í - «f --«< --«r- -**j -*--^*-^*-- *r- ».- oc£íi 8�7211 317877 WAA G719c 1891 63140510R NLM DS1M751D D NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE ARMY MEDICAL LIBRARY FOUNDED 1836 WASHINGTON, D.C NLM051472100 • DO Solo do Rio de Janeiro PELOS DRS. HILÁRIO DE GOUVÊA t »* J. C cLe X-jIxtlsi o Castro /r^V^-^ò^ o' "■'<< 1892 t / RIO Typographia do Jomai do Brazil, de Henrique Villeneuve & C.— rua Gonçalves Dias n. 56 1891 WAA INTRODUCÇÃO Tem este folheto por fim dar cumprimento ao compromisso, que tomamos com o publico de acompanhar, em Iodas as suas phases, o inquérito promovido contra o contrato de saneamento do solo desta capital em nome de alguns representantes deste município na câmara dos Srs. deputados, na imprensa e no congresso federal. Começamos pela rcfutação dos pareceres das commissões de saúde e instrucção publica, e de obras e colonisação da câmara, dos quaes fora o relatores os Srs. deputados Furquim Werneck e Antao de Faria. Em seguida ajuntamos documentos da mor valia, como sejam : a aefa da sociedade de Medicina e cirurgia, em que se liquidou uma questão de probidade scientifica, entre nós e o Sr. Dr. Furquim Wcrneck ; os artigos que escrevemos a propósito do inquérito promovido na imprensa: as manifestações dos principaes órgãos da imprensa desta capital, incitando o governo a emprehender as obras de saneamento; os extractos da celebre conferência ministerial da secretaria do exterior; grande numero de pareceres e manifestações favoráveis ao nosso projecto, não fallando dos numerosos artigos edictoriaes da Cidade do Rio, do Diário do Coim/tercio, e sobretudo da Gazela de Noticias, que serão objecto de uma edição especial; e um capitulo final sobre a inconstitucionalidade da intervenção do congresso no contrato do saneamento, onde se lêem os votos em separado dacommissão de saúde, e alguns dos numerosos pareceres, que possuímos, de notáveis advogados do nosso foro. ■ 395181 D E\ pensamos, a maior homenagem que podemos prestar á imprensa, ao congresso e á população desta capital, que os nossos adversários procurarão impressionar por todos os meios, já phantasiando argumentos terroristas, já acerando as paixões políticas por meio de allusões tão infundadas quanto recendentes de malignidade. Cuidamos ter respondido cabalmente a todos os argumentos; quanto ás allusões confessamos nossa impotência, e quando muito lhes respondemos monologando o... erue me do ritual. Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 1891. Dr. Hilário de Gouvèa. 1)r. Lima e Castro. ■&69e5- INDEX PAGINAS Introduoção........................................................... C — D Os parecerei ila câmara tios «rs. deputados..................... I — XXII Reíutação do parecer da maioria da commissão de saúde e instrucção........ I — XII Refutação do parecer da commissão de obras e colonisação............... XIII — XXIII Questão de probidade scientifica (Acta da Sociedade de Medicina e Cirurgia). XXV — XXXII O inquérito pela imprensa.......................................... 1 — 23 Os pareceres do Sr. Dr. Rocha Faria..................................... 1 — 12 Como pensão as nossas principaes autoridades em hygiene.................. 13 — 16 0 solo do Rio de Janeiro antes da fundação da cidade..................... 16 — 18 Os trabalhos e estudos do Sr. engenheiro Révy.......................... 18 — 23 Manifestações da imprensa antes da resolução tio governo.... 24 — 29 Conferência ministerial da secretaria «Io exterior............... 90 — 43 Circular do Governo..................................................... 30 Noticia e extracto da conferência publicados pela Gazeta de Noticias......... 31 — 38 Extracto publicado pelo Jornal do Commercio.............................. 38 — 41 Rectificação deste pelo Sr. Dr. Rocha Faria............................... 41 — 42 Extracto publicado pelo Jornal do Brazil.................................. 42 — 43 I»arecercs e manifestações a favor do projecto de siincainento do solo e do respectivo contracto............................. 43 — 80 Discurso do Sr. Dr. Antônio de Paula Freitas na s.essão do Instituto Poly- technico de 8 de Julho de 1861..................................... 43 — 54 Discurso do Sr. Dr. A. A. Fernandes Pinheiro na mesma sessão............ 54 — 60 Opinião manifestada no relatório da inspectoria geral de hygiene do corrente anno.............................................................. 60 — 64 Parecer do engenheiro L. Schreiner...................................... 64 — 65 Parecer da commissão especial da Intendencia Municipal em 1890........... 65 — 67 Parecer da Intendencia de Hygiene em Julho de 1890...................... 68 — 77 Parecer do Sr. Dr. A. J. de Souza Lima................................. 77 — 79 Voto de congratulação da Sociedade de Medicina e Cirurgia................. 80 Apreciação do Le Ilrésil.................................................. 80 ■ nconstitucionalidade da intervenção do Congresso........... 81 — 88 Parecei- em separado do Sr. Dr. João Vieira de Araújo..................... 81 — 82 Parcoer em separado do Sr. Dr. Erico Coelho............................. 82 — 83 Consulta aos advogados.................................................. 83 - - 84 Parecer do Conselheiro Dr. A. Ferreira Vianna............................. 84 — 85 Parecer do Sr. Dr. Oliva Maia......................................... 85 Parecer do Sr. Conselheiro Dr. J Saldanha Marinho....................... 85 Parecer do Sr. Conselheiro Dr. Antônio Carlos............................. 85 Manifestações de alguns órgãos da imprensa............................... 86 — 88 s OS PARECERES DA CHIARA DOS SRS. DEPUTADOS Refutação tio parecer da maioria da commissão de saúde e instrucção publica da câmara O primeiro reparo a fazer é que tenha sido escolhido para relator do parecer quem, depois de haver solemnemente e por duas vez^s (no 2° congresso brazileiro de medicina e cirurgia e na conferência ministerial da stcretaria dos negócios exteriores) approvado as medidas do nosso projecto, da noite para o dia tornou-se em apaixonado adversário dellas, e antes mesmo de ter o indispensável conhecimento das cláusulas do contrato por nós feito com a intendencia municipal, se constituio arauto do descrédito do nosso projecto, na campanha a todo o transe, que contra o mesmo moveu pela imprensa, como é publico e notório. Desse vicio originário resente-se o parecer da maioria da commissão. Em questão tão importante á saúde publica, e tão largamente debatida e julgada, na sciencia e na pratica, cumpria que o parecer da maioria estudasse o problema sob todas as faces, vul- garisasse mesmo todos os principies scientificos que lhe servem de base, e que, concretisando suas observações, comparasse as obras, aqui projectadas no contrato, com as que se tem feito em grande numero de cidades do velho e do novo mundo, para poder concluir pela efficacia ou inefticacia do nosso projecto. Infelizmente, ao envez disto, a maioria da commissão limitou-se a redigir 14 considerandos dogmáticos, por vezes contradictorios, com os quaes julgou poder condemnar o contrato ex-informata conscientia. Destes considerandos, onze se referem á drenagem (Io, 2o, 3o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10° e 14°), e três ao calçamento estanque. Começa o parecer da maioria confessando que não quiz esperar pelos documentos pedidos, que erão indispensáveis para poder formar juizo, como fossem a justificação scientifica do projecto, as plantas, as unidades de preço e mais dados que acompanharão a proposta apre- sentada á intendencia em Abril de 1890, e servirão de base ao contrato. — II — Examinemos, um por um, os considerandos da maioria da commhsão: 1." Considerando que o projecto Hilário de Gouvêa e Lima e Castro nao tem base scientifica, nem sob o ponto de vista medico, nem sob o ponto de vista technico, no qual fallecem-lhe de todo estudos regulares e in- dispensáveis. Não sabemos bem o que tem em vista o relator quando diz que ao nosso projecto falta base scientifica sob o ponto de vista medico ; se nos affigura, porém, que pretende com essas palavras que as medidas preconisadas no noiso projecto não têm em hygiene publica o alcance que lhe attribuimos. Se entendemos bem, mal avisada andou a maioria da commissão ; porquanto temos a nosso favor as mais autorisadas opiniões dos competentes, e, o qr.e é mais, as obras que projectamos e contratamos têm a sancção pratica de grande numero de cidades do velho e novo mundo, como o provámos na memória annexa á nossa proposta ; taes medidas têm sido em vão reclamadas por diversas autoridades sanitárias deste paiz, forão preconisadas pelas nossas associações mé- dicas, (Sociedade de medicina e cii urgia e Academia Nacional de Medicina), pelas inspectorias de hygiene, por diversas commissões sanitárias, pelo instituto polytechnico (vide Revista do Instituto Polytechnico T. 29 pag. 138 e T. 30 2a parte pag.l—26), pelo club de de engenharia (vide Revista do Club de Engenharia anno In. II pag. 10), e finalmente pelo se- gundo congresso de medicina e cirurgia (Fase. I.), que as preconisou como urgentes, primordiaes e indispensáveis ao saneamento desta cidade. Não ha hoje uma autoridade em hygiene, digna desss nome, que ponha em duvida a effi- cacia dessas medidas. A ultima parte desse considerando é contradictada,logo em seguida, pela primeira parte do se- gundo considerando,que de plano confessa a existência de estudos regulares e indispensáveis á con- fecção de um projecto preliminar de drenagem do solo desta cidade, estudos que não são mais privilegio do Estado, como pretende este considerando, desde que forão publicados no Diário O/jicial e no Jornal do Commercio por ordem do governo, como é publico e notório. 2o. Considerando que os únicos estudos preexistentes e aliás pertencentes ao Estado forão feitos pelo Sr. Révy para resolução do problema do enxugo tellurico por systema inteiramente diverso do que propõe os conces- sionários. Não só existem esses trabalhos do Sr. Révy, a que se refere o 2o considerando, como outros muito anteriores a esses, publicadas pelos illustres engenheiros brazileiros D rs. Borja Castro e Paula Freitas. Além destes ha outros, e muito minuciosos, das duas grandes companhias estrangeiras que — III — servem-se do nosso solo para as suas installações, sendo que o distincto engenheiro que fez o nosso projecto é o director de uma dellas, e teve á sua disposição todos esses dados, sem os quaes não poderia elle confeccionar o plano minuci so que servio de base ao contrato, como já o de- clarámos pela imprensa e na brochura que publicámos o anno passado (Vide Replica aos pareceres do ministério da fazenda. Rio de Janeiro 1890, pag. 7.) E tanto não foi somente nos trabalhos do Sr. Révy, aliás muito importantes, que se baseou o nosso projecto, que esse mesmo 2o considerando consigna, e com razão, que o systema por nós proposto é diverso do proposto pelo engenheiro Révy; no do Sr. Révy, a drenagem de todo o solo da parte baixa da cidade velha se deveria fazer por um ou mais poços collocados em certo ponto, ao passo que pelo do engenheiro Fernandes Pinheiro, a drenagem será feita pela rede de drenos permeáveis minuciosamente descripta no contrato. 3o Considerando que o próprio Sr. Révy, cujo3 trabalhos e autoridade invocão os emprezarios em seu favor, julga a drenagem tubular desneces- sária ao Rio de Janeiro O Sr. Révy, depois de haver reconhecido a extrema permeabilidade do nosso sub-solo, onde acha-se o lençol d'agua, e determinado a diresçãí e reguliridi.de das correntes da água subterrânea da parte baixa da cidade velha, achou que poderia dispensar a canalisação da mesma e capta-la em um ou mais poços collocados em certo ponto. Eis como elle se exprime em seu ultimo relatório: « Assim, foi verificado ser desnecessário um systema de esgotos com ramificações por toda a cidade. Mais tarde julgárão-se tUsp^nsaveis galerias mestras de drenagem através da cidade em certas direcções, e afinal verificou-se que toda a aguado sub-solo pode-se reunir nas proximidades do seu actual escoadouro, entre o arsmal de guerra e marinha (vide relatório publicado no Jornal do Commercio de 9 de Setembro de 1887). Se a maioria da commissão de saúde admitte, com o Sr. Révy, que um ou mais poços, collocados entre o arsenal de guerra e de marinha, serão capazes de enxugar efficazmente o solo de toda a parte baixa da cidade velha, abaixando o nivel do lençol d'água a cinco metros e meio, forçosamente terá deadmittir que o projecto Fernandes Pinheiro é muito mais eíficaz, e virá abaixar o nivel do lençol d'agua a seis ou mais metros, attendendo a que a profundidade minima inicial dos drenos é de dous metros. 8o. Considerando que o projecto Révy, pretensa base em que se fundão os concessionários, é muito superior ao projecto approvado, porque é apoiado em estudos sérios, abaixa muito mais o lençol da água subterrâneo, cinco meti-os e meio (a) e muito mais rapidamente e mais e:onomicamente produz o resultado desejado, e sem expor durante muito tempo a popu lacão aos perigos inherentes aos grandes revolvimentos do solo. — IV — Entretanto, no oitavo considerando, que aqui collocamos para salientar as duas medidas da maioria da commissão desaule, acha o parecer que o systema Bévy é muito preferível ao do nosso projecto, porque abaixa mais e mais rapidamente {\) do que o tubular, é mais ecoromico e apoiado em estudos sérios. Quanto a serieladedos estados em que nos baseamos basta lembrar o que a própria maioria dacommisssão diz no 3° consid rando que o nosso projecto basea-se nos estudos do Sr. Eevv. Mais econômico, não ha duvida que deve de ser o systema Révy ; tão efíicaz é que o bom senso diz que não Como pôde a maioria da commissão conciliar o final deste consideranlo com o 12°, que reconhece a necessidade da revisão e reparos da canalisação dos esgotos.Pois ha meio de descobrir os encanamentos dos esgotos, para os revistar e reparar, sem abrir o solo? E por outro lado, nao se abre constantemente o solo, nesta como em todas as cidades do mundo, para os reparos das installações que ahi se fazem ? Por ventura os trabalhos de drenagem não se farão gradualmente, a começar pela abertura dos poços de descarga, que terão a vantagem de irem drenando e por conseguinte saneando a vizinhança, seguindo-se os trabalhos, que forçosamente se farão suecessivamente por cada rua Como interpretar tanta incongrueacia ? Além disto; os factos p-ovam, de modo inconcusso, que a abertura de valas profundas sendo, como serão na hypothese, seguidas de enxugo do solo, antes favorecem do que damnificão a saúde publica. Em 1802 começarão as obras da companhia City Improvements, que só terminarão em 1863. Pois foi exactamente por esse espiço de tempo que foi melhor o estado sanitário desta cidade, da qual a febre amarella desappareceu completam ;nt 2, até ser reiinportada em 1869, para não mais deixar-nos. Se o Sr. Révy, julgmdo dispensável o systema tubular pela grande permeabilidade do nosso subsolo, achou que poderia fazer baixar e fixar o nivel do lençol aquoso do solo da cidade velha a 5 1/2 metros da superfície, pela drenagem perpendicular, o systema adoptado pelo distineto engenheiro Fernandes Pinheiro, de canaUsarão de drenos permeáveis, como estão especificados no contrato, terá indubitavelmente effeito muito mais efliciente não só em relação ao enxugo como á aeraçãodosolo, com a vantagem de descjbrir os encanamentos dos esgotos para sua possivel revisão e reparos, medida reconhecida necessárias pelo 12» considerando do parecer. Não pôde haver contestação sobre este objecto ; e o próprio engenheiro Révy não condemnou nem poderia condemnar o systema tflbukr. Desta opinião são os mais notáveis engenheiros brazileiros, a começar pelo Sr. Dr. Paulo Freitas, que mais do que nenhum se tem occupado,ha longos annos,com o estudo desta matéria. 4» Considerando que todos os competentes affirmão que o enxugo systematico do solo do Rio de Janeiro deve estender-se a toda a área — V — povoada para ser profícuo, e que no emtanto os concessionários, apre- goando fazer a drenigem completa e radical, pelo contrato só fazem a drenagem de uma área de 1.200.0."0 metros quadrados, o que é a vigésima parte da superfície total. No quarto considerando diz a maioria da commissão que o nosso projecto pelo contrato apenas cogita da drenagem de 1.200 000 quadrados de área da cidade, o que não é exacto; nem sabemos onde foi a maioria da commissão fazer tal achado. O que dissemos a pag. 14 da Réplica aos parceeres do thesouro, foi que a área a calçar era de 1,200,000 metros quadrados, e que a extensão linear da rede dos drenos, destinada a enxugar todo o solo da cidade baixa, era de cerca de 76,340 metros. Entre isto e o que diz a commissão vae um abysm^. E'certo que poderíamos estender a rede de drenagem muito mais,levando-a'aos subúrbios, aug- mentando[notavelmente[o nosso orçamento, e fornecendo mais um argumento á maioria da commissão de saúde; mas nós entendemos que tal melhoramento deve ser feito nos pontos mais populosos,' humidos e insalubres. E' claro que a municipalidade poderá, a todo o tempo, mandar estender este melhoramento a outros pontos que forem reconhecidos insalubres e huini los, quando a po- pulação se condensar e a saúde publica exigir esse augmento de despeza. 5o Considerando que essa drenagem imperfeita e parcial estende-se só por praças e ruas, que precisamente são os locaes já em grande parte dre- nados directa ou indirectamente por outras canalisaçõ s. Já vimos que o nosso projecto visa a drenagem radical, e completa de toda a área da cidade baixa, que ê exactamente a mais humida e insalubre; e não comprehendemos que possa pol-o em duvida quem se contentaria com um ou dous poços collocados entre o arsenal de guerra e de marinha. No quinto considerando commette o parecer da maioria da commissão de saúde erro gravís- simo, seja por in dvertencia deplorável, seja pelo veso incoercivel de maldizer do nosso pro- jecto, quando diz que as ruas e praças, por onde planejamos collocar os nossos drenos per- meáveis, já são em grande p irte drenadas ptlis canalisações impermeáveis dos esgotos, d'agua, gaz . , Drenado o solo das ruas e praças pelas canalisaçõ.s impermeáveis de água, gaz e esgo- tos ! K porque não também o dos domicilios, onde vão ter afinal essas canalisações? ! Para que houvesse drenagem da água tellurica fora prejiso que ella se escoasse para alguma parte. C uno se es ôa essa água em taes condições, e para onde vai ? A propósito de tão grosseiro equivoco, determinado pelo emprego genérico da palavra dre- nagem, eis o que diz Fonsagrires (Hygiene et assainissement des villes — Paris. 1N74 pag- 90) Jf — VI — Fallando do que se deve entender por drenagem permeável assim se exprime : « Je iis perméable, parcequil .^agitde tuyaux poreux pouvant aspirer Vhumiditè ambiante de proche en proche et écoulant l'eau au dehors comme sont les druins agricoles, et non pas d'un drai- nage imperméable, qui n'est autre chose quun système de canaux non poreux, fermés complide- ment et destines à debarasser les villes des eaux fécales, industriclles et ménagères, ou à leur apporter 1'eau pofable et le gaz». Sobre o mesmo assumpto assim se exprime o notável engenheiro sanitário e estadista francez Mr. de Freycinet, actual chefe do gabinete da Republica Franceza: « Si l'on jette un coup d'oeuil sur le role du drainage perméable, au point de vue de Vas- tainissement du sol, et quon le compare au drainage imperméable on reconnait une grande diffe- rence dans leur mode d'action. Le draniage imperméable en effet, apparlient à Ia, cathêgorie des procedes dits préventifs, á ce sens quil a pour objet d'empècher les souillures de pénélrer dans le sol, d'en prevenir conséquentment Vivfection, tandis que le drainage perméable peut être á bcn droit qvalifié curatif, puis qu'il ne prévicnt pas lemal, mais il tend seulement d le guérir en fournissant aux matiéres infectantez introduites dans le sol Voxigéne nécessaire pour les dctruire.» (Ch. de Freycinet. Príncipes de 1'assainissement des villes—Paris—1870 pg 160.) Ignora, porventura, a maioria da commissão, que os estudos do Sr. Révy sobre o nosso lençol d'agua forão, em geral, feitos nas nossas ruas e praças ? E' certo que em algumas cidades se tem utilisado das canalisações da drenagem impermeável para estabelecer simultaneamtnte a drenagem permeável, tornando permeável uma secção dos drents ; mas aqui não ha e nunca houve nada que com isto se pareça. 6o Considerando que no projecto não se cogitou absolutamente, o que é indispensável, de enxugar de preferencia o solo das zonas mais humidas e mephilicas, dos antigos pântanos, e só se procurou subordinar a installação dos canaes de enxugo á direcção das ruas existentes, que, segundo o Sr. Révy, nada tem com a direcção das correntes aquosas subterrâneas. Contra o 6o considerando protestão as cláusulas do contrato, que mostrão, a não deixar a menor duvida, que visamos drenar as partes mais populosas, humidas e insalubres da cidade, e isto pelo processo mais eíficaz, e tendo em consideração todos os dados relativos á eonstituição do nosso solo, á permeabilidade do sub-sólo, ás cotas do respectivo lençol d'agua, etc. 7.° Considerando que, mesmo admittida excepcionalmente a vantagem sanitária relativa ao contrato, não está provado, nem se procurou demon- strar que elle era a melhor fôrma de resolver o problema de enxugo do solo do Rio de Janeiro. Bem poderíamos deixar de tomar em consideração o sétimo considerando, que não — VII — tem a menor importância e até parece pueril, e nada diríamos, se elle não fosse notoria- mente falso. Ha um anno que não fazemos outra cousa, já perante a administração, já pela imprensa, e ainda agora perante o parlamento, senão provar a conveniência, urgência e eíficacia da drenagem do solo desta cidade pehj nosso projecto. O parecer da maioria da commissão de saúde da câmara dos deputados é que foi por demais omisso, não dando as razões em que se fundou para garantir que o problema do enxugo do solo desta cidade não está resolvido do melhor modo pelo nosso prujecto. 9.° Considerando que, como confessão os próprios emprezarios e é incontestável, o projecto não extingue nem a febre amarella nem a malária, sendo, portanto.nullo quanto ao nosso principal desideratum sanitário. Onde leu ou viu a maioria da commissão de saúde o que nos attribue neste conside- rando ? O que temos dito e escripto é que o enxugo do solo, só por si, não poderá extin- guir a febre amarella, porém sim attenua Ia e muito; porquanto sen Io esta moléstia transmissível de homem a homem e podendo ter outros focos de diffusão que não o solo, já nos navios, já nos domicílios, é indispensável que tats focos sejão vigiados pela policia sanitária e destruídos pelos meios conhecidos, ao alcance das autoridades sanitárias encar- regadas dessa tarefa, e bem asspm que as mesmas autoridades empreguem os meios a sua dis- posição paru evitar a propagação por contagio ; porém declaramos termiaantemente agora, como sempre, que o enxugo do solo é o meio de aniquilar o foco terrestre dessa como de outras mo- léstias infecciosas domiciliaveis nesse meio. Não pôde, pois, ser considerado nul.'o o nosso projecto, e portanto equiparado ao dtsiderato da maioria da commissão de saudè, que nada quer ; e sim,' uma quantidade positiva de alto valor para a saúde publica e prosperidade desta capital. « 10.° Considerando que, no entretanto, accarreta colossaes e estupendas despezas á municipalidade, que não terá recursos para atter.der a outras e mais urgentes medidas sanitárias, e isso durante a longo período de meio século, pois tanto durará o odiosissimo monopólio; » Não conhecemos medidas mais urgentes para o saneamento desta cidade, do que as consi- gnadas no nosso projecto, e se a maioria da commissão pensa de modo diverso, pena foi que no considerando as não apontasse. A' saciedade temos provado que todas as nossas autoridades sanitárias têm insistido em declarar que o enxugo do nosso solo é a mais urgente das medidas exigidas pelo problema do saneamento desta cidade, e não queremos perder a opportunidade de, ainda uma vez, citar a opinião de alguns mais. — VIII — Em seu xelatorio de 16 de Fevereiro de 1887 assim se exprime o illustre engenheiro J. Rèvy, euja competência hors-ligne reconhece o parecer que discutimos : « Entre as numerosas questões que se prendem ao saneamento desta cidade—nenhuma» (note- se bem nem uma) a existe de maior importância do que a drenagem do terreno em que foi edificada a cidade; ella constitue necessariamente a base dos melhoramentos desta capital.» (Diário Official de 20 de Fevereiro de 1837.) « A drenagem é indubitavelmente o único meio de extinguir a limmidcde do Rio de Janeiro. empregandô-se para esse fim um bem combinado systema de colleclores gue recolhão as águas de todos os pantos e as esgotem no mar. Sem drenagem póde-se dizer que não ha saneamento possível nesta cidade. (Dr. Paula Freitas. O Sanecmento do Rio de Janeiro. Memória apresentada ao Sr. Dr. Francisco Maciel, ex-ministro do império—em 4 de Fevereiro de 1884, pag. 20.) A drenagem permeável é um melhoramento de primeira ordem que deve ser executada quando forem propostos os recursos financeiros ( relatório do Club de Engenbaria approvado em 1887 e remettido ao governo, e publicado na Revista do Club de Engenharia, anno I n. 3.) « Também manifestei-me favoravelmente á medida consignada no projecto dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, a saber: o enxugo completo do solo pela drenagem auxiliada pelo calça- mento estanque. ■ ■ O plano do saneamento deve começar por ahi, mas não limitar-se a isso.» (Dr. Souza Lima, ex-inspector geral de hygiene. Discurso na Academia Nacional de Medicina. Diário Official de 31 de Maio de 1891. ) t< No primeiro grupo (das medidas q le devem ser primeiro attendidas ) — salientarei as duas medidas que fazem objecto da proposta apresentada ao governo e á municipalidade pelos Drs. Hi- lário de Gouvêa e Lima e Castro, que obtiverão desta ultima parecer favorável; elles propõem-se a realizar o deseccamento completo e radical do solo mediante dous processos efficazes e complemen- tares um do outro, a saber : a drenagem do solo e calçamento estanque » (Relatório da Inspectoria Geral de Hygiene, 1891, pag. 71.) E' sabido que dos meios de saneamento do solo, aquelle de que a hygiene lança mão de preferencia, por ser o único capaz de resultados, é o desseccamento ou enxugo do solo. (Dr Au- reliano Portugal, annuario de estatistica demographo-sanitaria, 1891, pac. 17.) — IX — « Para expellir a terrível endemia (febre amarella) da nossa capital dissemos que erão indispensáveis e urgentes três ordens de melhoramentos já indicados pelo segundo congre sso brazileiro de medicina e cirurgia : 1- enxugo do solo urbano ; 2° calçamento estanque ; 3" recon- strucção dos esgotos nos três primeiros districtos eonstruidos, estando já em execução as que se referem ás habitações paa a classe proletária.» (Dr. A. Portugal, Op. cit. pags. 130-131.) « Em mérito sanitário pelas vantagens incontestáveis, geraes ao saneamento do solo da cidade, a drenagem syslematica de tjda a área povoada deve merecer preferencia a qualquer outro recurso.» (Parecer da commissão especial nomeada pela intendencia municipal—Vide esse parecer n'este opusculo e no Bolet. da Int. 1890, pag. 77). » « Sou enthusiasta do enxugo do solo por todos os processos razoáveis que permittão faze-lo (Nuno de Andrade— 1/ fase. 2.° congresso brazileiro de medicina e cirurgia, 1880, pag. 88).» Para sanear sitios insalubres convém : 1.° Drenar o subsolo abaixo do lençol d'água; 2.° e 4.o Tornar impermiavel a superfície do solo d.is habitações das ruis e praças. (E. Parkes. Manual of praticai hygiene—London, 1837, pag. 34). • On ne saurait Irop se persuader que le drainage des villes qui ne reposent pas directamment sur le roc est le premier des besoins de let.r hygiene.» (Fonsagrives— Op. cit. pag. 87.)» Le desséchement du sol par le drainage ou par des puisards de deversemeni est à lui seul capable dans cerlaines circonstances d'assainir une contrée insalubre; (on peut en avoir des exemples, dans les régions marécagueses et malariques sur les bords de Ia mer, dans les marches et les polders des cotes de Ia mer du Nord.)» (Rosenthal—prof. de hygiene à 1'université d'Erlangen-Traité d'hygiene publique et privée— Paris—1890—pag. 23).» Conceitos análogos poderíamos transcrever de innumeras outras autoridades scientificas. Quanto ao argumento relativo ás despezas e á duração do contrato, que o parecer qua- lifica de odiosisissimo monopólio do meio século, só teria importância se o valor intrínseco das obras fosse inferior ao despendido, o que cumpria provar, e o não fez a maioria da com- missão nem poderia fazer. No mais, o contrato é o que são todos os contratos, isto é, um convênio de mutuas obri- gações ; o que não é nem pôde ser, é monopólio, porque não é susceptível de produzir maior renda á falta de competidores; se de um lado temos a pos3e exclusiva da renda inva- — X — riavel convencionada, relativa ao juro e amortização lenta do capital, á qual accresce a cota para a conservação das obras durante o prazo da duração do contrato ; por outro lado teremos que despender todo o capital na execução das obras, conserva-las e renova-las durante o referido prazo de meio século. A reducção do prazo só poder-se-ia fazer com o augmento proporcional na cota de amortização, e naturalmente não se fez isto, em vantagem da municipalidade, para reduzir a 1 % a cota respectiva da contribuição annual : ao meio século de vantagens opporemos o meio século de ônus. E' tão elementar tudo isto que não precisamos de insistir mais, para que toda a gente comprehenda a inanidade de mais este considerando. r 11° Considerando que o calçamento estanque, a que se refere o con- trato, sem drenagem e isolamento do sub-sólo das habitações, é sus- ceptível de aggravar os perigos das emanaçães intradomiciliarias. Não tem este considerando mais valor do que os outros, como aliás já ficou provado ante- riormente. Em primeiro logar o calçamento estanque das ruas e praças não comprehende os passeios, e é precedido da rede de drenos collocada na parte excessivamente permeável do nosso sub-sólo, por onde aliás passa em geral a rede dos esgotos, sendo a parte sobreposta do solo quasi impermeável (segundo os trabalhos do Sr. Révy e outros).E', pois, em geral, nessa parte absoluta- mente permeável que devem achar-se quaesquer emanações procedentes dos esgotos, que acharão certamente muito maior facilidade em irem ter ao? visinhos drenos, onde operão-se trocas con- tinuas entre a humidade e gazes da terra de um lado, e a atmosphera oxygenada da rede da drenagem do outro, do que em subirem á superfície do solo quasi impermeável das habitações. E quando assim não fosse, fácil seria tornar impermeável o solo das habitações, como aliás e tantas vezes tem sido recommendado pelas nossas autoridades sanitárias em falta da drenagem. Note-se que a theoria em que se firma este considerando não tem impedido que cidades nãt drenadas, isto é, que não possuem a drenagem permeável, como Paris, Belém (no Pará) e muitas outras, tenhão tirado benefícios consideráveis do calçamento impermeável ou estanque. 12° Considerando que esse calçamento não deve ser systematicamente applicado á superfície das ruas sem precedência da mais rigorosa installação das canalisações subterrâneas, e no Rio de Janeiro, sem a mais cuidadosa revisão dos esgotos, cujas imperfeições são a causa mais eíficaz e perigosa de infecção do solo. Onde vio a maioria da commissão no nosso contrato a menor restricção a que se proceda á revisão preconisada da rede dos esgotos ? E não é exactamente uma das conveniências do systema proposto pelo autor do nosso projecto para a drenagem da cidade, o possibilitar elle a revisão simultânea de grande parte da rede dos esgotos, com a maior economia para os cofres públicos, — XI — descobrindo por occasião das suas obras o encanamento dos esgotos, que só assim poderião ser revistos, e reparados pela respe tiva companhia, quaado julgados passiveis de rep s calçamentos. O svstemaé talvez excellente na opinião dos empreiteiros que os fazem e dos vereadores ou intendentes que os acceitão e approvão. Todos os mais, afnançamos, pensão de modo diverso e achão que são péssimos o calçamento feito e o que se está fazendo. Não se prepara, antes de tudo' o leito que deve receber os parallepipedos. Nao se prepara uma camada compacta, solida, de pedra britada e de argamassa. de fôrma a offerecer a neces- sária resistência. Nada dsso ; sobre um leito fofo de areia assenlao-se os parallepipedos._ Desta fôrma o trafego dos vehiculos em poucos dias reduz o td calç.anent) ao mais lasti- mável estado. Snrrts, e puxados por elegantes pur-sang, pelas nossas ruas, seja um tormento, em vez de um prazer. . „ . - L , V dizer que para construir esses calçamentos tao imperfeitos, gastao-se aetualmonte. mezes e mezcs ! Abi estão para exemplo os que s:> estão fazendo nas ruas de Santo Amaro, Santa Izabel, Marize Birros e Ca npo de S. Christovão. . Na rua de Santo Amaro taes obra* deráo ao lugir o aspecto semelhante ao que teria se ani houvesse um cataclysma. um terremoto. Lages deslocadas, trepadas umas s >bre as outras, montes de pedras, depressões, fendas, e a tudo isso ajuntand)se, com o valioso coucurso cia chuva, bastante lodo. , , , . . . . ,. Por vezes tem até os habitantes do lugar de fazer verdadeiros exercício* acrobaticos para vencr os obstáculos que vão encontrando. Este gênero de spnrt, porem, nao tem sido nada estimado e aiiplaudulo. . , -_ 1 Em defesa de tudo isso invocarão, é possível, as boas intenções dos que mandarão calçar e dos que caleão. Mas... diz o dictado : de boas intenções está calçado o inferno. Nós poém dispensamos os calçamentos do inferno. (Do noliciario do Jornal do Brazil de 9 de Setembro de 1891.) — XX — A que vem pois a comparação feita pela commissão? Se ao menos as tabellas ministradas á commissão houvessem sido feitas cerni critério e lealdade, terião ellas o mérito de um estudo consciencioso, embora de alcance puramente especulativo; nem, porém, essa qualidade têm, pois com o propósito de fazer parecer exagerados os preços orçados pehs contratantes da drenagem e calçamento estanque, levou o organisudor de taes tabellas a carregar nos preços de unidade as verbas de beneficio da cmpreza, e até das operações do lançamento da empreza, como se taes verbas devessem entrar na constituição do preço de unidade e não serem ad.licionadas ao orçamento que é o simples producto das quanti- dades pelos preços da unidades. Todo esse paeiente trabalho de demolição, a que se deu a illustre commissão, nem ao menos vem em soccorro dos seus intuitos, isto é, de frzer crer ao parlamento que o contrato é oneroso para a intendencia. Pelo contrario, apropria commissão se encarrega de mostrar que o encargo assumido pela intendencia é muito razoável. De facto ; diz a commissão que contratámos a obra por 40.000-000$, quando o seu valor razoável é de 27.500:000$. Em primeiro lugar não contratámos a obra por 40, nem 30, nem 27 mil contos ou qualquer outro preço : a intendencia não paga a obra feita, e sim uma quota annual de 3.000:000$ para juros e amortisação do que nos vão custar as obras, sua conservação e reconstrucções durante os 50 annos, manutenção do serviço das bombas durante o mesmo prazo,lucros e direcção da empreza e encargcs de formação da companhia e do capital. Supponhámos que a construcção das obras só exija os 27.5 000 $. A commissão bem sabe que os seus preços de unid; de, já muito discutiveis, como acima mostrámos, não incluem senão o beneficio de empreiteiros e eventuaes de empreitada, não porém lucro da com- panhia nem a commissão que ella terá de pagar para obter os capitães. Ora a commissão, que pensamos ser comporta de homens práticos, bem deve saber que uma empreza não vai tomar a enorme responsabilidade de obras de tal magnitude, que vão exigir tão grande empate de capital, capital que não lhe é pago na conclusão das obras, e sim só estará amortizado no fim de 50 annos, para só ter a gloria de sanear esta cidade, pi is que as verbas de beneficio de empreiteiros e eventuaes de empreiteiros, essss têm de passar aos empreiteiros pelos quaes a companhia distribuir as obras. Sabe ainda a commissão, ou deve sabe-lo, que o Brazil jamais obteve dinheiro ao par, nem mesmo quando é o próprio E-tado quem o levanta, e que hoje os próprios títulos do empréstimo em ouro do Estado soíírem nas praças da Europa um desconto de 30 «/„ e mais; como, pois, pretender que os contra- tantes irião encontrar empréstimos ao.par para a execução das obras ? Pois quando todos os títulos do Estado ou garantidos pelo Estado estão, e por largos annos permanecerão abaixo do par, não abstante o seu juro e amortisação serem pagos em ouro; quando o ouro tem o alto prêmio que vemos; quando os nossos grandes financeiros dizem, urbi et orle — XXI — que o cambio par é uma aspiração irrealizavel para o Brazil ; quando a Europa, donde forçosa- mente tem de vir os grandes capitães para as importantes emprezas brazileiras, tem posto de qua- rentena o nosso credito, é que a illustre commissão, calculando o custo de uma obra, entende dever desprezar o custo do dinheiro para essa obra? Mais razoável do que a sua commissão de obras publicas e cdonisação, a câmara não achará muito juntar ao próprio orçamento da commissão 10 "/„ para lucro da companhia e 10 % para as perdas e abatimento no empréstimo. Ninguém, que tenha um pouco em conta que todo trabalho e responsabilidade devem ter sua remuneração, achará exagerado aquelle beneficio de 10 °[0 a que a companhia aspira ; ninguém também que tenha um pouco de senso pratico pôde pretender que a companhia obtenha dinheiro a mais de 90 °[0, quando a garantia que tem é unicamente a de uma municipalidade, e quanlo o pagamento por que esta se obriga é em moeda do paiz, papel hoje tristemente depreciado. Temos pois : (O próprio orçamento da commissão)................... 27-500:000,^000 Lucros da campanhia 10°[0........................ 2.750:000^003 Perdas minima no typo do empréstimo 10 °[0.............. 2.750:000$900 3).000:3'KJ3303 i Ora pelo contrato receberão os contratantes uma annailade de 3.000:000^000, da qua 500:000^000 annuaes são distinados especialmente a conservaçõo das obras durante 50 annos, ao pessoal e materiil do serviço de bombas durante o mesmo prazo, e á administração do companhia. Ficão po"s 2.500:000^000 da quota annual para os juros e amortisação do capital, isto é dos 33.000.001)^003 que acima mostramos ser preciso, no mínimo, levantar para executar as obras, mesmo acceitando, como fazemos para argumentar, o orçamento da commissão ao qual ajuntámos apenas as duas mui modestas verbas de beneficio da companhia e de quebra no empréstimo. Ora 2.390:0038000 annuaes são apenas cerca de71[2°[„ sobre esse capital absolutamente necessário e minimo, de 33.000:000^000. São pois esses 7 Ip2 °(u que têm de fazer o serviço de juros e da amortis ição do capital que vamos empregar. Haverá por ventura no parlamento flgu.em que, razoável e calmo, possa achar que um contrato nessas condições é oneroso para a intendencia ? A intendeoeia nos paga a obra, não pelo custo delia, mas sim por uma cota de 7 l[2 °|0 para fazermos o serviço de juros e amortisa/ão do que nos vai custar essa obra... 7 l[2 °[„ ao cnno p&ra jur.s e amortis.íção, veja-se bem. E a companhia carrega com todos os imprevistos de um trabalho, que tem de ser feito em condições aperta lissimas, quaes sejão as contingências que ofterecem a gran le circulação e o atravancamento de nossas ruas, as altas constantes dos salários e dos materiaes, as greves operárias, — XXII — que vão entrando em moda no nosso paiz,asrepetidas interrupções do trabalho, e consequentemente repetidas desorganisações do serviço, alé .. de que durante o verão sãoprohibidas as escavações nas ruas. A illustre commissão, portanto, não foi razoável : o seu próprio orçamento, que diz ella ser o razoável, assim o demonstra bem claramente. Critica ainda a commissã>os pr, çospara idênticos trabalhos nas ruas que de futuro se abrirem; mas a commissão não cogitou que são trabalhos a se fazerem no decurso de 50 annos, e ella os pesa por preços da intendencia, que mesmo hoje esta já não obteria, pois~que os seus últimos contratos são anteriores á alta dos salários e materiaes. Esperar que os salários decresção é embalar-se em illusoria esper..nça : a sua tendência, em toda a parte do mundo, é para crescimento constante eprogressivo. Finalmente quiz ainda a commissão ver um horror na cláusula do contrato que fixa o m ido de calcular a indemnisação no caso de rescisão do contrato, e achou que em qualquer época com tal resc'são, que por ventura nos fosse imposta, teria a intendencia de nos pagar 50.000:000(3000. Isto não é serio, perdô -nos a illustre commissão : o contrato mui clara e explicitamente faz o algarismo da indemnização funcção do numero de annos que faltarem correr para o fim natural do contrato: é o producto de um multiplicando constante por um multiplicador que diminue de anno para anno, á medida que os annos forem decorrendo antes Ja rescisão; e quer a c mmisião que o producto seja sempre o mesmo, constante, sempre de 50.000:0005000 ! Extranha e curiosa arithmetica ! Como bouquel final, diz por ultimo a illustre c-nimissão : "De accordo com ?s disposições da cláusula 3a do contracto, e não usando a municipalidade do direito de rescisão terá despendido a enorme somma de 142.650.00' 1:000 em proveito dos Contratantes.» Parece que, senão os contratantes, os seus collegas do parlamento devião ter merecido maior cuiiado da commis.ão na redacção de seu parecer. Não se arma a effeito por tal processo, quando se quer obter um voto calmo e reflectido do parlamento. Pedro vai fazer uma obra que lhe custa X ; como não tenha esse dinheiro ou o tendo,não lhe co venha despende-lo ou lhe convenha mais fazer a obra pagando certa anuuidade, trata-a com quem lh'a faça e ajusta paga-la,não integralmente logoque estiver prompta,mas sim em 50 annos, mediante uma taxa annual para a amortisação e juros do custo da obra. Essa quota annual de amortisação e juros no fim dos 50 annos monta na somma Y. O que ha ahi de extraordinário? Por ventura é o emprezario quem se aproveita dessa somma Y, elle que pela fôrma do contrato — XXIII — fez a Pedro um verdadeiro empréstimo de grande capital a juros e amortisação modieos, ou é P«dro que assim obte\e o que por outra fôrma não poderia obter ou não lhe convinha obter? Quereria por ventura a illustre comm ssão que fizéssemos a obra para só no fim dos 50 annos termos encontrado exclusivamente o nosso capital originariamente empregado? E o juro do nosso dinheiro ou do dinheiro que nos confiara > para fazer essa obra, que fica pertencendo á inten- dencia e que não nos dará renda alguma? Se algum dos ilustres commissarios fôr a um banco levantar 1:000$ a prêmio, pa- gando 7 1/2 °/0 de juro e amortização em 50 annos terá desembolsado no fim desses 50 annos 3:75($0CO, que, em relação ao conto de reis levantado, é tão enorme quantia, quanto os 142,650:000$ o são em relação ao custo da obra cantratada pela munic'palidade. Isto é sim- plesmente elementar. E', pois, querer armar a effeito, e arriscar-se a tirar uma conclusão de Calino, vir fazer luzir aquelle algarismo de 142,000.000$, somma de duas parcellas, das quaes uma é o custo real da obra e a outra representa os juros e amortisação, que, como ficou acima provado, são de 7 lp2 °/0 ao anno, e, em que pese á illustre commissão, a câmara terá de achar muito razoável. Fica pois exuberantemente demonstrado que o parecer da commissão de obras, recheiado de prevenções e exagerado na fôrma, é inconsistente no fundo, pecca pela base e não pôde merecer approvaçào de quem, com calma e justiça, estuda as necessidades publicas e procura a ellas prover. O contrato feito pela intendencia vem satisfazer a maior necessidade sanitária desta capital e lh'a satisfaz pela fôrma menos onerosa que se poderia imaginar. O projecto, orçamento e cláusulas forão mui maduramente examinadas por quem de direito, a intendencia e o ministro do interior, e só aceito e transformado em instrumento publico, inata- cável e revestido de todas as formas legaes para produzir todos os seus effeitos, quando essas autoridades reconhecerão sua conveniência, propriedades e vantagem. Foi muito minuciosa- mente discutido, e nessa discussão soffreu grandes modificações e todas as possiveis reducções de preços e correcção de equívocos que se encontrarão, e que de boa fé e expontaneamente reconhe- cerão os contratantes nas conferências que tiverão com aquellas autoridades, de onde resultou ficar reduzida a quota annual a três mil contos, de 3.280:000$000 que primitivamente fora pedidai o que a commissão não julgou necessário informar a câmara, ao passo que cita o algarismo de 40 mil contos do primitivo orçamento antes daquellas correcções e reducção. Com a execução da obra que contratámos, temos a convicção de prestar um assiada deve merecer precedência a qualquer recurso, convindo, entretanto, effectua-la regularmente a dous metros de profundidade da superfície (como estava e está no njsso projecto, que inicia a drenagem na profundidade minima de dous metros. ) « 2.» Deseccamento e aterro dos paatinos, regularisição do leito, margens e curso dos rios que cortão a cidade, prolongamento até o mar do canal do Mangue como collector geral das águas (novidade esta não comprehendida entre as medidas do 2o congresso). «3.o Arborisação de todas as praças e ruas, que a possão comportar, sem prejuízo ou incon- veniente do transito (como estava no projecto Américo de Castro). «4.» Calçamento estanque nas ruas e praças da cidade, garantido o escoamento das águas pluviaes e de lavagem pelas galerias especiaes (como estava e está no nosso projecto). «5.» Arejamento da cidade pelo alargamento das ruas estreitas e tortuosas, dando-se preferencia ás que se prestão ao beneficio sem grandes obras de movimento de terra e melhor correspondão á ventilação regular pelos ventos habitua >s (cmo estava no projecto Américo.) «6.» Aperfeiçoamento no syst-ma de construções da cidade e especialmente nas desti- nadas á habitação d.i classe pobre (como estava no projecto Américo). « Accresce a estes melhoramentos, classificados na ordem de urgência, o mais rigoroso cuidado na construcção e distribuição da rede de abastecimento da água potável» (a cargo da inspectoria de obras publicas ) <,e na remoção immediata das immundxias » (sob a immediata fiscalisação da inspectoria de hygiene e da intendencia municipal). Taes medidas, reputadas pelo illustre collega « de exequibilidade technica incontestável » (objecto de uma decisão preliminar), « propostas nos dms projectos, que lhe forão presentes» e pôde estudar á vontade, forão então consideradas pelo lente de hygiene da nossa faculdade medica como .aquellas cujas conseqüências sanitárias immediatas justificão quaesquer sacrifícios econômicos, e po lem, sen rompir a harmonia de um systema de saneamento, corresponder ás grandes aspirações da capital da Republica, que precisa readquirir (sic) seus créditos sani- tários para prosperar desassombradamen'e no caminho glorioso do progresso. » O respeitável Sr. Dr. Ubaldino do Amaral, de posse das duas propôs as com tal parecer, no qual faltavão todos os dad, sde que o conselho da intendencia carecia para deliberar sobre ellas, como fossem os relativos ás vantagens hygienicas, aos estudos technicos, orçamentos e planos financeiros nellas especificados, sem pestanejar, resolveu subinettè-las de novo a estudo mandando que fossem remettidas ás intendencias de hvgiene obras e f-l7OT(i„ i . 0 v-« ""ia» e iazencia do conselho. Depois desse primeiro encontro do nosso illustre collega com o nossofprojecto, que, como — 5 — já demonstráirus em numerosos artigos anteriormente esoriptos (1), foi remettido á imV.n Vencia, a nesso pedido, pelo fallecido general Benjamin Constant em cujas mãos se achava quando o governo provisório mandou que se rt-mett-ssem alli as propostas de saneamento á Intendencia Municipal para resolver esta como conviesse, mais uma vez enfrentou o nosso illustre collegacom o referido projecto, tão seu conhecido, na celebre conferência da secretaria dos negócios exteriores, a 19 de Maio do corrente anno. Ahi, (o facto é recente e consta d s extractos dos diários desta capital de 20, 21 e 22 e de uma rectificação feita pelo illustre confrade na Gazetilha do Jornal do Commercio de 22 de Maio, adiante publicados), o Sr. Dr. Rocha Faria, já no fim da conferência, quando todos já se havião manifestado, disse o seguinte que procuramos resumir tão fielmente quanto possível : « que se o governo desejava saber se a execução das obras do nosso projecto era conveniente á salubridada desta cidade, elle respondia pela affirmativa ; porém que só com o enxugo do solo da cidade, nada ou pouco conseguiríamos em relação á febre amarella; que parecia-lhe impôr-se como solução única do problema de saneamento desta cidade o emprego simultâneo (sic) de todos os me os que dentro de algum tempo podessem realizar esse grande deside- ratum da nação, a mais legitiwa aspiração do patriotismo brazileiro,» (Vide rectificação— Gaze- tilha do Jornal do Commercio de 22 de Maio, adiante publicada). Este pensamento já linha sido antes synthetisado em um discurso do presidente da Academia Nacional de Medi- cina (Sr. Dr. Moura Brazil), ultimamente resumido no Noticiário do Jornal do Brazil em quatro expressivas palavras: Ou tudo ou nada. Note-se que nenhum de nós havia dito que o saneamento do solo por si só resolveria a questão do saneamento desta capital, onde existe numeroso pessoal de administração sanitária, que dispõe de valiosas installações, de recursos efficientes de policia sanitária, etc. Quem o disse e com a autoridade emphatica, que tão bem lhe vai, foi o lente de hygiene na faculdade de medicina de^ta capital, Sr. Dr. B. A. da Rocha Faria, quando velava sobre a sa de deste bom povo, como inspector geral de hygiene, nas seguintes textuaes pahivras :... «só» (sem mais nada) «as condições inherentes ao solo (esse grande modificador) se pôde altríbuir a persistência, das endenvas que se exacerba o periodicamente em paroxismos epidêmicos de tremendas conseqüências» (Vide 1o fasciculo do 2o congresso, pag. 27). Ficou demonstrado, nas precedentes paginas, a não admittir minima duvida, que as medidas cons'antes do nosso projecto são filhas legitimas, que adnptamos, do professor de hygiene da nossa faculdade, razão provável por que não as quiz elle trucidar logo ao nascedouro, e menos quando já tinha; mais de anno de idade. Antes de tirar, porém, as conclusões que daqui derivão se, o que deixaremos para o fim, (i) Saneamento da cidade do Kin de Janeiro. Replicados pareceres do mini si erio da fazenda sobre o projecto dos Drs. Hilário de tiouvèa e Lima e Castro. Rio de Janeiro, 1890. (Pag. 8.) — 6 — seja-nos permittido fazer hoje um pr.renthese para demonstrar que o presidente do segundo congresso de medicina e cirurgia, antes de pensar em promover as obras mais urgentes de saneamento desta capital, por todos os meios que lhe erão facultados, foi o mais decidido auxiliar do illustre ex-inspectorde hygiene, Sr.Dr. Rocha Faria, na reforma administrativa, que se fez sob o governo provisório e sob a responsabilidade d'aquelle. Antes de um mez da revolução, em princípios de Dezembro de 1839, recebia o presidente do segundo congresso medico uma carrinha do Sr. Dr. Aristides Lobo para uma conferência, que se realisou na secretaria do interior, sobre a questão do saneamento desta capital. Nessa conferência, e aqui appellamos para a memória desse illustre cididão, com o pedido de nos desmentir se não fòr exacto tudo quanto referirmos ; nessa conferência, o presidente do congresso só occupou-se da reforma administrativa e legislativa da policia sanitária proposta pelo congresso medico, na persuasão de que o governo provisório não quereria ir além. Ouvido pelo idustre ministro sobre quem, na sua opinião, seria o mais apto para pôr-se á frente da reforma, foi-lhe respondido que o relator dos trabalhos do congresso, o qual era, nem mais nem menos, o inspector de hygiene da occasião, Sr. Dr. B. A. da Rocha Faria. O illustre Sr. Dr. Aristides Lobo se dignou de pedir ao presidente do 2o congresso medico que lhe indicasse por escripto as meddas primordiaes, autorisando-o a entender-se, em nome de S. Ex., com o illustre confrade indicado omo o mais apto para pôr-se á frente da dita reforma. Como guardamos cópia do que escrevemos, e acreditamos que o illustre primeiro ex-ministro do interior da republica terá guardado o escripto que lhe entregamos em mão no dia seguinte ao da primeira conferência, aqui transcrevemos esse documento, para que se veja que não cogitava- mos então de trabalhos materiaes de saneamento. Eis as medidas indicadas nessa occasião: 1.° Decretar a extineção da inspectoria de saúde dos portos e de hygiene, e do conselho de salubridade, fundindo-os todos em uma única inspectoria de hygiene para o porto e cidade do Rio de Janeiro; 2." Decretar todas as medidas de prompta execução, propostas pelo segundo congresso bra- zileiro de medicina e cirurgia, a saber : a) Vaccinação o revaccinação obrigatórias contra a variola ; b) Isolai ento nosocomial e hospitalar para os cisos de moléstias transmissiveis que oceor- ressem na cidade ou no ancoradouro (febre amarella, variola,beri beri, etc), quando nio houvesse possibilidade de isolamento domiciliario rigoroso ; c) Notificação compulsória dos casos de moléstias transmissiveis, sob severas penas ; d) Montagem de apparelhos de desinfecção rigorosa nas estações de caminho de ferro ; e) Prohibição de acompanham*ntos nos enterros de individuos fallecidos de moléstias transmissiveis ; d) Interdicção, até completo saneamento, de quaesquer habitações e lugares que fossem julgados insalubres pela autoridade sanitária, devendo as desinfecções ser feitas pela autoridade sanitária por conta dos proprietários ; dependendo ó saneamento de obras, seriam estas indicadas pela autoridade sanitária e marcado prazo razoável para sua execução, mandando a autoridade faze-las por conta do proprietário, se findo o prazo indicado não tiverem sido feitas ; e) Designação de um cemitério especial para o enterramento dos individuos fallecidos de moléstias transmissiveis ; f) Entregar á autoridade sanitária, com plena autonomia, todos os serviços relativos á saúde publica, deixando á sua iniciativa a nomeação de todos os seus auxiliares, e atlribuindo-lhe a inspecção de tudo quanto entender com a saúde publica ; g) Tornar obrigatórias as decuões das autoridades sanitárias, de modo a que não possão suas decisões ser objecto de julgamentos judiciários; h) Recommendar o governo aos governadores dos diversos estados que tomem idênticas medidas, para o fim de evitarem-se embaraços ás communicações maritimas entre os diversos estados; i) Mandar vigorar desde logo a convenção sanitária internacional feita com as republicas Argentina e de Uruguay. Como vêem os leitores, não havia abi a menor allusão a obras de saneamento, a não serem as requeridas pelas habitações e logares insalubres, por conta dos respectivos proprietários. No mesmo dia foi o nosso distineto collega, Sr. Dr. Rocha Faria, procurado pelo presidente do segundo congresso medico, que lhe expôz a situação das cousas. e pedio-lhe que se entendesse com o illustre Sr. conselheiro Nuno de Andrade e com o Sr. Dr. Aristides Lobo. No dia seguinte recebia o presidente do segundo congresso do seu illustre confrade a seguinte carta, que, por ser a este muito honrosa e confirmativa do que acabamos de escrever, pedimos licença para transcrever textualmente : « Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 1889. « Meu collegae amigo Dr. Hilário de Gouvêa.— Reflecti maduramente no que hontem con- versamos e venho expòr-lbe o que penso, com a maior franqueza, habilitando-o a resolver como lhe aprouver. « Acho que a autoridade sanitária não pôde prescindir da mais completa indepen- dência de acção em todos os seus actos e precisa, portanto, de poderes na altara de sua responsabilidade, que é immensa. Esses poderes, porém, devem ser definidos, nunca arbitiarios, para não se tornarem abusivos. « Assim pensando, confesso-me adverso ao systema de dictadura administrativa e re- cuso peremptoriamente o lugar que me offerece, nas condições que assignalou. « Estou firmemente convencido de que o meu distineto amigo e benemérito collega — 8 — Nuno de Andrade é hoje indispensável e insubstitutivtl na direcção do serviço de saúde do porto do Rio de Janeiro, por elle creado e mantido cemao o mais completo de quantos existem no mundo, o que sobremodo nos deve honrar entre os povos civilisados. « Por oatro lado, acredito, affirmo mesmo, que a inspectoria de hygiene, limitando sua acção ao município da capital, e, sobretudo, dispondo o inspector de plenos poderes e toda a autono- mia, pôde prestar os mais assignalados serviços á causa publica e conspguir os mais brilhantes resultados sanitari s. « O que urge é dar aos que têm a respinsabilidade effectira dos serviços hygienicos resolução prompta e execução immediata, por iniciativa própria, de todas as medidas de sua exclusiva competência e conceder-lhes liberdade absoluta de selecção do pessoal que os auxilie, remune- rando-o devidamente. « Coacto, como até aqui, pela vontade dos ministros que nelles aninhavão seus pro- tegidos, a inspectoria só com muita lentidão iria realizando medidas isoladas e de somenos efficacia. « Em conclusão, penso ser preferível manter completamente refundido os dous serviços actuaes de saúde publica que substitui-los por uma dictadura individual, na pratica talvez odiosa e violenta. " Nestas circumstancias, se o Estado entender que deve utilisar-se dos meus esforços eu pro- curarei cumprir o meu dever; de outra fôrma, porém, peço encarecidamente m'os dispensem para serem empregados em outro serviço publico que me está também commettido. « Agradecendo dhes profundamente penhorado a distincção com que me obsequiou, subscre- vo me com sincera estima, etc.—B. A. da Bocha Faria. » E' bem de ver que o presidente do congresso medico, apressou-se em responder ao seu dis- tineto callega que fosse entender-se directamente com o digno ministro, junto do qual estava terminada a missão delle presidente. De como o nosso estimavel collega cumprio seu bello programma, sabe toda a gente que conhece a causa da sahida do Sr. Dr. Aristides L >bo do ministério do interior, continuando na inspectoria de hygiene o nosso pundonoroso e distineto collega, Sr. Dr. B. A da Rocha Faria, lente de hygiene na facutdade de medicina do Rio de Janeiro. Obtida a reforma administrativa, para cuja conquista o nosso collega não se dedíomou d recorrrer ainda aos nossos bons officios, e talvez para mostrar que lhe não ficava bem ter mesma opinião dous dias seguidos, ao envez da sua opinião epistolar, mostrou lo"-o o-rand< aptidões dictatoriaes, ao ponto de levar lampas ao próprio governo provisório. - 9 - Foi o Caso que entre as ordens absolutas que deu aos delegados de hygiene, figurou a de mandar collocar caixas automáticas em todas as privadas dos districtos de sua jurisdicção, hou- vesse ou não água, como é publico e notório, e o provamos com os seguintes tópicos de uma carta, eicripta pelo respeitável Sr. Lamoureux, redactor do Rio-News, a qual também aqui deixa- mos no cscriptorio do Jornal do Commercio para ser vista por quem quizer. « Fui recentemente intimado pelo delegado de hygiene de minha parochia para man- dar collocar duas caixas automáticas nos dous andares que oecupo, dentro de 15 dias' sob pena de multa. » « Ponder ando-lhe que a água não subm ao segundo andar, onde havia apenas dous homens, e pedindo lhe que houvesse de limitar a exigência a uma só caixa, adiando a collocação da outra para quando houvesse água no segundo andar, fui intimado por ordem sup rior a collocar as duas caixas, houvesse ou não houvesse água — (I) » Tantas forão as queixas e reclamações, que algumas chegarão até ao ministro. O nosso illustre confrade, já então ralado de desgostos por se vêr privado d s serviços do seu alter ego e fac-tulum, o Sr. engenheiro Eugênio de Andrade, um dos poucos informantes na cam- panha de descrédito a todo transe do nosso projecto, promovida pelos nossos dous collegas, Srs. Drs. Rocha Faria e Furquim Werneck, que votarão ambos duas vezes pelas medidas nelle consideradas, no congresso medico e na conferência do ministério dos negócios exteriores, onde podendo pedir um adiamento de alguns dias para melhor estuda-lo, não o fizerão ; como iamos dizendo— ouvido o illustre confrade pelo ministro sobre a conveniência de modificar a sua resolu- ção ultra-dictatorial, só comparável ao dito espirituoso de um velho magistrado nosso conhecido, que dizia não poder dispensar o uso do café com leite todas as manhãs, houvesse ou não leite • replicou resignando o posto em que mais poderia illustrar-se como lente de hygiene da faculdade de medicina do Rio de Janeiro. Agora que o publico está familiarisado com as opiniões e pareceres do illustre collegas, Sr. Dr. B. A. da Rocha Faria, não se admirará que elle tenha por fim tomado a heróica reso- lução de immolar seu filho dilecto no altar da pátria, qumdo viu que elle ia realisar alguma cousa de útil e pratico «para despertur a opinião publica da indifferença e do torpor que a assoberbão em matéria de tão grande alcance para seus interesses sanitários» (palavras textuaes do recente parecer inquisitorial do Sr. Dr. Rocha Faria). 2 — 10 — 0 parecer inquisitorial Eis-nos, emfim, em face do peçonhento parecer—resposta ao venenoso inquérito, ambos obras do mesmo autor, que é, nem mais nem menos, o creador do hospital de S. Sebastião e dos carros Assis! encia Publica, que o vulgo appellidou: Ante-camara da morte e Diligencias de Charonte. Se esse parecer exprimisse a verdade, elle viria ferir de morte a reputação do funccionario publico que, collocado no pinaculo da nossa administração sanitária, ouvido pela intendencia mu- nicipal, em princípios do anno passado, assim qualificou as medidas da nossa proposta após seu meditado estudo : « Eis porque, satisfeita a preliminar da exequibilidade technica, a commissão preferia, entre as medidas das duas propostas, aquellas cujas conseqüências justificão quaesquer sacrifioios econômicos que podem, sem romper a harmonia de um systema de saneamento, corresponder ás grandes aspi- rações da capital ãa Republica, que precisa readquirir (sic) seus créditos sanitários para prosperar desassombradamente no caminho glorioso do progresso» (palavras textuaes). Felizmente, em honra sua o dizemos, o monstro não colleará mais. Vejamos : Ao primeiro quesito responde : sim, conheço muito o projecto, e accrescenta,—se ê o que tive em minhas mãos o anno passado, esquecendo-se de dizer—e sobre o qual me exprimi: (como acima se lé). « Ao segundo responde : as medidas propostas em nada modificarão a endemia do typho ame- ricano, domiciliada entre nós, e pouco conseguirão em relação á malária, etc, do que estou firme- mente convencido e o tenho sempre declarado» deixando de accrescentar: menos quando no congresso medico eu.escrevi: « Em alcance prophylalico absoluto, a todos sobrepuja o que se refere aos melho- ramentos applicados ao solo; porquanto só ás condições inherentes a esse grande modificador se pôde altríbuir a persistência das endemias (plural) que se exacerbão periodicamente em paroxismos epi- dêmicos de tremendas conseqüências» (palavras textuaes do illustre confrade.) Em ssguida entra o illustre lente de hygiene em considerações sobre cousas muito elemen- tares de engenharia sanitária, colhidas talvez do seu homem do peito, a saber : que nenhuma obra de saneamento do solo deve ser projectada sem o conhecimento exacto dos perfis «-eo^ficas do solo ; isto com ares de critica ao nosso aate-projecto. A indignação patriótica do illustre confrade pôde acalmar-se, porque essa é também a nossa opinião e a de Mr. de La Palisse; só o que nos admira é que, com a sua conhecida perspicácia, o 115351 — 11 — nosso illustre confrade tenha poqido acreditar que o Sr. Dr. Fernandes Pinheiro, uma gloria da engenharia nacional, autor do nosso ante-projecto, não tivesse os elementos indispensáveis para esse trabalho preliminar. Ainda mais nos admira que o illustre lente de hygiene do tempo do ministro barão de Ma- moré, ignore que durante mezes se fizerão aqui, sob a direcção do engenheiro Révy, dezenas e dezenas de sondagens, de que se publicarão numerosos relatórios, e cujos perfis geológicos e di- grammas do lençol d'agua forão expostos na secretaria do interior, á requisição da presidência do 2o congresso medico, nos salões daquella secretaria, como é publico e notório ! Por esse lado pôde, pois, o illustre lente de hygiene ficar inteiramente tranquillo ; o que nós temos em vista fazer, sob a responsabilidade do nosso nome, é o que de melhor se tem feito nos paizes mais adiantados, para fixar profundamente o nivel do lençol d'agua, cuja influencia sobre os paroxism^s epidêmicos das moléstias infecciosas, em certas épocas do anno, e dadas certas con- dições, é hoje universalmente reconhecida, depois de numerosíssimos trabalhos experimentaes de Pettenkoffer, Virchow, Buhl, Soyka e muitos outros homens dos mais eminentes do velho mundo. Para isso, e de accordo com todas as prescripções scientificas, e servindo-nos de todos os dados, e são numerosos e positivos, que tivemos, apresentámos o nosso ante-projecto ; e nas numerosas conferências que tivemos com o venerando Sr. Araripe, actual ministro do interior, honra da magistra ura brazileira, paraconfeeção das bases do contracto, tomámos a obrigação de apresentar, no mais curto praso possivel, o projecto definitivo, sem direito a perceber do Estado um ceitil dentro de tal prazo, que édeum anno. Ao 3o quesito respondeu o nosso confrade : «achando-se o solo e sub-solo das habitações, vasta área de cidade, sem revestimento estanque, sem drenagem c sem preparo sanitário, será certamente de gravíssimas (ou tremendas) comequencias o immenso estendal impermeável que nas ruas interceptar as trocas continuas do ar tellurico coma atnnsphera livre.» E para fantasiar uma hypothese absurda.que podesse dar lugar ao emprego de alguns"adjectivos tráficos, não recuou o illustre collega ante a idéa de falsear e torcer observações dos homens mais competentes em matéria Je hygiene do solo, como sejão Soyka, Fõrster, Renk e Fodor, escrevendo que esses proceres na sciencia dessas cousas dizem que «as correntes do ar tellurico dirigem-se na- turalinen'e para as habitações.» concluindo o nosso confrade indígena que «commuito mais vio- lência o farão se o solo das ruas fòr exclusivamente tornado estanque «(como se ao Estado e não aos proprietários cumprisse tornar também estiniueo solo dos prédios particulares). Traduzamos, finalmente, as palavras do Siyka, onde o nosso illustre confrade foi saciar-se na limpha que turvou: « As observações de Pdtenkoffer, Fõrster, Wohlffügcl, Fodor, Renk e Weletschkwski mos- — 12 — trarão que existe de facto movimento no ar do solo, que promove troca incessante entre este e a atmosphera, o que faz que também certa qaantidale de ar do solo penetre nas casas.» Soyki cita em seguida, um exemplo do giz de illu ninarão percorrer g-ande distancia subterrânea e ae- crescenta : «As condições desse movimento (do ar no solo) encontrão-se nas oscillações da pressão almos- pherica, nas differencas de tempcrahira entre o solo e o ar athmosperíco, no movimento 'este (ventos) e finalmente no movimento da água do solo.» (Vide Soyka—Boden Enlenburg's Encyc, pag. 273 ) Tudo i.sto diz S)yka do solo permeável, q le não tem recebido préviimenfe drenos, abertos superiormente para receber a humidade e fixar o nivel do lençol d'água ; drenos que representão enormes bronchios destinados a r.ceber os esputos subterrâneos e levar ao solo o oxygeneo em troca da água e de outros gazes, expiridos pelo caminho mais curto e mais fácil da physica terrestre. O nosso illustre confrade, que disto deve sabe mais do que nós, preparava-se desfarte para abusando da liberdade, que o velho Horacio só dava aos pintores e poetas, idear no n sso subsolo um formidável reservatório de gazes phantasticos, grisou de nova espécie, « que, arrolhados nas ruas e praças, virião sahir pelas bocas abertas de cada casa » (imagem pintoresca do illustre confrade) onde, ainda mais, haverá ventosas « aspirando energicamente o mephitismo tellurico (de sua ima- ginação) das zonas circumvizinhas, e compromettendi as qualidades biológicas do meio respiratório domestica, já de si tão precário na grande maioria dos aposentos mal construídos e sem ventilação possível» ! E nesse estylo de tremendas conseqüências, sem pensar que bastaria mandar fechar taes bocas, deixando embora as ventosas, para que taes gazes fossem espipar aliunde, mais ao paladar do illiutre confrade, finalisa elle com a seguinte interjeição : E' simplesmente estupendo e inacre- ditável ! De accordo. Fechou o nosso illustre collega, Sr. Dr. B. A. da Rocha Faria, lente de hygiene du Faculdade de Medicina desta capital, ex-inspector geral de hygiene, relator da commissão de sa- mcnto desta capital no 2" congresso de medicina e cirurgia e da, commissão especial da Intendencia Municipal, comparticipante na conferência ministerial da secretaria dos negócios do exterior, o seu ultimo parecer com esta chave de ouro, que dispensa commentarios: « Sobrão as indicações ab^ractas, ideaes e platônicas de sanificação da chladc ; fidtão, porém, factos positivos de observação, que permiltão segurança ab.olufa de resultado na applicacão de um só recurso prophylactico.» (!) Ou isto quer dizer o que se segue ou nós não entendemos portuguez : Não tenho dados para ser juiz em questões de saneamento; faça-se aqui tudo quanto rccom- mendãaos autores a ver se não falta mais nada. — 13 — Como pensão as nossas autoridades e os mais notáveis hygienistas sobre o valor sanitário das medidas da nossa proposta Pretende o r.osso illustre collega, Sr. Dr. Rocha Faria, que ainda continuemos a occupar-nos com os seus pareceres. Só se fosse para ommentar a razão do seu registro, aqui, de accidentes ligados á congelaçao da água do solo. Não, senhor, com o nosso distineto collega estamos de contas justas ; agora vamos tratar de preparar o publico para o meeling de indignação contra nós insinuado por ahi, sem conhecimento algum do contrato, como se este povo só nos conhecesse de agora. Para não desmerecer o que temos a dizer, tratar-mos de citar textualmente as opiniões dos médicos mais eminentes em questões de hygiene pratica, a começar pelos nossos, contra cuja au- toridade nada tenha a objectar o nosso illustre collega. Entre estes figura na primeira fila o distineto Sr. conse'htiro Nuno Je Andrade, a quem o presidente do nosso seggundo congresso medico, fazendo justiça pura e simples, se referio, no seu discurso, nos mais honrosos termos. Esse illustre brazileiro, á quem o Brazil deve o inolvidavel serviço de te-lo preservado do cho- lera-morbus, serviço pelo qual recebeu, como única recompensa, a perda do honroso posto, con- seqüência da incompatibilidaele absoluta e perniciosa creada pela nova Constituição ; esse illustre brazileiro, que honra sua pátria, exprimio-se no segundo congresso destarte: « Senhores, a cidade do Rio de Janeiro é saneavel sob o ponto de vista da febre amarella.. . «Em relação á proposta apresentada pelo digno inspector de hygiene, na qual o enrugo do solo e uma das questões capitães, eu já me pronunciei de modo peremptório e com caracter olfieial em rJatorius que, como funecionario publico, apresentei ao governo do paiz. „ Sou enthusiasta decidido do enxugo do solo por tolos os processos razoáveis, que permittáo faze-lo. r.Compivhende-se que, se mesmo os seres inferiores precisão, como covUrões indispensáveis de vitalidade, de calor, de humidade e de ar, já que não podemos atacar o sol que representa o calor, nem supprimir a atmcsphera, que representa o oxygeneo, cumpre-nos supprimir a água, que repre- senta a humidade. um dos três dementos indispensáveis. « Parece que desde que conseguirmos abrigar da água subterrânea a camada de tcrren° humido em que o micróbio reside, ainda que o ar penetre-a, não mais encontrará 0 — 14 — germen condições para desenvolver-se; e como conseguiremos retirar a humidade sem o emprego dos processos de enxugo ?» (Segundo Congresso Brazi'eiro de Medicina e Cirurgia, Io fasciculo, pags. 88—89). O nosso notável collega, Sr. Dr. Souza Lima, ornamento da faculdade de medicina, apeiado da inspectoria geral de hygiene pela mesma lei que premiou tão singularmente os serviços de Sr. conselheiro Nuno de Andrade, justificando seu douto parecer lido na academia nacional de medicina e publicado no Jornal do Brazil de 27 de Junho, em que preconisou, como primordiaes, as medidas do nosso projecto, assim exprimir-se : « Também manifestei-me favoravelmente á medida cousignada no projecto dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, a saber : o enxugo completo do solo pela drenagem e calçamento estanque.» (Vide Diário Qfficial de 31 de Maio de 1891). Bastão-nos estes; poderiamos citar análogos conceitos de todos os illustres brazileiros que occuparão a cadeira da inspectoria geral de hygiene no tempo do império: dos Lavradio, Ibituruna, Souza Costa e outros. Entre as autaridades estrangeiras, comecemos pelo príncipe dellas em a nação que melhor tem sabido resolver os problemas de hygiene pratica. E' evidente que nos referimos á nação ingleza e ao Sr. Edmund A. Parkes. E. Parkes, no seu excelk-nte tratado — Manual of praticai Hygiene, London— 1887, á pag. 34, dá as seguintes regras summarias para o saneamento de sitios ou lugares in- salubres : 1.° Drenar o sub-solo abaixo do ivrel do lençol d'água. 2.° Tornar impermeável o solo do interior dos prédios, de modo a impedir a entrada nelles do ar terrestre. 3.° Calçar ou grammar o terreno visinho dos prédios nos districtos palustres; 4o. Impedir a penetração no solo (pelo calçamento estanque) de quaesquer impurezas, dis- pondo as cousas de modo a captar as águas das chuvas, da lavagem das ruas, as ser- vidas e Iodas as impurezas domesticas. Em poucas palavras, ahi estão lançadas as bases de um grandioso plano de obras de sanea- mento, do qual cabe ao Estado somente fazer os esgotos, as galerias para escoamento das águas pluviaes, que já temos, a drenagem do sub-solo e o calçamento estanque das ruas e praças, objecto do nosso contrato ; sendo que o mais é da alçada da lei ingleza do saneamento das habitações e lugares insalubres, insistentemente recommendada aos - 15 - «ossos governos pelo 2o congresso medico, como já o havia sido antes pela commissão sanitária de 1876; lei que tem merecido os maiores encomios. (Vide Dalloz—Recueil périodique de jurisprudence et legislation 4. 8. 50 pag. 74.) A. Pamberg (Traité d'hvgiène publique, Paris, 1891) tratando a pags. 118 e 119 do resumo de hygiene do solo diz textualmente: «Tem-se verificado com certeza que o solo representa um papel muito importante na propagação das moléstias contagiosas. « Chamão-se moléstias miasmaticas contagiosas um grupo das que, como as molés- tias miasmaticas, propriamente ditas, desenvolvem-se ordinariamente no solo antes de attingir o homem, mas cujas matérias pathogenicas podem, entretanto, ter qualidades directamente infecciosas. Ellas podem ser transportadas de um lugar para outro, e ahi propagar-se. «Os typos destas moléstias são»: a febre typhoide, o cholera, a dysenteria e a febre amarella. » E mais adiante escreve: « Um meio de evitar as moléstias infecciosas é baixar o nivel do lençol d'agua subterrânea por uma drenagem bem comprehendida; deste modo a água não fica nas camadas superiores do solo, a terra se enxuga, o ar penetra nella e as matérias orgânicas se transformão em nitritos. » O mesmo autor referindo-se ao ealçamento de Londres diz : «A hygiene reclama com justo motivo não só uma via transitarei, unida e durável, mas ainda impermeável, de modo a impedir a infecção do solo. Actualmente as ruas mais freqüentadas são calçadas de madeira sobre leito de argamaça de cimento.» Pariz, Berlim, Yienna, Munich, Edimburgo e innumeras outras cidades da Europa tem, como Londres, o calçamento estanque. (Vid. op. cit. pag 2?9, 418 e 460.) Poderíamos, eontinuando na faina ingrata, reproduzir aqui a opinião unisona de todos os hygienistas sobre a conveniência das medidas do nosso projecto, que, como é sabido, sem contestar, como nunca contestámos, a utilidade de outras medidas de menor alcance, grande parte das quaes estão sendo executadas, visa a extincçao do grande foco onde se elaborão os agentes das nessas endemias (febre amarella e malária). Poderíamos transcrever os longos considerandos em que Soyka, a autoridade mais eminente em questões do de hygiene solo comparando a estruetura e outras condições do desta cidade com as dos focos endêmicos, e de origem dessa moléstia, presume, com os melhores fundamentos, que o seu germen está nelle radicado. E se o germen da febre amarella não estivessa radicado no solo, que papel terião — 16 - representado neste paiz as autoridades sanitárias, de posse de todas as medidas de po- licia sanitária ? Em que posição estaria collocado hoje o Sr. Dr. Rocha Faria, ex-inspector da hygiene ? O que fez então essa capacidade ? 0 solo do Rio de Janeiro antes da fundação da cidade Não é o que temos escripto mais que sufficiente para infirmar os poucos laudos adversos, arrancados, Deus sabe á custa de quantas importunações, a collegas alheios ao esludo destas cousas, alguns dos quaes nossos desaffectos pessoaes, que não se pejarão de apro- veitar, pressurosos, o primeiro ensejo que se lhes afigurou próprio para cevar seus resentimentos ? Também para não esgrimir no ar, em replica aos inventos dos nossos desleaes anta- gonislas, esperaremos que o governo publique as cláusulas do contracto por nós firmado com a intendencia, para discuti-lo, sob todos os aspectos, com os seus contradictores. Por hoje nos limitaremos ao estudo summário do solo desta cidade, pondo sob as vistas do publico um documento inédito da maior valia, que devemos á bendade do illustrado Sr. senador João Severiano a quem pedimo-lo ha tempos, e de quem agora obtivemos licença para publica-lo. Trata-se de um mappa, qne o nosso erudito ollega e bibliophilo, Sr. Dr. Pires de Almeida, copiou de um outro existente nos archivos de nossa intendencia (do antigo senado da câmara), indicando o regimen das aguus desta cidade de 1585 a 1600, depois de 15 dias de secca, e com o qual illustrou o seu notável trabalho, dedicado aquelle senador, e intitulado: Constituição medica do Bio de Janeirc, subsidio para o saneamento da cidade do Rio de Janeiro. •1S-'" ..."à'.'.^V'^ ~^V: :%Jas$k ■' 2$gk A ~ ' - 17 - Este mappa, que aqui publicámos, poucas modificações havia soffrido até 1726, como se pode ver das seguintes palavras da informação prestada por intermédio de Luiz \ahia Monteiro ao governo geral da metrópole, nas ordens regias do senado da câmara desse anno : « Pelo rr.appa que remetto verá Votsa Magestade a situação da cidade e seu próximo contorno, pelo qual se mostra que, dando volta na ponta do Valongo, entra inclinando-se para a cidade com a lagoa chamada da Sentinella, formando uma península, de sorte que da ponta da dita lagoa até ao mar opposto, no sitio de N. S. da Ajuda, ha um ümo de setecentas varas somente, todo pluino e quasi anivellado com o mar. Parece-me que com muita facilidade se pôde romper o dito ismo, por ser tudo de terra arenosa, fazendo um canal por onde se com- munique o mar para a terra, e outra parte com a qual ficará o continente da cidade reduzido a ilha, e por conseqüência inconquistavel pela parte de terra, ainda que o inimigo desembarque em alguma parte remota » A cidade de Estacio de Sá teve, como é sabido, por núcleo o morro de S. Januário (do Cas- tello), de onde a população começou a descer somente de 1610 a 1630, aggremiando-se em roda da dita montanha, como indicão as linhas pontoadas do mappa, por onde se vê que o mar entrava pelo local actualmente occupado pela parte baixa da nossa cidade, formando duas grandes lagoas (a do Boqueirão, e a da Sentinella). sendo o restante espaço occupado por tenebroso pântano, mixto de água doce, salgada e da vasa trazida pelas enxurradas das montanhas adjacentes ; tão baixo era o solo em que está edificada a parte plana da cidade que era todo elle coberto pelas águas da bahia na preamar, reduzindo d ilhas os montes de S. Bento, S. Diogo, do Castello, etc. O gentio que, por instincto de conservação, não ousava approximar-se desse pantanal, tinha seus aldeamentos nos pontos ainda hoje reputados mais saudáveis nos arredores desta cidade: Copacabana e Paineiras. Os portuguezes, dirigidos pelos sábios daquelle tempo, os jesuítas, estabelecerão-se a princi- pio na Praia Vermelha (villa Velha), de onde, accossados pelos francezes, forão coagidos a mudar para o ponto mais estratégico da bahia, vindo occupar o monte de S. Jannario (do Castello) ; e só muito mais tarde forão pouco a pouco conquistando o pantanal por meio de aterros. As ordens religiosas estabelecerão-se também nas alturas : S. Bento, Santo Antônio, Santa Thereza, etc. O primeiro espaço conquistado foi, naturalmente, o isthmo que ligava as duas montanhas, o caminho directo entre c convento dos jesuítas, no Castello, e o dos frades de S. Bento (no morro desse nome), de onde nasceu a rua Direita, hoje Primeiro de Março. Em 1648 a cidade era constituída pelo morro do Castello, rua Direita, construída apenas 3 — 18 — do lado de terra, S. José, Cadêa, Quitanda do Marisco e algumas checas cobertas de sapé sobre postes de madeira, occupadas por pescadores na direcção da rua que tomou esse nome (actual rua do Arisconde de Inhaúma). Até essa época, estando toda a planicie occupada por pântanos e mangaes, as correntes ahi depositavão grande cópia de vasa que a aterrava, pelo que "onservava-se a bahia profunda e asseiada. A vegetação que bordava o littoral, constituída por grandes algas, mangaes, cajueiros e pitangueiras, sustentava-se dessa abundante vasa. e ensombrava o pantanal, concorrendo para attenuar-lhe os effeitos maléficos. Depois deterem cs jesuítas conquistado os primeiros pontos da parte baixa á custa de aterros de toda a casta, nos pontos indicados no mappa, Gomes Freire (Conde de Bobadella) mandou aterrar a embocadura da lagoa do Boqueirão, á custa das excavações no ponto em que está a actual rua do Visconde de Maranguape para estabelecimento do actual Passeio Publico, e fez-se a valia de escoamento, para a Prainha, pelas ruas desses nomes, das quaes a primeira tomou depois o nome de rua de Uruguayana e pela do Cano, actual Sete de Setembro. Estes trabalhos de-rão cabo, rezam as chronicas do tempo, dos índios mansos e dos condemnados que os exe- cutaram . Do como aos poucos elevou-se o solo desta cidade, temos o exemplo vivo na ilha da Sa- pucaia, e encontrão-se minuciosos subsidies na excellente these do Dr. A. Pimentel. Agora vejamos como tudo isto está de accordo com os minuciosos relatórios do Sr. Révy. Os trabalhos e estudos do solo do Rio de Janeiro pelo Sr. Révy Nos numerosos relatórios do Sr. Révy, chefe de uma commissão de trabalhos de engenharia sanitária, instituída pelo benemérito Sr. Barão de Mamoré, em 1886, quando inspector de hygiene o Sr. Visconde de Ibituruna, para estudar a questão do saneamento do solo desta cidade, publica- dos em 1887 no Diário Official e Jornal do Commercio, encontrão-se dados positivos e preciosos que mostrão, a não deixar a menor duvida, a exequibilidade techníca e a conveniência das medidas do nosso plano. No relatório de 28 de Julho de 1887, fatiando da formação geológica do nosso solo assim se exprimio aquelle engenheiro : « O material desse solo vem evidentemente dos morros adjacentes, os quaes, como é sabido, são cobertos de chistos crystallinos os mais antigos immediatamente sobrepostos á camada superior de rochas igneas de formação de o-neís Posto que o material do referido solo resultasse da corrosão dos morros adjacentes e seia evidente mente deposito de alluvião, ainda assim tal informação não resolve a questão se a drenao- — 19 — profunda do subsolo pôde ou não fazer-se conveniente e substancialmente. Occupando os mesmos materiaes camadas de maior ou menor espessura, podem facilitar, ou pelo con- trario difíicultitr enormemente a drenagem profunda do solo. Assim é que «se a camada superior do deposito argiloso tivesse a espessura de muitos metros, » em vez de um ou dous apenas, essa drenagem seria muito dispend:or,a e complicada, «por causa da natureza quasi impermeável dessa matéria ; » se, do outro lado, « uma camada de areia muito permeável attingisse a grande profundidade » e « estivesse ligada aos depósitos de areia da bahia, » a « referida drenagem somente poderia chegar até o nivel médio do mar ; » e « como muitos suppunhão que este era geralmente o nivel da água do subsolo, seria hoje impossive abaixa-lo, ainda mesmo de metade de um metro. » « Tratava-se, pois, absolutamente de uma questão de discussões ; de camadas permeáveis e impermeáveis; questão que só poderia ser resolvida pelas perfurações instituídas por esta commissão por toda a área da bacia occuoada pela cidade velha. Sem entrar em minucusas questões de detalhe, posto que de interesse, submetterei á consideração de V. Ex. os poi.tos capitães e os traços dominantes do resultado dessas perfurações. Achou-se que a camada superior do mencionado solo, em toda a parte, era matéria ar- gilosa e térrea quasi impermeável, de espessura de um metro a metro e meio. Imme- diatamente sob essa camada existe um deposito de areia fina e clara, a qual se vai tornando cada vez mais escura até a profundidade de uns três metros, para depois tornar-se de novo mais clara e limpa dahi para baixo, onde se encontrão grandes quantidades de conchas de varias espécies. Tendo attingido eerca de oito metros a espessura da camada arenosa, encontra-se uma camada de vasa impermeável bastante tenaz e possuindo grande espessura. « Tal é a feição geral de formação ; e agora vou indicar alguns resultaelos especificos e referidos ao nivel médio do mar, como plano de comparação. « .Assim é que, por exemplo, a camada impermeável de vasa apparece na praça da Acclamacão a 4"',95 abaixo do nivel médio do mar; no Uirgo de S. Francisco de Paula a 4"\77 ; na rua Primeiro de Março, em frantc ao Correio Geral e proça de Pedro II a 4"', 10; na rua de S. Lourenço a. 5«»,GG; na rua Larga de S. Joaquim «Gm,51; no largo de Santa Rita a 6"',12 abaixo do nivel.» « Immediatamente sobre a camada do fundo impermeável existe uma camada de areia fina, que contém grande porção de conchas marinhas, particularmente numerosas e grandes, cerca de dous metros abaixo do nivel médio do mar, sendo entre outras as mais notáveis espécies: Ceri- thium luberculatum, Cardita coravium, Cyrena depressa, Dentalium etc. contemporâneas da « areia de lleanchamp » da bacia de Paris, pertencentes á formação terciaria (eocenio); assim como Bulla — 20 — Citherea, Venus e outras. Es;as conchas evidencião que a supramencionada camada impermeável de vasa, composta principalmente de diatomos, organismos infusorios com as suas deminutis- simas conchas siliçosas, formou-se ha centenas de millenios, dentro de um mar de água salgada, quando todos os morros que agora circum lão a bacia estavão debaixo dessa mar, não podendo dar-se corrosão do seu material pira o interior d% mesma bacia.» « De immenso valor é para o Rio de Janeiro possuir essas possantes camadas de areia dentro do material subterrâneo que compõe o seu sub-sólo, sendo além disso sobre uma camada impermeável de vasa tenaz. » Agora compare-se isto, que escreveu o Sr. Révy por ebservação directa de muitos mezes, em pontos variadissimos, com o que escreveu no Jornal do Brazil de 3 do cor- rente, o Sr. Dr. Rocha Faria, com toda a sua prosapia de lente de hygiene e ex-in- spcctor sanitário desta cidade, que, mais do que nós, tinha o dever de conhecer o solo sobre o qual vivemos : « Nas condições figuradas, havendo no solo do Rio de Janeiro, ambas as varieda- des de terrenos typos (argiloso e arenoso) e predominando o argiloso (slclj não é possível nem prudente affirmar que as zonas do sub-solo argiloso sejam regularmente drenadas » (palavra textuaes da réplica ao Sr. Dr. Rocha Faria ). Como ciasuficar quem tão profundamente desconhece as con lições do solo s„bre o qual tem vivido vida de sábio ? Faça-o quem quizer; nós nos limitaiemos a admirar cada vez mais sua sciencia. No seu relatório n. 99 de 16 de Fevereiro de 1887, publicado no Diário Official de 20 do mesmo mez e anno, escrevia o Sr. Révy : . Uma drenagem artificial desta natureza (que antes descreve), requer o conhecimento per- feito dos materiucs que compõe o solo em que está edi/icada a cidade e bem assim o dos níveis exactos, nos quaes a água subterrânea permanece accumulula dentro da área da cidade do Rio de Janeiro. « Para esse fim, procedi na cidade a um certo numero de sondagens, durante o mez de Janeiro findo, construi poços permanentes, não só para a observação constante do nivel d? agiu, nelles com referencia ao nivel do mar, mas também com o fim de obter amostras de vários stractos que formão o solo na vizinhança dos mesmos, e, particularmente, para informar-me da natureza e das dimeasões dos stractos que levão água. «Um numero considerável de sondagens far-se-á durante o comente mez de Fevereiro e vin - douro ; e baseado nestas observações e nestes- factos, achar-me-ei preparado para sabmetter a V. Ex. um proj- cto para a drenagem profunda da cidade do Rio de Janeiro, cuja exe:ucão será, segundo penso, a mais importante de todas as obras de saneamento, e que, sendo rcali-ada — 21 — cará esta capital em um dos primeiros lugares na lista das cidades possuidoras de carta de saúde limpa, e ha de torna-la, com outras obras e medidas hyfienicis, tão saudável cono qualquer das cida les mais favorecidas da Europa. » No relatório n. 131 de 17 de Março do mesmo anno, escrevia o Sr. Révy : « Continuarão as sondagens dentro desta cidade durante o referido mez de Janeiro, e abrirao-se poços permanentes para o fim de observar o lençol d'agua, sua posição, oscíllações, com referencia ao nivel médio do mar e ao nivel d'agua nos esgotos existentes ; e bem assim para averiguar a natu- reza das camadas que formão o sub-solo da área em que se acha edificaia a mesma cidade» (o que tudo consta de innumeros perfis geológicos e diagrammas expostos na secretaria do interior, por occasião do segundo congresso de medicina e cirurgia, como já allegamos). Logo no começo do seu relatório sob o n. 206,de 28 de Julho de 1887, escrevia o Sr. Révy : Em meu relatório de 15 de Fevereiro do corrente anno, apresentei considerações acerca dessa drenagem (profunda do solo) e affirmei que entre as numerosas questões que internamente se prendem ao saneamento da capital, nenhuma existe de maior importância do que a da drenagem do terreno em que foi edificada a cidade ; e que ella constitue necessariamente a base de todos os melhoramentos sanitários desta capital. Mostra em seguida como a água subterrânea é corrompida pelas impurezas da via publica e da canalisação dos esgotos, como ella oontamina e corróe os alicerces das casas, etc. ; como estabeleceu elle grande numero de poços permanentes para observações continuas do nível do lençol d'agua subterrâneo, em diversos pontos da cidade, marcando em cada um o nível médio do mar, de modo a poder observar a influencia das marés, etc. Começou por observar, de modo constante e incontestável, que o nivel do lençol d'agua estava, em toda a parte e sempre, a:ima do nivel médio do mar e até acima das mais altas marés, «o que prova que o nossol lenço dágua subterrâneo não provém da infiltração d'agua do mar e não está sujeito á influencia das marés; que é contido dentro de uma bacia impermeável, visto que se mantém nessa posição superior durante alguns mezes seguidos ; e, em seguida, que se deriva ou da infiltração das chuvas que cahem na superficie do solo em que está edifhada a cidade, ou pela infiltração da água que desce dos morros, que circumscreoem a referida bacia » (palavras textuaes do referido relatório). Mostra, com seus numerosos diagrammas, como a subida e descida do nivel do lençol d'agua é rapidamente synchronico com as chuvas e seccas, de modo a deixar ver que sua origem prin- cipal é a água de infiltração dos morros, «cujas camadas permeáveis achão-se em contado com a uxmada arenosa em cujo seio encontra-se a água subterrânea» (palavras textuaes do relatório). Para contra-prova cita um facto, realmente positivo. __ oo Um dos poços (o de n. 23), não chegava á parte arenosa, isto é, tinha o fundo na parte argilosa e superior. Neste único poço o nivel d'agua esteve sempre em desharmonia com os demais; aprofundado, de modo a ir até a parte arenosa, entrou a subir e descer de harmonia com os demais. Em virtude de innumeras observações, pôde concluir o Sr. Révy: Io, que a água sub- terrânea da cidade velha deriva seu supprimento dos morros adjacentes; 2°, que cxhtem cor- rentes rcqulares no sub-solo, por dentro de uma camada permeável, possuindo essas correntes sua direcção e forças e suas linhas de despejo para o mar.» Depois de determinar o que chama linhas de contorno, isto é, as linhas de igual altura do nível da água no interior da bacia da cidade velha, de accordo com as indicações de 35 diagrammas, mostra como no tempo secco o maior supprimento d'agua nessa parte vem dos morros de Santo Antônio e do Senado, sendo muito menos do Castello, S. Bento e Conceição, e menos ainda do morro do Liviamento; como essas águas se dividem em duas correntes independentes e oppostas : indica a declividade da superficie das mesmas águas, cujo movimento principal diz estar em geral muito abaixo dos alicerces das casas, estando apenas alguns (mui poucos) destes em contacto com a superfície do lençol d'agua. Indica em outra planta as linhas de contorno depois das grandts chuvas, em que as águas subterrâneas chegão á maior alta. a; mostra como essa linha de contorno, de dous metros, passa dos morros, ainda mais da planície da ridade, de um e outro lado, cerca de cem metros ; e como a linha de contorno de um metro recua da planicie e passa para o littoral occupado pelo cães Pharoux, da alfândega e dos Mineiros, mede 250 metros, isto é, de 150 a 350 metros, correndo a dita linha quasi paralela ao littoral na distancia de 80 metros ; e termina com a seguinte impor- tantíssima deducção : « E aproveito a opportunidade para referir, como accldente, as conseqüências do facto de encontrar-se na distancia de não muitos metros uma differença de um metro entre o nivel das águas subterrâneas na cidade e o nivel mélio do mar, o que prova claramente que os cães que se tem construído nestes ultmoslõ annos ao longo do littoral, elevarão acerca de um metro as águas do sub solo da cidade; porquanto sem estes cáes, com a primitiva, praia arenosa, o nivel d'agua ds sub solo naquelle littoral devia ser o do mar, e portanto um metro menos alto do que está » Donde logicamente conclue que as obras do cáes, sem a drenagem prévia, tem concorrido para peiorar notavelmente as condições hygienicas da cidade. Depois de muitas outras d ducções praticas, prova como as marés não influem de modo notável sobre o nivil ou posição da água subterrânea desta cidade. De tantos e tão importantes estudos práticos sobre o solo da nossa cidade não pa- rece ter conhecimento o Sr. Dr. Rocha Faria, que, embarca Io nos compêndios, está a fazer longa e fastidiosa viagem por Secca e Mecca, a encher o espaço que o Jornal — 23 — do Brazil lhe abriu na esperança que o lente de hygiene da nossa mais notável faculdade medica delle se utilisasse para defender-se das incongruências e contradicções que notámos nos seus pareceres, e revelasse algum conhecimento do chão em que pisa ha tantos annos. Longe disso, o nosso collega leva a repetir em todos os tons, da epigraphe ás conclusões, sem resquício de provas, que o nosso projecto visa apenas a drenagem parcial e incompleta. Não basta, felizmente, repetir-se muitas vezes um erro para que este crystallise em verdade. O publico que nos lê e entenda, não é lá tão ingênuo que se illuda com tal e tão primitivo processo de descrédito. O que asseguramos, com a responsabilidade dos nossos nomes, e do notável enge- nheiro que fez o nosso projecto, é que, o que tivemos sempre em vista e contratámos com a intendencia foi a drenagem completa e radical do sub-solo desta cidade e o calça- mento impermeável das ruas e praças, como foi unanimemente resolvido pelo segundo con- gresso brazileiro de medicina e cirurgia, foi aconselhado pela commissão especial composta de dous distinctos engenheiros e do Sr. Dr. Rocha Faria, pelo conselho da Intendencia Municipal, pelos notáveis engenheiros e médicos que tomarão parte na conferência ministerial da secretaria dos negócios exteriores, com o voto dos Srs. Drs. Rocha Faria e Furquim Werneck, como se pôde vêr dos extractos publicados por todo* os jornaes de 20, 21 e 22 de Maio do corrente anno. í£o3s5- Manisfestação da imprensa antes da resolução do governo. Febre amarella O verão deste anno, que foi dos mais brandos que temos tido, trouxe-nos, entretanto, um paroxismo epidêmico de febre amarella, que se explica pelo notável augmento de população, devido não só ás repetidas e numerosas entradas de immigrantes estrangeiros, como ao facto de se terem domicilado aqui grande numero de pessoas residentes até então nos estados. Esse paroxismo epidêmico proporcionou ensejos ás mesmas queixas e ás indicações das mesmas providencias, que repetidas inutilmente se fazem todas as vezes que a febre amarella assola mais vigorosamente a população desta cidade. Neste ponto, a Republica não trouxe nenhuma alteração ao systema inaugurado e religiosamente respeitado pelo império : clama-se com ardor, expedem-se avisos platônicos, apontão as autoridades competentes as providenccias a tomar e esperi-se tran- quillamente que, a estação mudada, a epidemia cesse, para que de todo se esqueça o mal que ella nos fez. Entramos agora n) outomno: é a época da epidemia declinar e de entrarmos na phase do esque- cimento. Não nos parece, pois, fora de propósito lembrar que a mortalidade nesta capital, que foi em Outubro do anno passa Io de 930 pessoos, subio gradativamente a 1,000 em Novembro, a 1,124 em Dezembro, 1,254 em Janeiro deste anno e a mais de 1,500 em Março ! Esse notável augmento estivai da mortalidale desta cidade, que aliás possue um excellente clima, que temos observado todos os annos, é devido ás pyrexias ligadas á constituição do nosso solo, a saber: o impaludismo e a febre amarella. Até 1850, antes da importação do germen da febre amarella, éramos flagellados apenas pelo impaludismo e pelas lymphatites ; de 1850 para cá a mortalidade subio consideravelmente ao ponto de attingir o espantoso algarismo de 44 por mil, como o provou para o quatriênio de 1S73—187G, com dados seguríssimos, o Sr. barão do Lavrf.dio na sua memória sobre a mor- talidade de nessa cidade. Por esse trabalho, bem como por outros que forão posteriormente publicados, ficou provado que não ha talvez no globo cidade que se possa comparar com a nossa em relação a mortalidade das crhnças, e que quanto á mortalidade geral, só podemos ser hoje comparados com Bom- baim, Madrasta e Alexandria, pátrias do cholera-morbus, onde a mortalidade é de 40 a 45 por mil. , O Sr. barão do Lavradio, no seu já citado trabalho, provou com algarismos incontestáveis que a nossa população ficou estacionaria de 1872 a 1876, levando em linha de conta a immigração e os nascimentos; sendo que só de febre amarella fallecêrão de 1873-76,—9.256 pessoas Tálidas e 12 519 crianças, isto é, 1 sobre doze nascimentos. Dahi para cá, é triste c nfessa-lo, não temos melhorado. Apresentamos ainda uma grande porcentagem na mortalidade das crianças ; os immigrantes são igualmente assolados pelas pyrexias estivaes ; e o recenseamento que se está fazendo virá naturalmente nos demonstrar que a mortalidade geral não decresjeu. Nem podia ser de outro modo, porque nada absolutamente temos feito i ara melhorar realmente e de facto as nossas condições de salubridade. Gastamos rios de dinheiro em muitos serviços que não terão nunca a efficacia desejada, emquanto esta cidade, que é o maior entreposto comniercial e o melhor porto da União, não fôr inte iramente salubre;e esquecemos completamente essa preliminar indispensável. Despendemos dinheiro, esforço e actividade em encaminhar cor- rentes immigratorias para o paiz e vemos quasi com indifferença que as estatísticas accusão de 1850 para cá uma mortalidade de mais de cem mil pessoas, gente em geral valida, dtvorada pela febre amarella. Em todos os paizes civilisados o primeiro e o maior cuidado dos governos é preservar a vida dos habitantes, embora a custo de grandes e reaes sacrifícios. E' assim que Londres que no começo deste século tinha uma mortalidade de 29 por mil (que differença dos nos?os 44 por 1000 !), conseguiô á custa de melhoramentos sanitários reduzi-la acerca de 20 por mil, apezar do colossal augmento da sua população. Pariz tem a sua mortalidade reduzida a 24 por mil. Christiania a 18 por mil. Berlim, que com uma população muito inferior á actual, tinha ainda ha poucos annos uma mortalidade de 30 por mil, conseguiô reduzi-la hoje a 26 por mil, e não está contente. Munich, conhecida como cemitério da Allemanha, tal era a sua mortalidade pelo typho reduzio-a a proporções mínimas depois do saneamento do seu solo sob as indicações do sábio Pettenkoffer. Passando aos Estados-Unidos, Nova-Orleans, nas margens de Mississipe, considerada como foco endemic-o da febre amarella, extirpou-a do seu solo, ha muitos annos graças ás medidas vio- lentas de saneamento seguidas de quarentenas scientificas, que, sem incommodo para seu commercio, impedem absolutamente novas importações da vizinha Cuba e do México, com os quaes está em constante communicação. Seguindo o exemplo de Nova-Orleans, outras cidades da Grande União Americana con- seguirão livrar-se dos flagellos periódicos do typho americano. O México mesmo, pátria do vomito negro, confiado na efficacia das medidas executa- /?' 1892 , J das com tanto exií.o pela vizinha Republica, cmie;a a executar viplèntaii^te mejiidís de saneamento do solo, de suas principaes cidades do littoral, sendo provável que consiga ex- pedir delle o inimigo nativo. Se isto acontecer ficar-nos-ha o triste privilegio de sermos, com Cuba, os últimos reductos da febre amarella. O projecto de saneamento de nossa capital e do nosso littoral, não é, pois, cousa que não esteja resolvida e que precise de estudos de commissões : tudo está feito, experimenta Io, e só é preciso que o governo se resolva a mandar exacuta-lo quando julgue conveniente empregar os nossos recursos em cous i que tanto nos importa. Pouco antes da pr^clamação da Republica reunio-se nesta capital um congresso medico, cujo principal objecto foi estudar ainda uma vez a? medidas do saneamento requeridas por esta e outras cidades. Essa assembléa, que representava o que tinhamos de mais notável nas sciencias médicas, na qual tiverão parte con*picua as nossas primeiras autoridades sanitárias, indicou unanimemente as medidas positivas, constantes do primeiro fascic^o dos trabalhos que temos á vista. O presidente desse congresso, ao apresentar ao governo as suas resoluções, fè-lo no seguinte officio, que foi publicado na Garetilha deste jornal, a 29 de S.tembro de 1889. « Exm. Sr.—Tenho a honra de remetter a V. Ex., para os devidos effeitos, o parecer confec- cionado por uma commissão da maior competência, e adaptado unanimemente pela assembléa geral do segundo congresso brazileiro de medicina e cirurgia sobre as melidas necessárias ao sa- neamento desta e outras cida i s do Império, ficando a classe medica eximida de qualquer respon- sabilidade, se o governo imperial, ao ab ir-se o parlamento, não promover, o que aliás não é de esperar do seu pratriotismo, com o mais decidido empenho, a decretação de leis que tornem logo exeqüíveis as medidas exaradas nesse importante documento, que leva em si todos os elementos para a resolução do problema, que, na-atualidade, mais importa ao engrandecimento do Braril « Aproveito a opportunidade para agradecerão governo i.nperial a maneira por que se digiou de associar-se aos elevad ds intuitos do segundo congresso brazileiro de me lie'.na e cirurgia.—Dr. Hilário de Gouvêa » Depois disso, a inspectoria de hyg'ene e a intenleacia municipal tem insistid) por essas me- didas, reputadas inadiáveis e imprescindíveis; e o governo provisório, que tudo podia fazer e fez o que quiz, nada, absolutamente nada, emprehendeu sobre essa questão vital para o paiz ! De modo que nos achamos ainda inteiramente desapercebidos para combater e vencer esse fla- gello que ha 11 annos estabeleceu-se aqui e que nos tem custado mais de cem mil vidas, que é um dos principaes obstáculos ao nosso desenvolvimento e o maior factor de deseredito para o Brazil na Europa. E' mais que tempo de elimin-lo. Níd ha razã) de ordem alguma que justifi- que essa criminosa inércia de i'J amos. e, me:i s ainda, que attenús ) ddicto de pernainecer nella. — 28 — O Congresso vai reunir- se no inverno, isto é, na época em que todos, por uma sorte de con- venção tácita, esquecem as devastações do verão que passou e não querem pensar nas que nos esperão no verão que vem. E' absolutamente indispensável que o governo faça um esforço s *bre si, rompa essa convenção e reclame os fundos necessários para tornar habitavel a primeira e mais importante cidade da União. (Gazetilha do Jornal do Commercio de 10 de Abril de 1890). « Hontem dissemos que não seria impossível attingir o duplo intuito dos hygienistas e dos patriotas, desecar o solo desta cidade e estender sobre elle uma camada pro tectora, bastanta impermeável para que não pudesse permittir que a menor exhalação mephitica se puzesso em contacto eom o ar ambiente. « íamos por esta discussão desprotenciosa, quando um quasi acaso trouxe nos as mãos um precioso folheto, onde encontrámos idéas que por conincidencia convergem para o mesmo ponto a que se destinavam nossas observações. « Referimo-nos ao parecer sobre um projecto dos Srs. Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, projeto qve seria um crime não se por em execução — tal a fé que a sua simples leitura incutiu no nosso sspirito». (Cousas do dia Gazeta de Noticias de 18 de Abril de 1891.) « Se o governo aiada não tomou serias providencias para annullar, ou ao menos, para diminuir ts effeitos desta calamidade, que nos visita annualmente, com uma pon- tualidade, que não tem as vezes as estações, não é porque lhe fJtem as sugg stões do espirito publico ou noções exactas sobra a terrível epidemia. « Os estragos da febre amarella são tão evidentes que é impossível acreditar que o poder não os conheça. Mais natural seria admittir nelle uma inércia invencível, do que tão extraordinário alheiamento ao qne se passa em r.da de nós, tão desfavoravelmente ccmmentado no estrangeiro, em desvantagem nossa. « A imprensa, acompanhando o sentimento publico, não tem cess„do de tratar desta gravissima questão, não censurando somente os descuidos da administração, mas ]em- biando alvitres, apontando providencias, indicando meios, que nes livrem deste mal que faz desta cidade a capital da febre amarella. « Mas o governo, que não regat, ia dinheiro quando se trata de liberalisar quantias avultadas, em cousas de alcance secundário, ainda não ousou instituir em laro-a escala — 29 — um serviço de saneamento da capital, que consumiria sem duvidas sommas avalt idissimas mas que nos traria vantagens superiores ás despezas. « C mçaelo de appellar para o governo o nosso collega dá G izela de Nítidas appell >u ho tim para a iniciativa particular». (Edictorial do Jornal do Brazil de 20 de Maio de 1891.) Saneamento da capital Parece que afinal vamos ter as tão decantadas obras do saneamento desta capital. Dous homens de grande valor de animo e de grande convencimento profissional affrontárão a indifferençu, a inveja, a desidia, a luta extenuante do officialismo, as rivalidades de classe, e por ultimo a calumnia, qae é a arma em voga, e resolverão-se a realizar os melhoramentos sanitários indicados pela sciencia e experiência como essenciaes á debellação de tantos flagellos, que nos diz.mão e nos desacreditão periodicamente, para não dizermos—permanentemente. Referimo-nos aos Srs. Drs. Hilário de Gouvêa e João da Costa Lima e Castro. O primeiro não é só um grande clinico do Brazil, é também uma reputação conhecida na Europa, e a quem se deve, como ao saudoso e velho Pjrtence, a magna obra da reforma da Faculdade de Medicina. O segundo, o Dr. Lima Castro, muito m ço ainda, entrou para o professorado pela porta larga do concurso, tendo por competidor o Dr. Fort, da Faculdade de Pariz, e cuja nomeada valia para muitos uma victoria antecipada. As observações clinicas do Dr. Lima Castro, figurão iks boletins médicos de Pariz, o que lhe faz muita honra naquelle campo tão vasto de indagações cirúrgicas e scientificas. Dous nomes da tal conceito tem o dever dar-nos obra completa e melhoramentos sanitários rer.es. E' o que queremos ver se os seus planos encerrão; é isto que procuraremos estudar com a imparcialidade e zelo que merece a saúde publica. O momento c o mais opportuno para conhecer-se a efficacia das propostas aceitas e melho.a- mentos projeetados. O que convém é agir, antes que a quadra do verão, se é que este anno já tivmos outra, entre, e recrudesção as epidemias e endemias reinantes. O que cunvun igualmente é não recuar ante a calumnia ou as rivalidades, uma vez que está dado um pas;o para a frente, como jamais se deu até agora. A regra é grilar-se porque nada se faz, e cortar braços e pernas a quem quer fazer alguma cou*a. (Edictorial do Diário do Commercio de Julho de 1891.) — 30 — Conferência ministerial de IO de Maio de 1891 na secretariei das negócios exteriores SANEAMENTO DA CIDADE Circular do governo «Illm. Sr.... Para melhor habilitar-se a resolver acerca das medidas relativas ao saneamento desta capital», o gov°rno resolveu ouvir em conferência alguns profissionaes, que deveráõ reunir-se na secretaria das relações exteriores, terça-feira. 19 do corrente, ás 7 1/2 horas da noite. Cm vido-vos a tomar parte nesta conferência e espero que não deixareis de prestar mais este aos vossos serviços á causa publica. » NOTICIA DA GAZETA DE 20 DE MAIO Na secretaria do exterior reunirão-se hontem, ás 8 horas da noite, os Srs. ministros da agri- cultura e interino da justiça, do interior e da instrucção publica, da marinha, da fazenda e do ex- terior e os Drs. Visconde de Saboia, Hilário de Gourèi, Fernandes Pinh"ir.\ Gonçalves Cruz, Lima e Castro, Monteiro de Barros, Belfort Roxo, Rocha Faria, José da Silveira e Furquim Werneck. O fim especial da reunião convocada pelo geverno foi consultar áquelles profissionaes sobre as medidas consideradas indispensáveis para ser realisado o saneamento desta capital. Foi aberto o debat • pelo Sr. ministro do interior, que declarou ser empenho do governo en- frentar a importantíssima questão do saneamento da Capital federal. Tem o governo em seu poder diversos projectos offerecidos com aquelle intuito, que poderia compulsar ; mas preferia, antes de resolver tão momentoso assumpto, ouvir a opinião de profis sionaes competentes como os que se achão reunidos. Entre os referidos projectos foi escolhido para servir de base para a discussão o dos Drs. Hi- lário de Gouvêa e Lima e Castro, por ter sido este o que foi apresentado ao governo pala in'en- dencia municipal. Em seguida obteve a palavra o Sr. Dr. Hilário de Gouvêa, que expôz largamente o projecto de drenagf-m do solo como uma das medidas aconselhadas. Segmrão-se com a palavra os demais profi-tsionaes, que se manifestarão de accôrlo quanto á vantagem em abs luto de drenagem e calçameuto estanque, acompanhadas, porém, de severa re visão da rede de esgotos e varias medidas Complementares de policia sanitária. A conferência terminou ás 11 horas e meia da noite. (Edictorial da Gazeta de Noticias de 20 de Maio de 1891.J — 31 — Extrato da conferência da secretaria do ministério dos negócios exteriores, publicado na Gazeta de Noticias de 21 de Maio de 1891 Vamos hoje tentar dar a summa do debate havido ante-hontem, na secretaria dos negecios exteriores, entre os profissionaes, médicos e engenheiros, convidados pelo governo para emittirem a sua opinião acerca das medidas capazes de resolverem o importante problema do saneamento desta capital. Como hontem dissemos, o Sr. ministro do interior, ao começar a conferência, expoz a ques- tão, apresentando como base de discussão aos profissionaes alli reunidos o projecto elaborado pelos Srs. Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro», o qual tem por fim sanear o solo da cidade pelo enxugo que se faz por meio da drenagem e do calçamento estanque. Em seguida o Sr. Dr. Hilário de Gouvêa, obtendo a palavra, começou assignalando que a questão do saneamento da cidade é por sua natureza complexa, porquanto comprehende, além do estudo da drenagem do solo e do calçamento perfeit mente impermeável, a drenagem do ar, o abastecimento d'agua, e lavagem e revisão dos esgotos, a organisação do serviço sanitário, que por sua vez exige um b oni código sanitário, e pessoal apto para fiscalisar e executar todas á medidas de policia sanitária. Recordou que já em 1876 uma commissão especial nomeada pelo governo, apreciando 0 assumpto em toda a sua complexidade, offereceu um projecto que attendia á todas as exigências. Esse projecto, como todos os que forão apresentados posteriormente por outras commissões nomeadas pelo governo, deixarão, em grande e principal parte, de ser postos em execução, sob o pretexto de serem muito dispendiosos. Foi o Sr. Barão de Mamoré, quando ministro do império, no ministério Cotegipe, o estadista que tomou mais a sério a questão importantíssima do saneamento desta capital. Salientou os esforços empregados pela c'asse medica em diversas épocas e principalmente por occasião do segundo congresso de medicina e cirurgia, que aqui se reuniu em Setembro de 1889, o qual depois de longa e minuciosa discussão, adoptou por unanimidade as seguintes con- clusões : « O secundo congresso de medicina e cirurgia do Brazil, abstrahindo de tolas as minuden- s cias technicas, que á engenharia compete realisar, e sobre muitas das quaes já tem por veze sabiamente manifestado sua competência em planos e projectos apresentados á consideração do o-overno imperial, adopta as seguintes conclusões syntheticas, que lhe parece de utilidado incon- testável e que julga de applicação immediata, inadiável, ao saneamento do Rio de Janeiro, em satisfação aos créditos sanitários do Brazil, base do engrandecimento e da felicidade da nação. l.a__Creação de uma autoridade executiva do saneamento do Rio de Janeiro, auxiliada por um conselho de medico3 e engenheiros, para comprehendimento immediato dos melhoramentos — 32 — rnateriaes, e adopção dos meios mais urgentes ao saneamento da cidade, o que o Congresso asSi- gnala nas seguintes indicações : a) enxugo do solo pela drenagem e pela arborisação systematica; b) regularidade do regimen de todos os rios, regatos e valas que percorrem a cidade, e que não puderem ser aterrados ; c) atterro conveniente, apôs drenagem, de todos os terrenos baixos e alagadiços ; d) conservação das florestas, replantio das que têm sido destruidas nas circumvizinanças da cidade, conservação dos mangaes do littoral da Bahia ; e) syndicancia rigorosa na canalisação dos esgjtos, reconstrucçãí de galerias, cdlectores principaes ou secundários, em todos os pontos em que fôr manifesta a infiltração do solo, ou cm que por qualquer indicação houver permeabilidade nas paredes dos canaes ; f) ventilação regular das galerias subterrâneas ; g) descarga das immundicies do esgoto fora do porto ; h) destruição continua do lixo removido da cidade ; i) calçamento regular, estanque e lavagem quodiana das ruas por projecção tubular de água potável ou salgada, com esgoto pelas galerias das águas pluviaes; j) alargamento e prolongamento das ruas que se prestarem á franca ventilação da cidade pela brisa maritima habitual, abertura de praças arborisadas no encruzamento das ruas prin- cipaes, beneficiadas e bem orientadas ; k) interdicção de inhumaçõcs nos cemitérios condemnados. 2.a—Abastecimento continuo de água potável pura, sob pressão uniforme, effectiva em quaes- quer emergências, na quota minima de 200 litros por habitante. 3.a—Saneamento das habitações por adopção da lei especial, modelada pelas da legislação ingleza, especialmente no que se refere aos domieilios e lugares insalubres; Auxilio e protecção ás emprezas de construcção de habitações hygienicas para a classe pobre ; Fiscalisação continua dos domieilios de todas as classes sociaes. 4.a—Execução immediata da convenção sanitária de 25 de Novembro de 1887, approvada e ratificada por decreto n. 10.318 de 22 de Agosto de 1839, e sua ampliação a todos os navios nacionaes ou estrangeiros que tocarem nos portos do Brazil e nas estações de estraias de ferro. 5.a—Autonomia, força e liberdade de acção ás autoridades sanitárias em rc-ul imento que receba a sancção legislativa, e que se estribe em código de leis terminantes e precisas, de accordo com as exigências lucaes da salubridade publica, baseadas nos princípios actuaes de prophylaxia aggressiva e defensiva, entre os quaes sobresahem : a) efficacia de meios de repressão p3ra as infracções ás disposições legaes da policia sa- nitária ; — 33 — b) notificação compulsória de qualquer caso de moléstia transmissível á autoridade local, pelo medico que soccorrer o doente ; c) desinfecção obrigatória em todos os casos de moiestia transmissível : d) isolamento obrigatório, domiciliario ou nosocomial ; e) vaccinação e revaccinação obrigatórias ; f) liberdade de acção immediata á autoridade sanitária, com iniciativa de execução em todos os assumptos de saúde publica urgentes e regulamentados em lei ; 6J intervenção da autoridade sanitária na fiscalisação de quaesquer serviços que affectem a saúde publica ; h) creação de serviço regular de assistência publica no Rio de Janeiro e nas capitães das provincias. 6.» Creação de commissões para, em cada província, indicar as medidas urgentes para sa- neamento das localidade mais populosas e victimadas por epidemias mais freqüentes. Rio de Janeiro, 22 de Setembrode 1889.—Conselheiro Dr. Nuno de Antrade — Dr. Manoel Yictorino Pereira — Dr« Domingos José Freire — Dr. Dnningos de A. Martins Costa — Dr. José Benicio de Abreu — Dr. J. B. de Lacerda — Dr. A. A. de Azevedo Sodré — Dr Aureliano Por- tugal — Dr. B. A. da Rocha Foria, relator.. A parte administrativa destas conclusões foi objecto da reforma feita pelo primeiro mi- nistro do interior da Republica, sob a inspectoria do Sr. Rocha Faria, que, diz o orador, é testemunha dos esforços que elle empregou no sentido de torna-la effectiva Quanto ás obras de saneamento propostas pelo congresso, algumas havião sido planejadas por anteriores commissões; outras apenas indicadas. Entre estas achavão-se as que se referem ao saneamento do solo. Referio a conferência que teve com o fallecido General Benjamin Constant em princípios do anno passado, em que expôz o seu proj ?cto, o qual ficou em poder do mesmo, sendo posteriormente remettido com outros á intendencia municipal para toma-los na devida consi- deração. Esse projecto, cuja parte technica será desenvolvida e analysada pelo Sr. Dr. Fernandes Pinheiro, autor delle, foi objecto de estudo de uma commissão especial, composta dos Srs. Drs. Rocha Faria, Eugênio de Mello ePaula Freitas,cujas conclusões primeira e quarta, a elle referente. forão as seguintes : «l.a Em mérito sanitário, pelas vantagens incontestáveis geraes ao saaeamento do solo da cidade, a drenagem systematica de toda a área povoada deve mereeer precedência a qualquer outro, con- vindo entretanto effedua-la regularmente a dous metros de profundidade da superficie.» « 4.a Calçamento-estanque nas ruas e praças da cidade, garantindo o escoamento immediato das águas pluviaes e de lavagens pelas galerias especiaes. » 5 — 34 — Ainda por iniciativa do Sr. Dr. Ubaldino do Amaral teve o referido projecto longo e importante parecer do intendente de hvgiene ; e, finalmente, em 6 de Fevereiro do corrente anno foi objecto da seguinte resolução unanime do conselho de intendencia : « 0 conselho da intendencia Municipal, repulando urgente, inadiável e imprescindível à saúde publica o saneamento do solo da capital federal pela drenagem e calçamento-estanque, resolve, em relação ás propostas dos Drs. Hilário do Gouvêa e J. da C. Lima e Castro, representar ao governo sobre a conveniência da realisação de tão importante melhoramento, solicitando do mesmo governo os meios imprescindiveis e necessários para realisar quanto antes tão momentoso e salutar emprehendimento.» Diz que a mesma intendencia e o governo provisario fizerão diversas concessões que se prendem á questão de drenagem do ar, como abertura, prolongamento e alargamento de di- versas ruas e o arrasamento dos morros do Castello e de Santo Antônio, bem como diversos me- lhoramentos do porto, como docas, cáes, etc. Estudando o plano financeiro, lê os os artigos da lei de orçamento em vigor, que destinão ao serviço de saneamento todas as quantias arrecadadas em conseqüência das prorogações das concessões das linhas de bondes. Mostra como estes meios são sufficientes para oceorrer ás despezas nos primeiros annos, e diz que, desde que a intendencia entre no gozo das rendas municipaes até aqui percebidas pelo thesouro, ella terá recursos mais que sufficientes para attender ao que é necessário fazer em favor do saneamento desta capital. Terminando esta parte do seu discurso, diz que está convencido de que o governo da União e o Gongresso Federal não deixarão de auxilar a intendencia, caso não bastem esses recursos, porquanto trata-se de uma obra patriótica no porto mais importante da União, ao ser- viço dos estados do sul. Accreseenta, para demonstrar o dever por parte da União de concorrer para a realização desta obra, que não se deve esquecer que a reputação da insalubridade desta capital recahe sobre todo o paiz. Observa que estaria dispensado de desenvolver o assumpto, sob o ponto de vista hygienico, se estivesse em presença de médicos, mas que o fará por ter de provar a utilidade do projecto não só ao governo como aos Srs. engenheiros p-esentes. Justifica a preminencia e independência do seu projecto em relação ao plano geral de saneamento. Estuda minuciosamente o papel do solo nas epidemias das moléstias infecto- contagiosas, apresentando em favor de suas asserções a opinião dos mais competentes hygie- nistas europeus e americanos, cujos trechos offerece á leitura e apreciação dos assisten- tes. Faz o histórico da formação do solo da cidade do Rio de Janeiro desde a sua descoberta — 35 — até os nossos dias, o que tornou patente exhibindo diversas plantas, entre as quaes uma inédita de 1585. Mostra como se fizeião os aterros e cita as epidemias de febres palustres que reinarão em differentes épocas e que forão dizimando successivamentei os indios mansos, os africanos e os presas empregados naquelles trabalho. Historia as epidemias de febre amarella desde a sua importação em 1850 até 1873: em que essa moléstia daqui desappareceu completamente, coincidindo esse facto com a inauguração do serviço de esgotos no 3o districto, para ser de novo reimportida em 1869, quando teima- narão esses trabalhos, e de novo radicar-se aqui. Explica esse desapparecimento pelo enxugo relativo do solo em conseqüência dos trabalhos de canaUsação dos esgotos e aguaes pluviaes, e da suppressão das valas descobertas até então exis- tentes. Para demonstrar a importância do enxugo do solo, lembra que, para a realisação dos pro- cessos biológicos que se dão na propagação dos agentes das moléstias epidêmicas e infecciosas, são indispensáveis os quatro elementos seguintes : matéria orgânica, calor, ar e água. Destes só o ultimo pôde ser subtrahido pela mão do homem, de modo a não exercer sua influencia nosciva ; de onde se segue que o enxugo resolve a questão do saneamento do solo. Refere o que oceorreu em diversas cidades da Europa em relação ao typho, á febre typhoide e outras moléstias infecciosas, cujas epidemias desapparecerão com o enxugo do solo pela dre- nagem o calçamento estanque. Em relação á febre amarella, recorda o que se observou em Nova Orléans, onde até hoje não ha esgotos de matérias fecaes e sim o condemnado systema de fossas fixas, o que prova passando aos assistentes o ultimo relatório do Sr. Joseph Holt, inspector sanitário d'aquella cidade, e menciona o que se deu em Vera-Cruz, de onde a febre amarella desappareceu ha seis anno-, depois de importantes melhoramentos de saneamento do seu solo, resolutamente decre- tados pelo governo do general Porfirio Dias. O Sr. Dr. Monteiro de Barros deseja saber qual a influencia das marés sobre o lençol d'a°-ua, por isso que lembra-se que o Sr. Dr. Paula Freitas asseverou ser essa influencia aqui notável. O Sr. Du. Hilário de Goiivea diz que não couhece esse trabalho do Sr. Dr. Paula Freitas mas que, segundo os relatórios do Sr. Révy, a influencia das marés é insignificante ou quasi nulla. O Sr. Dr. Souza da Silveira declara-se adepto do enxugo do solo, mas entende que só essa medida não basta para resolver o problema complexo do saneamento, que exige abaste ú- monto d'agua á cidade, em abundância, para a lavagem dos esgostos, cujas galerias devem ser revistas. — 36 — Aguarda o esclarecimento echnico ; e depois de mostrar a necessidade de melhorar o systema de limpeza da cidade, accrescenta que entende só deve ser realisado o calçamento estanque depois de feites todos os trabalhos que exigem o levolvimento de terras. O Sr. Dr. Gonçalves Cruz diz que entre as medidas de hygiene defensiva indubitavelmente occupa o primeiro logar o enxugo do solo. Mostra-se pouco adepto da introducção de grandes massas d'agua em nossos esgotos. Acha que alem daquella medida é indispensável e urgente a installação de fornos para a incineração do lixo, pelo menos em dous pontos da cidade. O Sr. Dr. Fernandes Pinheiro expõe, com toda a minudencia, a parte technica do projecto dos Drs. Hilário deGouvêae Lima Castro. E' dividida a cidade para esse effeito em dous districtos separados pela serra da Carioca ; esses districtos separados são drenados por collectores de diversos diâmetros, estanques na parte inferior e crivados na superior, collocados no sub-solo, cujas águas serão levadas para grandes cisternas impermeáveis, de onde serão constantemente sugadas por possantes bombas a vapor, e ou lançadas nas galerias de esgotos ou de águas pluviaes, ou directamente no mar. A superficie do solo é coberta por uma camada do concreto impermeável, sobre o qual é collocada uma camada de areia, com o fim de amortecer o abalo produzido pelos vehiculos sobre o calçamento propriamente dito, de pedra ou madeira creosotada Diz que ninguém aventura a idéa de ser o enxugo do solo o único meio de saneamento, e lembra a conveniência de exigir a municipalidade a impermeabilidade do eóIo das habitações. Diz que por occasião de se estabelecer a lede dos drenos, que deve ficar muito abaixo das canalisações das ruas, ter-se-ha opportunidade de fazer a revisão dos esgotos. O Sr. Dr. Furquim Werneck entende que os auctores do projecto de saneamento do solo ligão demasiada importância á lmpeza das ruas e ao isolamento das camadas profundas, e deixão de curar da influencia perniciosa dos esgotos. O Sr.^Dr. F. Pinheiro responde que esse defeito dos es0otos é em parte devido á inconsis- tência do solo pelo maior ou menor gráo de humidade, e por conseguinte terá de desapparecer com o enxugo do mesmo, evitan Io as depressões ; que, como já disse, por occasião da dre- nagem ter-se-ha opportunidade de fazer a revisão dos esgotos. Accrescenta que em toda a parte onde ha calçamento estanque, se dão desarranjos na canalisação subterrânea, que são denunciadas e corrigidas convenientemente, restabelecendo-se a impermeabilidade das aberturas feitas. O Sr. Dr. F. Weiixeck diz que entre as medidas lembradas acha que simultaneamente com o enxugo do solo se deve fazer a revisão dos esgotos. — 37 — O Sr. V. de Saboia concorda plenamenre com o plano apresentado para o enxugo do solo ; lembra o calçamento de Londres como typo e modelo ; concorda com as demais medidas de policia sanitária. O Sr. Dr. Rocha Faria entende que vão nesta questão duas interrogações : se se trata somente do saneamento do solo, não ha duvida que a drenagem e o calçamento-estanque são medidas indispensáveis ; se, porém, trata se do saneamento da cidade, aquella medida só não extinguira a ftbre amarella, tornando-se precisas as demais medidas complementares. O Sr. Dr. Roxo acha exeqüível o trabalho du enxugo do solo; entende qua é ele conve- niento e pede ao governo que dirija também as suas vistas para a rede de esgotos, que tem con- tribuído em parte)para a infecção do solo.Declara que, feita a acquisição dos mananciaes indicados e ligados ao encanamento geral, teremos água em abundância para a população desta cidade. O Sr. Dr. Lima e Castro observa que tratará somente do saneamento do solo, por- quanto os demais melhoramentos já forão concedidos, e o governo não poderá conceder o mesmo objecto duas vezes. Entre outras considerações, diz que durante o nosso verão, em conseqüência da dila- taç.ão do ar atmospherico pelo calor excessivo, todas as vezes que a atmosphera baixa em sua pressão, a força ascendente do ar telúrico se faz sentir de baixo para cima, circumstancia esta que muito concorre para que os germens da superficie do solo se espa- lhem na atmosphera. Diz que a clinica está em harmonia com esta observação, pois os casos de morte de febre amarella augmentão durante as epidemias, depois de chuvas pouco abundantes, em que a influencia meteorológica faz baixar a columna barometrica. Pôde aflirmar, em nome das maiores autoridades scientificas, que a drenagem do solo e o calçamento impermeável é uma questão vencida e universalmente acceita. Respondendo á objecção de que a drenagem seria imcomjdeta se não abrangesse os quintaes e os jardins, declara qae a influencia do dreno não se f-z sentir somente no ponto em que é collucado, e que as águas dos quintaes tendem, por capillarielade, a procurar o collector que lhes está mais próximo. Quanto aos jardins, elle têm uma drena- gem natural, a própria vegetação, e, quando ftitos segundo as prescripções hygienicas, longe de serem focos de infecção, tornão-se poderosos elementos de salubridade publica. Repondendo a uma outra objecção, diz que acreelita que as marés mortas não têm influencia sobre o lençol d'aguas do Rio de Janeiro, e que as grandes marés exercem uma influencia diminuta, não pod ndo augmentar o volume da água subterrânea, augmento dependente, entre outros factores, das chuvas abundantes e da constituição geológica do do solo. Concorda que a rede de esgotos carece de uma revisão, e que melhor opportunidade não se pôde ofierecer ao governo do que na época em que se proceder à drenagem do solo. Pede as medidas complementares administrativas e de policia sanitária. — 38 — O Sr. ministro do interior, apreciando as opiniões apresentadas pelos profissionaes, manifesta-se esclarecido sobre o assumpto e agradece o concurso que vierao prestar os mesmos profissionaes ao governo, para que possa ter radical solução o momentoso pro- blema do saneamento do Rio de Janeiro. Extracto da conferência da secretaria do ministério dos negócios exteriores publicado na gazetilha do Jornal do Commercio de 21 de Maio de 1891. A hora adiantada da noite, em que acabou ante-hontem a conferência ministerial na secretaria do exterior sobre o plano de saneamento da cidade, só nos permittio fazer ligeiro resumo do que alli se passou. O Sr. ministro do interior abre a discussão declarando que considerava o saneamento desta capital, uma obra patriótica, que o governo estava resolvido a enfrenta-la, que tinha em seu poder documentos importantes sobre este melhoramento que reputava urgente e inadiável, mas que desejava ouvir a opinião dos profissionaes competentes, e que era e te o motivo do convite que dirigio ás pessoas presentes e que tendo em considera,ão a proposta apresentada ao governo pela intendencia municipal, firmada pelos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, dous profissionaes de idoneidade reconhecida e de competência provada, tomava justamente esta proposta como ponto de partida, para uma discussão larga e franca. O Dr. Hilário de Gouvêa expõe o plano do saneamento do solo desta capital, o qua consiste na drenagem systematica do solo em sua camada permeável ou calçamento es- tanque e na «chasse» dos esgotos ou lavagem por meio de cargas de água, medidas estas de grande mérito sanitário, e votadas unanimemente pe^ congresso medico e comprovadas em outras cidades civilisadas, onde a cifra da mortalidade tem decrescido de modo sor- prendente. Mostra a complexidade do p oblema do saneamento, sendo uma parte administra'iva e de policia sanitária, e outra relativa ás obras propriamente de saneamento. Diz que dirigio-se ao Governo Provisório para obter a reforma administrativa votada pelo congresso : eme a mesma foi feita pelo Sr. Aristides Lobo sob a direcção do ins- pector de hygiene, o Sr. Dr. Rocha Faria. Mostra como nasceu o projecto eme apresentara por iniciativa do Sr. Dr. Benjamin Cons- tant; que, depois de estudado por este eminente mathematico, fora mandado á intenden- cia para entrar em concurrencia com outros e por esta ramettido ao actual governo, após aprofundado estudo. — 39 — Faz o histórico desta qnestão atravez de todos os governos que se occupárão do as- sumpto. Entra em considerações relativas ao papel do solo na evolução das epidemias, salientando estudos minuciosos feitos em Munich, Berlim e outros centros scientificos concernentes a coinci dencia dos paroxismos epidêmicos com as oscillações do nivel do lençol d'agua. Mostra om differentes obras dos mais competentes hygienistas que a fixação do nivel do lençol d'agua foi sufficiente para acabar com epidemias presistentes de moléstias infecto-conta- giosas em diversas cidades, que menciona. Faz a historia dos esgotos desta cidade e mostra como elles podem ter concorrido para infeccionar o solo, negando entretanto que a atmosphera dos mesmos possa produzir a febre amarella. Exemplifica cem mappas o que foi e o que é o solo desta capital, manuseando os trabalhos que existem sobre a matéria; estuda o seu lençol d'agua sob todos os aspectos citando trechos dos estudos feitos pelo S. Révy e conclue annunciando a possibilidade de fixa-lo profundamente pela drenagem e de impedir que se facão infiltrações da superficie pelo calçamento impermeável. O Sr. Sr. Dr. Monteiro de Barros faz considerações relativas á influencia das marés sobre o lençol d'agua, cita a opinião do Dr. Paula Freitas em contraposição á do Sr. Révy nesta questão; diz que o enxugo do solo é j ossivel e que a engenharia tem meios de rea iza-lo. O Dr. Furquim Werneck declara que concorda com as demais collegas na efficacia da dre- nagem e calçamento estanque como meio de sanear o solo, mas acha que esse meio isola- damente não dará o resultado que se espera, se o governo não attender á actual rede de esgotos desta cidade, onde se tem dado fracturas dos canos, resultando desta circumstancia uma das causas de infecçáo do mesmo solo, e propõe que se aproveite esta opportunidade para a revisão dos mesmos esgotos. O Sr. Dr. José da Silveira diz que não deixa de dar o seu voto a favor enxugo do solo, taes são as condições que impõe este melhoramento, condições estas conhecidas de toda classe medica; é pois partidário desta medida, mas endende que CDnjunctamente com ella se faça a incineração do lixo, e que se ponha em execução também as medidas admistrativas complemen- tares e indispensáveis. O Dr. Gonçalves Cruz começa dizendo que muito se tem feito quanto á hygiene defensiva contra as epidemias desta capital; porém, tem-se adiado eternamente a hygiene aggressiva que fôrma uma parte não menos importante como arma para combater as moléstias infecciosas e infecto-contagiosas. Que já é tempo de fazermos alguma cousa neste sentido; que é uma questão conhecida e acceita o enxugo do solo pela drenagem e calçamento impermeável; quer também a limpeza das ruas publicas, e a incineração do lixo em dous pontos da cidade, e quanto ao enxugo do solo é — 40 — elle approvado unanimemente; que a classe medica se acha exonerada da responsabilidade, cabendo aos engenheiros, como questão única, julgar da exequibilidade da obra. O Sr Belfort Roxo acha exequivel e conveniente a obra do enxugo do solo, mas crê também que o estado dos esgotos é digno de attenção, porque acredita que elle tem concorrido em parte para a insalubridade da capital. O Sr. Fernandes Pinheiro mostra como será feita a drenagem desta capital por meio de drenos estanques na parte inferior e crivados na sua parte superior. Estes drenos formão colle- ctores de três ordens (máximos, médios e minimos), estima as suas dimensões, mostra a profun- didade em que devem ser assentes. Det.rmina na cidade os pontos hydrographicos em que se deve collocar os tanques para recolhimento das águas subterrâneas e como serão ellas conzidas ou para os canos de esgotos ou para o encanamento das águas pluviaes ou para o mar. Faz o estudo minucioso de todos os dados consignados no plano do enxugo do solo, demons- tra o que a engenharia procura realisar de accordo com a hygiene, determina as quantidades de obra que ha a realizar, as unidades de preço, e termina dizendo que reputa essa obra como uma das mais urgentes e inadiáveis para a saúde publica. O Sr. visconde de Saboia concorda na conveniência da drenagem do sub-solo e do calça- mento estanque; cita a cidade de Londres uma das mais prosperas quanto a impermeabilidade do calçameuto, e julga que a nossa canalisação de esgotos pôde ser reparada convenientemente O Sr. Dr. Rocha Faria considera que o problema de saneamento desta capital é complexo, que em alcance prophylatico as condições do nosso solo melhorarão consideravelmente pelo enxugo desse mesmo solo; julga que se fizer somente a drenagem e o calçamento estanque não se extin- guira a febre amarella, tornando-se mister a revisão dos esgotos e a realisação de medidas administrativas de policia sanitária se se quizer alcançar este desideratum. O Dr. Lima e Castro diz que só entrará em considerações relativos ao saneamento do solo desta grande capital, cuja população augmenta de dia para dia, porquanto um plano harmônico é hoje impossível em conseqüência de ter sido elle fraccionado em diversas concessões, cujo objecto faz parte de um todo, que não se podia dividir. No seu entender é esta a parte mais importante do problema, ninguém desconhe-se o que foi este solo pela suaprop-ia formação e a parte activa que deve tomar hoje na gênese das moléstia reinantes. A drenagem e o revestimento impermeável impõe-se, é o curativo de Lister applicado ao solos Não acredita que as marés tenhão a influencia de augmentar o lençol d'água subterrânea ; as oscillaçõss dessa água e o seu augmento dependem de varias causas, entre ellas figuram como prin- cipal factor as chuvas abundantes. Diz que um facto curioso se dá no solo do Rio de Janeiro, é que, na estação de maior calor o ar se rarefaz e se dilata ; todas as vezes que a pressão barometricâ diminue, forma-se uma corrente — 41 — centrifuga da atmosphera tellurica arrastando á superficie do solo poeira e germens que vão contaminar o ar atmospherico. Este facto está em relação com o augmento de mortes que se observa quando ha, em época epidêmica, dous ou três dias de chuva impertinente, o que coincide com a diminuição da pressão barometrica. Diz que a objecção frita á drenagem, de ser applicada somente ás ruas e não aos quintaes das casas, jardins, não é uma objecção séria; o projecto cogita disto; e depois os quintaes per- tencem ao dominio particular e só uma lei poderia obrigar o proprietário a consentir nelles as obras de drenagem; quanto aos jardins, elles são por sua natureza lugares saneados onde a vege- tação c-esce; quando feitos segundo as prescrípções bygienicas são antes elemento de salubridade. Acredita que os esgotos devem merecer aturalo exime, eé exactamente durante os trabalhos da drenagem que elle pôde ser feito. Quer leis de policia sanitario-administrativa como soe acontacer nos paizes adiantados. E' esta a summa rápida do que se deu na conferência. Como se deprehende, ella foi importante, havendo a maior franqueza nas opiniões emittidas. As medidas são conhecidas, são as propostas pelo congresso medico, figurando como uma dos mais urgentes o enxugo do solo pela drenagem e calçamento impermeável. Um» rectificação Da gazetilha do Jornal do Commercio de 21 de Maio de 1891 Escreveu-nos hontem o Sr. Rocha Faria: « Na parte que nos diz respeito do summario hoje publicado em vosso conceituado jornal relativamente á reunião havida na secretaria do exterior para discussão do saneamento desta capital, não me pareceu ter sido bem interpretado o sentido das palavras que proferi em justilica- ção ao meu voto; eis o que se deu: prestes a encerrar o debate, que acompanhei com religiosa attenção, pedi permissão para fallar e ponderei em breves palavras que se me affigurava haver naquella conferência não o propósito de tratar-se do saneamento da cidade de modo pratico e salutar, porém apenas o intuito de conhecer-se uma proposta para enxugo do solo apresentada pelos distinctos collegas Drs. Hilário de Gouvêa e Lima Castro: accressentei e assumi a responsa- bilidade da affirmativa, que se era absoluto o enxugo do solo, só poderia trazer vantagens á salubridade geral da capital, não extinguiria com esse recurso a febre amarella (com o que con- cordarão os autores da proposta) e como, a meu ver, o saneamento do Rio de Janeiro concreti- G sava-se na extincçao desse flagello, parecia-me impôr-se como solução única desse problema o emprego simultâneo de todos os meios que dentro de algum tempo pudessem realisar esse grande desideratum da Nação, a mais legitima aspiração de patriotismo brazileiro. « A' objeção de que por essa fôrma ficaria adiado eternamente o saneamento da cidade re- pliquei, mais ou menos nos seguintes termos; com o enxugo exclusivo do solo da cidade nada ou pouco conseguiremos em relação á febre amarella; mesmo sem elle, pondo em contribuição methodica e regular outros recursos prophylaticos, muito se poderia conseguir. « Eis, Sr. redactor o sentido exacto de minhas palavras e permitti-me, agora completa Io: se o governo quer resolutamente iniciar a solução do problema que enfrentou, não pôde limitar-se ao enxugo do solo, dtscurando de outras medidas urgentíssimas que estão completamente aban- donadas ou sobe cujo regimen actual muito ha a modificar. « A execução severa do projecto adoptado unanimemente pelo 2o congresso de medicina e cirurgia trará em alguns annos a extincçao da febre amarella entre nós e transformará esta capital em cidade saluberrima; a execução, porém, de medidas salteadas, sem fiscalisação har- mônica do conjuncto e sem solidariedade reciproca, não poderá corresponder aos esforços do Estado nem ao sacrifício do povo, e jamais será o que aquelle congresso iniciou. « Agradecendo-vos, Sr. redactor, o obséquio da rectificação que tenho a honra de offerecer á vossa noticia da Gazelilha, subscrevo-me, etc. Noticias diversas do « Jornal do Brazil » de 21 de Maio Noticiamos hontem a conferência ministerial na secretaria dos negócios exteriores, á qual, além dos membros do ministério, comparecerão vários médicos e engenheiros. Aberta a conferência o Sr. Ministro do interior expoz que se achavão em poder do governo todos os estudos e prejectos apresentados, e assegurando o empenho em que se achava o governo de dar prompta solução ao problema de saneam-nto desta capital, consultava aos hygienistas e engenheiros presentes sobre as medidas a tomar, parecendo-lhe que bem encaminhada seria a discussão tomando-se por base o projecto e proposta dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima Castro, por ser esta não só a mais completa, mas ainda a única que merecera a approvaç«o da inten- dencia municipal. Depois de terem os Drs. Hilarie de Gouvêa e Lima Castro exposto em detalhe todo o seu plano e demonstrado que do enxugo do solo, pela drenagem e calçamento estanque, é que se podia esperar o mais enérgico correctivo ás condições de salubridade desta capital, trazendo em exemplo o que se tem verificado em grande numero de cidades da Europa e da America do Norte, cada uma das pessoas presentes emittiu a sua opinião, já quanto aquelle poderoso elemento do problema, já quanto ás outras medidas. — 43 — Da discussão travada parece ter ficado apurado : Io — Que a drenagem do sub-solo e o calçamento estanque das vias publicas serião medidas de mais alta conveniência e opportunidade, que não ccnvinha fossem adiadas por mais tempo. 2o —Que concommitantemente cumpri? que o governo mandasse proceder a uma seria revisão dos esgotos afim de remover os inconvenientes e dcffeitos que por ventura nelles se encontrem. Manifestações favoráveis ao nosso projecto Sessão do Instituto Polytechnico Brozileiro da 8 ds Julho de 1891 Nessa sessão presidida pelo Sr. conselheiro Nascentes Pinto, e achando-se presentes grande numero de sócios e assistentes, depois do expediente, fez o Dr. Paula Freitas a seguinte conferência sobre o saneamento da cidade do Rio de Janeiro : As considerações, com que propuz-me a occupar a vossa attenção, visão uma questão de princí- pios relativamente ao saneamento do Rio de Janeiro e com especialidade á drenagem e do calça- mento estanque das ruas e praças, cuja execução acaba de ser contratada pela intendencia muni- cipal com dous dis inctos clínicos desta capital, de accordo como projecto do nosso collega e consocio, Dr. Fernandes Pinheiro. Quando inscrevi-me para esse fim, discutia se pela imprensa e no parlamento o assumpto, e ainda que o instituto tenha dirigido ao governo um oíficio recordando a? suas idéas a tal respeito, julguei, de accordo com vários collegas, não dever deixar sem nova confirmação os estudos que o mesmo instituto tem feito. Além disso, volto a tratar desse assumpto, porque no que se tem publicado a seu respeito varias referencias têm sido feitas ao parecer de uma commissão de que fiz parte, e de cujamaioria divergi em parte, justificando então o meu voto, de accordo com o que neste Instituto expuz em 188C, e com o que tive occasião de desenvolver antes em uma memória,que apresentei em 18Si ao Sr. conselheiro Francisco Antunes Maciel, então ministro do império. Sempre manifestei-me, ou» deveis -ee >: la:-vo5, pela onveniencia de um plano geral de melhoramentos da cidaele do Rio de Janeiro, e assim também entendeu o Instituto Polytechnico, approvando em 1886 um parecer, cujas conclusões levou ao conhecimento do governo e acaba de confirmar nos seguintes termos : O Instituto Polytechnino Brazileiro é de parecer que o saneamento a cidade do Rio de Janeiro exige com urgência os seguintes melhoramentos: •« l.o Drenagem de todo o solo que fôrma a parte plana da cidide, e onde existem ou existião pântanos, incluindo o prolongamento do canal do mangue na direcção do sacco de S. Diogo para o escoamento das águas pluviaes da região do mesmo canal, assim como o saneamento da lagoa Rodrigo de trintas, sem porém inutilisa-la. — 41 — « 2.° Construcção de um cáes em todo o littoral da parte da cidade a sanear, e aterro dos terrenos ganhos sobre o mar. « 3." Arrazamento dos morros de Santo Antônio, Castello, Senado e alguns outras, para fornecerem a terra necessária aos aterros e franquearem a ventillação da cidade. « 4.° Abertura, de mar a mar, de uma ou mais ruas na direcção dos ventos reinantes. sendo a de Gonçalves Dias uma dellas. « 5.° Posturas rigorosas sobre o fabrico dos materiaes da construcção e sobre a edificação em geral. « 6.° Aperfeiçoamento urgente do systema de lavagem dos esgotos e vasos respectivos, sua ventilação e vasamento fora da bahia; abastecimento de água, remoção e incineração do lixo. (Revista do Instituto, tomo XIX.) No mesmo sentido manisfestárão-se outras instituições, entre as quaes ó Club de Enge- nharia, a Inspectoria Geral de Hygiene e por fim, em 1881), o Congresso de Medicina e Ci- rurgia, que aquellas medidas addicionou outras de ordem prophilatica. Era, portanto, opinião firmada pelas corporações competentes que se devia subordinar os melhoramentos da cidade do Rio de Janeiro a um plano geral que offerecesse nexo nos seus detalhes, utilidade publica e condições de hygiene em cada uma de suas partes. Infelizmente, porém, a nossa administração geral foi levada, com o correr dos tempos, não somente a fazer concessões isoladas para execução destes melhoramentos, como também a determinar outros ou aceitar projectos que romperão a uniformidade de vistas mantidas naquelles pareceres sem vantagens reaes, pois que se achão hoje muitas destas concessões em caso de duvidoso suecesso. E' certo que a realização de um plano geral de melhoramentos exige d.ispeza muito avul- tada; mas não é menos certo que os melhoramentos indicados pelas associações, a que referi-me, são imprescindiveis para o saneamento da-cidade do Rio de Janeiro, e devem ser realizados com urgência, para que não se accumulem as difficuldades technicas e econômicas, provenientes do próprio desenvolvimento da cidade. Todas as nações civilisadas cogitão, ha longos annos, de taes assumptos. Em Londres, Pariz, Berlim, Madrid, em varias cidades da Itália e dos paizes da America, por toda aparte o movi- mento faz-se sentir, rasgando quarteirões, alargando ruas, arrasando montanhas, can-alisando a água potável, esgotando as servidas e drenando o solo. Quanto não tem despendido a Inglaterra com as obras de salubridad- publica'' Durante nove annos (1876 a 1884) a média annual com os trabalhos extraordinários na Inglaterra e Paiz de Galles foi de £ 6.250,000; com os ordinários, £ 2.500,000; o que quer dizer que nos mesmos nove annos, as despezas montarão em £ 78.750,000 ou cerca de 700.000:000.^000. Até 1889 estas despezas já excedião de um milhão de contos de réis. (Revue d'hyn"3ne et de police sanitaire do corrente anno, pag. 84; Génie Civil, XV, pag. 387). — 45 — Em Berlim, que em 1871 apresentava uma mortalidade de quasi 39 por 1,000, o governo fez, depois de estudos approvados em 1873, preceder immediatamente aos grandes trabalhos de dre- nagem permeável e impermeável, e, em menos de 10 annos, grande parte da obra estava reali- zada, gozando Berlim actualmente de um regimen, que mais de uma cidade pode-á invejar. (An. des ponts et chaussées. Avril 1886). Em França, d- sde 1860, diversos melhoramentos forão realizados em vários pontos, tendo se despendido sommas avultadas sob a direcção de Haussmann, Belgrand, Alphand e outros. Factos idênticos apontão-se na Itália e outros paizes da Europa, bem como na America do Norte e também na Republica Argentina. (Mille. Assawssement des villes). Todos estes exemplos revehio a attenção, que a hygiene tem merecido dos governos de quasi todos os paizes em beneficio da população das grandes cidades, pelos inteesses que a ella se prendem, e que não podem ser delia desviados, sem prejuízos incalculáveis. O Rio de Janeiro está neste cso. S,-ja ou não a capital da Republica, será sempre um empório commercial de primeira ordem pelo excelleate porto de que dispõj, e somente perderá a preponderância de que goza, se não vir realizadas as medidas sanitarias; que ha annos reclama pelo órgão dos profissionaes competentes. Entre a? medidas s íggeridas ao Governo pelo In tituto Polytechnico acha-se a drenagem, ou o enxugo do solo, que tanta discussão tem provocado. Essa operação, em virtude do que a experiência tem revelado em outras cidades, que a têm realizado, é incontestavelmeete de necessidade superior psra o Rio de Janeiro, cujo solo extremamente humido, verdadeiro pântano abafado, conforme mostrei na minha conferência de 1886 e o confirmão os trabalhos do Sr. conselheiro Borja Castro, da Inspectoria de Hygiene, da Inspictoria de Obras Publicas e do próprio Sr. Jules Re-vy, é uma das causas do desenvolvi- mento de certas moléstias palustres, e da proliferação de outras, que dizimão por vezes a po- pulação. A drenagem tem por fim expurgar o solo da humidade, que elle contém, construindo em ca- mada conveniente do sub-sólo uma rede de tubos, collectores e poços, que abrão prompta sahida ás águas sub-terraneas e impeçâo que estas venhão, pela força da evaporação e da ca- pillaridade, emergir na superficie sob a fôrma de humidade permanente. Não repeti, ei a opinião de notáveis hygienistas acerca da influencia, que a humidade do solo exerce sobre a salubridade publica, e dos excellentes resultados, que se tem conseguido por meio da drenagem. Muito se ha escripto a tal respeito, e seria fastidioso invocar de novo todos estes testemunhos, aliás citados em qualquer tratado de hygiene techníca. Entre nós também se têm manifestado no mesmo sentido profissionaes e associações com- petentes, quer ela engenharia, quer da medicina. — 46 — A que pois attribuir esta opposição desmedida, á realização da drenagem, desde que se c - ferece ao Governo a opportunidade de contrata-la á vista do plano definitivo, que será sujeito á sua approvação ? Cita se como razão principal a necessilaie de melhorar o systema de esgoto desta cidade, e ha mesmo quem assevere que, feito este melhoramento, a drenagem do solo tornar-se-ha dis- pensável. Julgo haver erro em tal mo Io de apreciação dos f actos : não porque eu pense que nao se deva cuidar de melhorar e ape-feiçoar os actuaes esgotos da cidade ; mas porque um melhora- mento não exclue o outro. Caia um delles tem o seu fim determinado e exige uma execução especial. Drenagem do solo é obra be.n distincta do esgoto de matérias fecaes, e tanto carece a cidade da canalisação perfeita de matérias fecaes, como da drenagem permeável regular e continua do solo. Aquella canalisação deve ser estanque absolutamente, e de todo impermeável ás águas do solo ; a da drenagem do solo ao contrario, deve ser inteiramente permeável. Já tive occasião de mcstrar o que succederia se os esgotos de matérias fecaes fossem permeáveis ; dar-se-hia uma endo-drenagem de águas, e uma exo-drenagem de gazes, @ que seria manifestamente perni- cioso á salubridade publica (Vide Saneamento do Rio de Janeiro. 1884, pag. 2?.) Pois bem: ha quem assevere que a canalisação dos esgotos tem taes defeitos; que em vários pontos ella não é estanque, como deve se-lo. Mas, o que importa este facto contra a drenagem: trate-se de reparar, com urgência taes defeitos. Os esgotos estão a cargo de uma companhia, com a qual o governo fez um coDtrato de construcção e conservação, e junto á qual funcciona uma inspecte-ria technica, que tem sido eé dirigida por engenheiros distinctos pelo seu saber e por suas qualidades, e que de certo não deixaráõ passar estes defeitos sem os reparos precisos. Reconheço entretanto, que os esgotos são ainda susceptíveis de alguns melhoramentos importantes, taes como o vasamento fora da bahia, a ventilação das galerias e ramaes, a desinfecção completa das matérias provenientes dos hospitaes e enfermarias, antes de serem lançadas nas galerias geraes. De outras tem já o governo cogitado e realizado melhoramentos, taes como, a lavagem por meio de cargas d'agua, e a suppressão das bocas existentes nas ruas para captar as águas pluviaes. O vasamento dos esgotos fora da bahia foi assumpto que discutio-se em 18S6 neste Inst;tuto, e pelo Instituto foi elle suggerido ao governo. O Club de Engenharia também o discutio, e os primeiros passos forão dados para a sua execução. A ventilação dos esgotos é também providencia, que o Instituto aconselhou ao o-overno - 47 — e a respeito da qual alguns trabalhos se têm já emprehendido, quer em casaá particulares, quéí nas galerias geraes. A desinftcção completa das matérias dos hospítaes, antes de serem lançadas nas galerias geraes, é, no meu entender, medida de primeira ordem; porque as fezes dos hospitaes, sendo lançadas nas galerias, fornecem gazes inephyticcs, que chegão pelos ramaes das casas até estas e podem transmittir o germen morbigeno aos seus habitantes. Já também foi suggerida ao governo esta providencia, e felizmente outras vozes competentes levantão-se a tal respeito. O Sr conselheiro Caminhoá, na memória que aprcseLtou á Academia Nacional de Medicina, diz o seguinte (Diário Ofpcial de 24 de Junho de 1891) : « Os esgotos devem ser o mais possível melhorados, não porque sejão a causa da febre amarella, como se ouve dizer muitas vezes, porém porque é provavelmente um agente efficaz para a propagação do gernien, que nas matérias alli contidas encontrão um meio de cultura do micróbio, que é a causa. « Quanto a mim julgo que as matérias do vomito e fezes dos doentes de febre amarella, contendo os germens do mal, sendo lançadas njs esgotos, desde que estes se communicão com as habitações por meio das latrinas, quando não ha nestas grande abundância d'agua e faltão os indispensáveis cuidados de hygiene, propague a moléstia sem outra causa dsmonstravel, e conserve por muito tempo o principio morbigenico, que proliferará successivamente no dito meio.» Eis realmente diversos melhoramentos de que ainda os esgotos carecem ; mas, seja como fôr, não é tudo isto caso para dizer-se que não se trate também desde já de outros melhora- mentos indispensáveis, que não admittem adiamento, A drenagem do solo está nestas condições. Sem a drenagem não ha melhoramento completo no Rio de Janeiio. Ella é tão necessária para o Rio de Janeiro, como o foi para Munich, Rugby, Bristol, Dower, Cardiff, Massachussets, Boston e outras cidades que Patzeys cila na sua obra.— VHygiene dans Ia construccion. Já o demonstrei em outras occasiões, e este facto foi já repetido por engenheiros e médicos hygiei.istas ; já foi discutido em associaçães scientificas e por mais de uma foi o governo informado do que, a tal respeito, pensão estas associações. Houve mesmo um tempo em que o principio ficou categoricamente firmado ; iodos reconhecerão a sua exadidão ; hoje, porém, que se trata de dar-lhe execução, que se trata de passar dos parceeres aos fados, surge violenta opposição que ameaça, annullar tudo quanto estudos, pesquizas e discussões hão produzido a tal respeito. A prova do que tenho avançado cam relação á opinião formada sobre a drena- gem do solo está nos seguintes testemunhos que apresento, e que exprimem incontestável- — 48 — mente o que a respeito da drenagem do solo têm aconselhado as instituições scientificas e profissionaes competentes do Rio de Janeiro. A inspectoria geral de hygiene em uma memória, que publicou em 1886, sendo então chefe o distineto clinico Sr. visconde de Ibituruna, aponta entre os meios necessários ao saneamento da cidade do Rio de Janeiro o seguinte (pag. 19.) : « Deseccamento dos pântanos comprehendidos na área do municipio neutro e drenagem de todos os terrenos alagadiços em que o seu emprego fôr indicado. » Cita em seguida a opinião de profissionaes notáveis da Europa, entre os quaes diz : « Desde 1846 o professor Chevreuil fez notar que ha na pratica da drenagem permeável um facto digno de attenção: é o renovamento da água que determina sempre a introducção de uma certa quantidade de ar no solo. Pela drenagem permeável, o solo só não é lavado e desembaraçado das águas estagnala3, mas ainda dotado de um affluxo constante de oxygeneo que se torna o ponto de partida de combustões úteis ao seu saneamento. » « Não pôde, pois, haver questão. k As obras e serviços mais necessários ao melhoramento das condições hygienicas desta capital têm sido já repetidas vezes apontados pelas associações scientificas, pela junta de hygiene, pela imprensa, pelas commissões nomeadas ad hoc e por diversos profissionaes. De onde se conclue que não são os estudos, mas os recursos e a força de vontade que até hoje nos têm feito faHa.» Em vista de todas estas considerações julgo pois, haver demonstrado que, de accordo com o voto das autoridades que têm tomado parte no estudo do saneamento da cidade do Rio de Janeiro, póde-se concluir que a drenagem permeável do solo do Rio de Janeiro é medida de necessidade urgente e de execução opportuna, e que, portanto, bem andou a administração da cidade fazendo realiza-la pelos meios ao seu alcance. O conselho superior de saúde, em sua sessão de 4 de Fevereiro de 1889, sob a presidência do Sr. conselheiro Antônio Ferreira Wanna, ministro do império, discutio a questão da drenagem do solo, manifestando-se todos os clínicos, que a tal respeito se pronunciarão, pela execução inadiável da drenagem. A's opiniões então emittidas voltarei em breve para accentuar outras proposições. O nosso Instituto bem conheceis como exprimio-se em 1886, quando discutio o sanea- mento do Rio de Janeiro. O Club de Engenharia disse no relatório, que approvou em 1887 : « São também urgentes o dessecimento dos pântanos, etc. « A drenagem permeável, perfeitamente fundamentada em uma memória apresentada ao mi- nistério do império pelo nosso consocio Dr. Paula Freitas, é também um melhoramento de pri- meira ordem, que deve ser executado, quando os recursos financeiros forem propostos. » — 49 — O Sr. Jules Révy, a quem tanto se tem referido o governo e o parlamento, e principalmente muitos médicos hygienistas. quando tratão de apreciar os trabalhos do saneamento do Rio de Janeiro, escreveu vários relatórios, no primeiro dos quaes, em Fevereiro de 1887, (Revista de Engenharia n. 156 pag. 43) se lê o segumte : « Entre as numerusas questões, que affectão profundamente as con lições sanitárias da capi- tal, nenhuma existe de maior importância do que a da drenagem do solo em que está edificada a cidade. » Sem entrar no histórico da extensão gradual da cidade do Rio de Janeiro pelo interior de um v_sto pântano, que foi artificialmente aterrado pelo deposito de terra, areia, bar.-o, etc, cujo histórico tem sido tratado por distinctas engenheiros, posso dizer que a drenagem profunda do sub-sólo da cidade fôrma a base de qualquer melhoramento sanitário, sem o que todas as me li- das ou obras desse gênero hão de falhar necessariamente ou dar apenas resultados que pouco satisfazem. O segundo relatório foi apresentado em 17 de Março de 1887, e nelle forão accentuadas as mesmas idéas. Em 28 de Junho de 1887, no relatório em que deu conta dos trabalhos feitos, disse ainda o Sr. Révy : « Neste3 últimos ?0 annos a população do Rio de Janeiro tem pouco augmentado pela immi- gração, nada pela reproducção: com a drenagem perfeita do sub solo a cidade tornar-se-ha saudá- vel, etc. » O distineto professor de hydrauüca da escola p lytechnica, Sr. conselheiro Borja Castro, accentuou a necessidade do dessecamento do solo nas suas consilerações sobre o solo do Rio de Janeiro, seus pântanos antigos e actuaes. (Rev. do Inst. Polyt. tomo XVII.) O Congresso de Medicina e Cirurgia, em sua sessão de 18S9, assignalou, entre as medidas que approvou como indispensáveis ao saneamento do Rio de Janeiro, em parecer de que foi relator o Sr. Dr. Rocha Faria, as seguintes : (Segundo Congresso de Medicina e Cirurgia pag. 99.) « Enxugo do solo pela drenagem e pela arborisação systematica; t< Regularidade do regimen de todos os rios, etc.; « Aterro conveniente, após drenagem, de todos os terrenos baixos e alagaiiços, etc. Fundamentando a proposta que foi levada ao conhecimento do governo, o Sr. Dr. Rocha Faria disse: (pag. 33.) A drenagem da cidade do Bio de Janeiro é inadiável e representa no saneamento do seu meio tellurico a primeira e principal necessidade. u Ainda recentemente o Sr. Dr. Souza Lima, provecto professor, dis3e na Academia Nacional de Medicina (Diário Official de 31 de Maio): 7 — 50 — « Também manifestei-me favoravelmente á medida consignada no projecto dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima Castro, a saber : o enxugo completo do solo pela drenagem do sub solo, auxi- liado pelo calçamento estanque, mas declarei e repito perante a academia, que acho ínsufh- cientes estas medidas, e penso que ellas só não resolvem definitivamente a questão da prophylaxia da febre amarella. « O plano de saneamento deve começar por ahi mas não limitar-se a isso, etc. » r Mas, se não são sufficientes estes testemunhos para reconhecer que a necessidade da dre- nagem do solo do Rio de Janeiro é these demonstrada, darei ainda conhecimento da seguinte infor- mação prestada á intendencia municipal pela própria commissão de que fiz parle com os Srs. Drs. Rocha Faria e Engenio de Mello. « Diante da questão tão complexa, a commissão reconhece, que nenhum dos dous projectos resolve rigorosamente o problema mais urgente do saneamento da cidade. « Entretanto a commissão, convencida da necessidade de executar medidas sanitárias syste- maticas, portanto, de firmar em tamanha empreza plano harmônico para a execução das obras, procurou indicar a suecessão em que se lhe afigura convir realiza-la em obediência á urgência pro- phylatica de seu objectivo, etc. « E como todas... são de exequibilidade technica manifesta, a commissão resolveu limitar-se a enumera-las, na escala de preferencia pr-ra a execução, insistindo porém em que todas suecessi- vamente se vão realizando como partes integrantes de um plano -harmônico, que não pôde ser fraccionado, etc. « Eis porque a commissão satisfeita a preliminar da exequibilidade technica preferiu entre as medidas aquellas cujas conseqüências sanitárias immediatas justificão quaesquer sacrifícios econômi- cos e podem, etc. « Nestas circumstaneias são medidas urgentes, indispensáveis, complementares do plano de saneamento da cidade as seguintes, cuja preferencia na execução segue a ordem em que se achão enumeradas. « Io, Em mérito sanitário pelas vantagens incontesles geraes ao saneamento do solo da cidade, a drenagem systematica de toda a área povoada, deve merecer precedência a qualquer outro recurso, etc.» Em face, pois, de todos estes pareceres, que aconselhão a conveniência da drenagem, inde- pendentemente de outros melhoramentos, cuja necessidade ninguém desconhece, como se vera ainda hoje, pôr embaraços á acção do governo! Nada tem o Instituto Polytechnico com as pessoas, com que a administração acaba de contra- tar a drenagem do Rio de Janeiro, certamente cidadãos idôneos, competentes e dio-nos do res- peito e consideração publica; mas quaesquer que sejão os concessionários de taes obras terão de apresentar estudos definitivos, e sujeita-los á approvação da administração, que então os apre- ciará definitivamente sob os três pontos de vista respectivos : o technico, o financeiro e o admi- nistrativo. Por falta de argumentos aceitaves tem-se procurado pear esta acção, pretextando-se que não ha ainda os estudos precisos para a execução de taes obras, conforme é fácil colligir-se de qualquer dos pareceres em resjiosta aos quesitos formulados por illustres membros da câmara dos deputados. Pondo de parte o conceito errôneo de serem exigidos planos definitivos de obras tão im- portantes antes de resolvida a concessão das mesmas obras, não posso deixar de recor- dar aqui os trechos da acta da sessão de 4 de Fevereiro de 1839, do conselho superior de saúde, a que acima referi-me, pelos quaes vê-se claramente que existem estudos, coasideradjs definitivos e completos na opinião de vários membros do mesmo conselho. Estes trechos são (Diário Official de 9 de Fevereiro de 1889): « O Sr. Nuno de Andrade responde ao Sr. Dr. Roxo, mostrando a excellencias do estudos do engenheiro Révy, cujos trabalhos estão acima de todo o elogio pela perfeição e conhe- cimento exacto do sub-sólo da cidade. Se lhe fosse licito, diria até que deverião ser aioptados sem hesitação. O systema funda-se na observação das condições particulares do solo do Rio de Janeiro, e attende á disigualdade do nivel do lençol d'agua. « Os apparelhos funecionaráõ por secções e o esgotamento do sub-solo far-se-ha por meio de bombas d'aspiração continua e propulsão, processo que difere essencialmente do levantanvnto do lençol d'agua. » t< Em seguida lê-se : « O Sr. Rocha Faria concorda com o Sr. Nuno de Andrade. Considera os trabalhos do Sr. Révy perfei'amente orientados e exeqüíveis. Tão formaes asserções parecem resolver a questão. O Instituto bem procedeu, portanto, cooperando, como fez, para a execução das medidas, que em seu parecer de 1886 forão consideradas indispensáveis ao saneamento da cidade do Rio de Janeiro. Não deve hesitar na orientação que imprimio aos seus estudos, e especialmente em rela- ção á drenagem, quaesquer que sejão as despezas precisas que essa obra exija para a sua reali- zação systematica, cabendo aqui recordar-vos as palavras eloqüentes que, segundo Edwin Chan- dwick, lord Disraéli pronunciou na câmara dos communs em Inglaterra : « A saúde publica é o fundamento sobre que repousão a felicidade do povo e o poder do estado. Tende o mais bello dos reinos; dai-lhe cidadãos inteiligentes e laboriosos, manufacturas prosperas, agricultura produetiva; que as artes floresção; que os architectos cubrão o solo com templos e palácios; para defender todos estes bens, tende a força, armas de precisão, uma frota de torpedeiras; se a população ficar estacionaria; se em cada anno diminuir de estatura e de vi- gor, a nação extinguir-se-á. E' porque vos digo que os cuidados com a saúde publica são o primeiro dever de um homem de estado.» Outra medida, que tem provocado muita discussão pela imprensa, é o calçamento estanque das ruas e praças da cidade. Ainda aqui se ha revelado falta de coherencia no que se tem dito e publicado a tal respeito. A conveniência de aperfeiçoar o calçamento é medida que não pôde ser eontestada, quando se tem em vista o melhoramento de uma cidade, pois que um máo calçamento não só é sujeito a depressões, covas, regueiras, em que documentão-se os detrictos orgânicos e a lama, como também se as juntas dos parallelipipedos, ele pedra, madeira ou betume, não são tomadas com material apropriado, por ellas as águas das chuvas e de lavagem das ruas penetrão, e ahi se mantêm em estado de humidade. Sabemos quanto um tal serviço tem sido entre nós descurado, não só relativamente á cons- trucção cemo também á conservação. Em geral o calçamento entre nós é mal feito; nem sempre se lhe dá o lastro de macadam, imprescindível para mantê-lo sobre a base mais conveniente; o material das juntas, isto é, o ma- terial de aggregação nem sempre é areia grossa, expurgada de argila, e muito menos argamassa fluida de areia e cal ou cimento, como conviria, nem os parallelipipedos são depedra homogênea, havendo casos em que, por motivo de economia ou de especulações, a pedra é de má qualidade para um tal mister; a própria cerce, que regula a curva do calçamento, é quasi sempre errada; em lugar de um ur.ico arco do circulo concavo ou convexo, conforme as ruas, o calçamento apre- senta a fôrma elliptica ou em dous arcos de circulo; finalmente, quando ha excavações nas ruas para qualquer fim, a restauração do calçamento é feita sem a menor regra. Em tal estado de cousas é justo que as instituições que se occupão com os estudos do sa- neamento da cidade, incluão na relação das medidas, que suggerem para esse fim, prescripçôes relativas ao calçamento. A inspectoria geral de hygiene, no seu relatório de 1886 (pag. 19) incluio a seguinte: . Reforma dos calçamentos existentes e calçamento de todas as ruas da cidade; as principaes, por parallelipipedos, as menos importantes, por alvenaria ou calçamento ordinário, e as dos arra- baldes por este ultimo calçamento, ou por macadam, etc.» O Instituto Polytechnico discutio o assumpto e opinou pela conveniência de meihorar o cal- çamento de nossas ruas e praças (Revista: tomo XX, pag. 145). O 2° Congresso de Medicina e Cirurgia Brazileira incluio nas medidas, que suggerio ao go- verno, a seguinte sobre o caso (pags. 29 e 99 do 1" fasciculo):» « Calçamento regular, estanque e lavagens emotidianas das ruas por projecção t bular c1e água potável ou salgada, com esgoto pelas galerias de águas pluviaes. » — 53 — A idéa de calçamento estanque apparece ainda no parecer da commissão nomeada em 1890 pela intendencia municipal, á qual acima referi-me nos seguintes termos : « Calçamento estanque nas ruas e praças da cidade, garantido o escoamento immediato das águas pulviaes e da lavagem pelas galerias especiaes. » Assim, pois, á proporção que aperftiçoárão-se a= pesquizas sobre o saneamento da cidade do Rio de Janeiro, também reconheceu-se a conveniência de aperf içoar-se radicalmente o calça- mento das nessas ruas e praças e de torna-lo estanque, sendo esta medida reclamada com o maior empenho principalmente pelas corporações médicas. O fim do calçamento estanque é firnecer ao solo das ruas um revestimento tal, que as águas das chuvas ou das lavagens não possão nelle penetrar; mas, ao contrario, escoem-se sobre o revestimento e desappareção nos esgotos de águas pluviaes. O calçamento estanque pôde ser construido com pedra natural ou artificial ou com madeira ; o essencial é que tenha uma camada subjacente de concreto hydraulico completamente estanque, ou que os parallelipipedos do próprio revestimento tenhão as juntas perfeitamente tomadas com material hydraulico, que pcd»rá ser o cimento ou o betume convenientemente preparado para esse fim. Resulta dahi a vantagem de que o solo das ruas e praças não se empregnará dos detrictos orgânicos que, em uma cidade populosa e de grande transito como a nossa, derramão-se a cada momento pJa superficie das ruas ; nem o solo se infeccionará em conseqüência da retenção destas matérias e da sua decomposição sob a acção da humidade e do calor dos raios solares. Ha longo tempo, nos paizes civilisados, esta verdade foi reconhecida, e por vezes, nas discussões havidas entre nós, ella foi evidenciada. Wazon (Assainisscment des villes ; pag. 232) referindo-se ás opiniões de vários hygie- nistas, considera a impermeabilidade dos calçamentos como qualidade, que apresenta a immensa vantagem de preservar o solo de todas as impurezas por infiltração, que oppõe-se assim efficaz- mente á repreducção no solo dos gerniens e virus de moléstias zymothicas, realizando, emfim, as condições de hygiene preceituadas pelo Dr. Miquel, sábio naturalista, na sua obra «Les organismes vivants de l'atmosphère,» nos seguintes termos : « S'// était pessible de supprimer les microbes du sol, l uthmosphére des villes se purifierait considerablement. Supprimer le sol des rucs cest supprimer Ia boue des rues, et l'on snpprime les baderies des bcues en le? privant de toutes les substances organiques, pouvant leur servir d'aiimcnls.» Eis, pois, no calçamento estanque, um novo melhuiamento indispensável á salubridade publica ; mas este melhoramento não deve existir por si só ; ao contrario exige simultaneamente a drenagem do sub solo. — 54 — O calçamento estanque defende a camada superficial do solo dos o-ermens que ahi podenão proliferar, em prejuízo da salubridade publica. A drenagem do sub-solo expurga as camadas subjacentes ao calçamento dos elementos in- fectos que ahi se desenvolvem, segundo a natureza destas camadas, e os enxuga. 0 calçamento estanque saneia de modo completo a superficie das ruas e praças ; mas não pôde levar a sua acção ás camadas subjacentes do revestimento. A drenagem saneia o sub-sólo, deseccando-o, e destruindo pela aeração os germens morbi- genos que a humidade permanente entreteria. Realizar, pois, um bom calçamento sem a drenagem seriapoucoadiantar, porque os germms morbigeneos do sub-solo persistirião e poderião affluir para os terrenos e casas marginaes. Rea- liza-se, porém, com a drenagem simultânea do sub-solo providencia completa que deverá produzir os melhores resultados. Não creio, pois, que haja motivo para alarmar a população com 'antas a-neças de empesta -Ia e de dizima-la. Na minha opinião, só ha motivo para animar e auxiliar o governo e a intendencia municipal na execução das medidas, que trata de pôr em pratica, de accordo com os conselhos que lhe forão prestados pelas associações e profissionaes competentes, e tendo em vista a melhor disposição tc-.hnica dos planos definitivos, suas condições financeiras e administrativas. Estas medidas são mais acertadas, são mais opportunas, do que a mudança da capital para o interior do Brazil, e outras que consumirião enormes sommas sem resnltado real. Terminando o Dr. Paula Freitas, seguio-se com a palavra o Dr. Fernandes Pinheiro, que deu minunciosa noticia sobre o projecto, quefazparte da concessão Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, nos termos seguintes : Sr. presidente, meus illustres collegas.—Depois da brilhante, sincera e completa exposição que acaba de fazer o nosso illustrado consocio Dr. Paula Freitas, coma proficiência e a alta competência que tanto o distinguem, e com aquella lealdade profissional que tanto seria pari desejar não fosse jamais esquecida nas discussões de assumptos de interesse publico, ficou exu- berantemente provado que o acto da intendencia municipal aceitando e reduzindo a contrato a proposta dos illustres profis-ionaes Drs. Hilário Soares de Gouvêa e João da Costa Lima Castro para a drenagem do sub-solo desta cidade, e calçamento estanque de suas ruas, e a approvação que o Exm. ministro do interior acaba de dar a esse contrato, consultarão sabia e patrioticamente uma das maiores necessidades de nossa populosa capital, qual seja o real saneamento do seu solo. Diante da critica injusta, infundada, vehemente, atroz, que um certo grupo tem promovido contra a realisação dessa grandiosa obra, já pr. curando t-ansviar a opinião publica, já querendo impres- siona-la como espantalho de males chimericos que dizem advirem da execução das obras já ten- — 55 — tando á fina força arrastar o Congresso para um terreno que absolutamente escapa á sua compe- tência, jois se trata de melhoramentos municipaes, as palavras sentidas, verdadeiras e enérgicas, que acabamos de ouvir não podem deixar de ter levado ao espirito desteilluestre e competente au- ditório a mais completa convicção de que o que acaba de ser contratado è bem e propriamente a realização do que ha tantos annos, e sempre com a maior insistência, tem sido reclamado pelo profissionaes competentes, como medidas urgentes, inadiáveis, salvadoras, medidas que mais do que quaesquer outras devem trazer o tão desejado saneamento desta capital. A bella e proficiente exposição que acaba de fazer o illustrado collega Dr. Paula Freitas é, pois, um acto de benemerencia, de reivindicação da verdade e a victoria do bom s0, e de diâmetro interno horizontal respectivamente, 0"',8'), 0"\6Í) e 0"\i'). Já se vê quanto elle3 differem dos canaliculos dos nossos criticos, e quanto a sua zona crivada, isto é, permeivel, deixa a perder de vi-ta a dos interstícios das juntas das manilhas com que se faz a drenagem dos terrenos agrícolas. Deste rápido enunciado se vê logo que poderosissimas artérias de drenagem vamos introduzir no nosso sub-solo e quanto isso profundamente differe da drenagem dos terrenos agricolas. As malhas dessa rede são bastante apertadas, e para isso basta a quem conhecer as condicções do nosso solo, de ler com attenção a cláusula do contrato em que se designão as ruas que terão de receber drenos, de sorte que todo o terreno comprehendido por essas malhas, occupado não só^pelas ruas como também pelas casas, quintaes e jardins, ficará perfeitamente drenado. Entretanto, como os drenos só passãosob as ruas, diz;m os criticos que a drenagem, que por elles se obterá, será parcial, que para torna-la completa, efficaz teria sido preciso prescrevê-la também para as áreas das habitações e quintaes, como se a permeabilidade do nosso subsolo fosse uma palavra vã ! Se aquella critica fosse um pouco menos desapaixonada, o que ella procuraria inquirir é se as malhas da projectada rede são ou não sufficientemente apertadas, se a superficie permeável dos drenos é ou não sufficientemente poderosa.de sorte que entre dous drenos parallelos não fique unia zona fora de sua acção. Isso não se procurou saber e caricatamente magistral se concluio que, desde que se não levava um dreno em baixo década casa e atravez de cada quintal, a drenao-em seria parcial, o seu effeito muito restricto, a sua acção improfioua. Bem triste idéa deu assim a critica do que ella entende por drenagem do solo. 8 — 58 — Que não pese, pois, á illustre critica, a drenagem que projectamos e como se acha descripta no contrato que já corre impresso, bem longe de ser parcial, será completa, porquanto a sua acção se estenderá a toda a zona intermediária dos drenos, ruas, casas, quintaes e jardins ; os drenos são poderosos e suflicientemente próximos e a permeabilidade do solo a drenar é uma realidade que a ferida critica pôde a nesquinhar, mas não supprimir. Os drenos serão feitos de material resistente, como seja argamassa de areia e cimento, e a espessura de sua parede que é de 0m,06, 0m,05 e 0m,04 para os de Ia, 2;i e 3o ordem; de sorte a lhes assegurar todas as condições de durabilidade. As cisternas são projectadas com grande capacidade, as suas bombas previstas para manter o nivel d'agua nessas cisternas sempre abaixo da bocea dos drenos; e se por ven- tura mesmo assim ellas se tornarem insufficientes, o contrato prevê a obrigação de construcção de tantas mais quantas precisas forem, e isto sem novo ônus porá a municipalidade. Perguntar-se-á, porém, qual a razão de ser dessas cisternas quando a primeira idéa que a todos oceorre é a do escoamento directo. Se o nivel de nossa cidade fosse alto em relação ao das marés, o escoamento directo seria a solução natural ; no Rio de Janeiro, porém, cujo nivel da parte baixa pouco acima fica do das marés altas, o escoamento directo traria como conseqüência o estabelecimento da rede de drenagem a menos de dous metros da superficie do solo, quando o lençol d'agua é muito mais abaixo e quando a sciencia tem hoje reconhecido que para garantir a atmosphera da influencia de um solo humido, carece-se que entre a superficie do solo e o nivel do lençol d'agna se proporcione uma camada de terreno secco de pelo menos °,m00 de espessura. Já a pequena differença do nivel entre a cota das marés e a da superficie do nosso solo, já a profundidade do nosso lençol d'agua, provada por numerosas e pacientes sondag ns mandadas f.zer pelo governo, exigião, pois o estabelecimento da rede de drenagem abaixo do nivel das marés, e como conseqüência o encaminhamento das águas para cisternas donde sejão extrahidas por poderosas bombas que trabalharão noite e dia. Dividimos a rede de drenagem em dous districtos, um comprehendendo a parte da cidade aquém da serra de Santa Thereza, e o outro a parte além dessa serra. Essa divisão pareceu arbitraria á critica, quando ella nada mais é do quo o resultado da observação e do estudo intelligente da configuração orographica do nosso solo. Não se carece de grandes conheci- mentos, a simples inspecção basta para se reconhecer que a serra de Santa Thereza — Carioca — outeiro da Gloria divide a nossa cidade em duas bacias hydrographicas, perfeitamente distinetas e independentes. Dahi veio naturalmente a divisão em dous districtos de drenagem, tendo as seus principaes artérias nos talwegs dessas bacias. Essa divisão tão racional, tão natural, pois que se basea na própria observação da natureza, é o que a critica chama de arbitrio. Muito pôde a pressa com que se critica trabalho alheio ! Passarei agora, Sr. presidente, ao calçamento estanque e ao mesmo tempo oceapar-me-ei da... curiosa critica a elle feita. Quando nas cidades da Europa se reconheceu a indiclinavel necessidade de tornar estanque o calçamento das ruas, procurou-se obter esse desiileratum rejuntando as pedras e outras maté- rias com que erão feitos os calçamentos ou empregando-se o asphalto. Assim, as juntas dos parallelipipedos de pedra forão tomadas com argamassa de cimento ou de cal rica, e as dos cubos e parallelipidos de madeira com betume, ao passo que, em outros luga- res, se preferia um leito geral de asphalto. Em breve, porem, a experiência veio provar a impro- ficuidade desses processos, porquanto a desigual componibilidade do solo, assim como a desi- gualdade de pressões por occasião da passagem de pesados vehiculos, produzião depressões numerosas e vibrações poderosas que trazião como resultado o fendilhamento do cimento e betume das juntas ou do leito de asphalto. Procurou-se então remédio na interposição de uma camada geral de alvenaria formando o leito inferior ou fundação do calçamento propria- mente dito ; em outros lugares contentárão-se com a interposição de um leito de pedra quebrada e areia. A própria introducção daquelle leito ou fundação de alvenaria ou pedra quebrada veio ensinar o proveito que delle se podia tirar, e por uma evolução natural se chegou a procurar, e cabalmente se obteve, a solução perfeita do problema do calçamento es- tanque, não mais no rejuntamento dos parallelipipedos ou na capa de asphalto, e sim na própria fundação que, então, passou a ser construída com caracter estanque empregaido-se concreto de pedra britada e argamassa de cimento, coberto por um pequeno leito de areia, sobre o qual então se fez o calçamento propriamente dito, que, pelo facto de repousar sobre uma fundação geral estanque, tornava-se estanque, porquanto as águas que sobre elle cahem não mais pôde infiltrar-se no solo, e sim resvalão sobre a capa- da fundação e se escôão nos canaes de águas pluviaes. Dillicilmente se poderia alinhar maior numero de exagerações. Ainda se se tratasse de calçamento estanque desacompanhado da drenagem do solo, poder-se-ia comprehender as apprehensões daquelles criticos : elles, porém, se esquecem que o calçamento estanque das ruas e a drenagem do sub-solo se completão e constituem justamente a tão desejada harmonia de todo o plano de saneamento do solo. O solo não é um reservatório e sim um laboratório de gazes mepbyticos, e de micróbios perigosos. Se elle fosse simplesmente um reservatório, comprehender-se-ia que, tapadas certas sahidas, os gazes, procurarião ouíkis; mas, como laboratório que é, esse laboratório cessa de funecionar, desde que, pelo calçamento estanque das ruas não mais recebe elle o material para a elaboração, e que pela drenagem, trazendo — GO — como conseqüência o descccamento das camadas superiores, isto é, daquelías que podem soffrer a acção do calor da atmosphera, o meio torna-se inerte para qualquer elaboração pe- rigosa. Esta é que é a verdade, aliás reconhecida em toda a parte, e que os nossos criticos Ungem desconhecer, por assim muito convir a seus fins. Dizem elles ainda que a necessidade de installar-se frequentement o calçamento para con- ceito das canalisações de esgotas, ogua e gaz fará perder em pouco tempo a esse calçamento a sua qualidade de estanque, pois que a parte nova não mais se ligará á antiga. Em um meio menos cempetente se mostraria a inanidade dessa arguição ; no seio, porém, de uma associação de engenheiros, como esta, não careço de insistir sobre o ridículo dessa critica; seria preciso pôr em duvida, perante engenheiros, que se possa reparar concreto cortado. Essa reparação fica ao cargo dos próprios contratantes, que são os responsáveis pela boa con- servação das obras, e o que convém v que ella seja seriamente fiscalisada pelos agentes officiaes. Quanto á ausência do calçamento estanque do chão das casas, já acima mostrámos que ne- nhum mal dahi pôde vir, desde que a drenagem acompanha o calçamento estanque das ruas : admitíamos, porém, por hypothese que elle se demonstre n:cessario. Compete porventura aos cofres públicos carregar com essa despeza ; não será isso antes objecto de uma postura muni- cipal, obrigando os proprietários a fazê-lo ? Como, pois, atacar um contrato que só cogita do serviço que incumbe á Municipalidade, por não conter prescrição que só pelos proprietários deve ser frita ? Querião porventura os nossos criticos que o contrato desse privilegio para só os con- tratantes fazerem aquella obras, por conta dos particulares? Então, sim, é que elles com funda- mento poderião arguir de escandaloso o contrato, como se esbofão por fazè-lo parecer agora. Pela rápida exposição eme acabamos de fazer, fica o Instituto habilitado a bem julgar da propriedade e proficuidade das obras contratatks. Essas obras vêm realizar o que de ha muito era por todos reclamado, e insistentemente aconselhado por grande numero daquelles que hoje combatem o contrato e o projecto. Opinião manifestada pela inspectoria de hygiene no seu relatório deste anno «Seja como fôr, essa lavagem das ruas é uma neeessidad". que deve-se tratar de promover logo que se chegue a adaptar um systema de calçamento estanque. 'Até lá, ficaremos privados desse beneficio, que não pode de modo algum ser substituído pela antiga irrigação, cuja sup- pressão muita gente ainda lamenta, sem querer convencer-se da inconveniência dessa pratica e dos perigos a que pôde expor simples humedecimento da superficie das ruas, favorecendo a troco de — 61 — um refrigerio momentâneo, com applacação do pó, asreacções bio chimicas dos germens morbificos ahi espalhados. Portanto, seja só com o calçamento estanque, ou também com a arborisação que penso deve ser reservada especialmente para as praças publicas, convindo augmentar-se para isso o numero e a extensão destas, o que é fora de duvida é que, como bem diz o Dr. Rocha Faria no seu parecer, nenhum melhoramento material que nos seja dado aconselhar sobrepuja a drenagem regular, methodica, distribuída em plano geral que á engenharia compele formular e executar. Só assim ficará consideravelmente attenuadia endimia malarica que accommete de modo brutal a população e tanto aggrava o nosso obituario. O exemplo de innumeras cidades da Europa e America demonstra á saciedade a messe g ner^sa de benefícios, que a drenagem proporciona ás populações e nos dispensa de maiores commentari^s. A drenagem da cidade do Rio de Janeiro é inadiável, e representada no saneamento do seu meio tellurico a primeira e principal necessidade. Em segundo lugar, figura o abastecimento de água, e de água potável, pura que é também uma medida capital e imprescindível; elle deve ser feito sob pressão uniforme, na quota minima de 200 litros por habitante, além da quantidade necessária para entreter a lavagem franca dos esgotos, o que só pode ser feita efficazmente por meio de caixas automáticas collocadas nas latrinas, medida salutar que foi ordenada e começou a ser posta em pratica pelo meu antecessor, não ttndo podido nem podando infelizmente ser por emquanto generalisada, por falta de água necessária para esse mister, conforme objectou a inspectoria de obras publicas. Foi essa questão que deu lugar á sahida do illustrado collega, que enxergou desprestigio á sua autoridade no provimento dado pelo governo ao recurso de um particular que protestou contra a intimação recebida para a collocação de taes caixas. Faço votos para que tenhamos um dia abastecimento suíliciente de água, afim de que possa ser obrigatória em todas as casas essa medida, cuja utilidade ou melhor cuja necessidade é irre- cusável, e da qual depende o s nea.nento dos esgotos, condição por sua vez capital do sanea- mento da cidade. Considero da mais alta importância esta medida que tencionava reclamar opportunamente como obrio-atoria, ao menos para as habitações collectivas, devendo, entretanto, estender-se a todas as outras, logo que o permitta o abastecimento de água. Não só á drenagem e enxugo do solo como também, e segundo alguns principalmente, á lavagem franca dos esgotos, deveu-se a extincçao da febre amarella em Nova Orléans: este exemplo f.illa bem alto em favor da adopção desta medida, como complemento indispensável daquella. Sem boa e muita água não ha hygiene possível. Em t pção das plantas. Ha quem diga que fazendo o calçamento estanque das ruas, as exhalações do solo hão de invadir as casas ; pôde ser, porém nunca mais do que agora ; pois agora nos chegão estas exha- lações directamente pelas portas e janellas, sem que nos possamos defender cmtra esta invasão nosciva, emquanto facilmente podemos impedir a entrada por meio de uma camada de betume sobre o chão, que occupa a nossa casa. Outrcs dizem : o calçamento estanque é impossível, pois impede obras posteriores, como são: collocação de encanamentos de gaz e água ou concertos das galerias, etc. Mas antes de dizer taes cousas devia-se estudar um pouco o que se passa no mundo. Londres, Pariz, Berlim, Vienna, e muitíssimas cidades mais, têm calçamentos estanques (salvo se o asphalto não é considerado calçamento estanque), e em todas estas cidades procede-se constantemente a obras como as apontadas. Chegamos agora aos trabalhos supplementares. A rede dos encanamentos das águas pluviaes deve ser ampliada, nella devem desembocar todos os conductores das águas pluviaes e servidas, por meio de syphões, não só os das ruas, como também os dos telhados, isto é, os conductores dos telhados devem ser de ferro fundido e desaguar na respectiva galeria munidos de syphões, de modo que os gazes dos encanamentos não possão subir por elles.—Luiz Schreiner. Parecer da commissão especial nomeada pelo conselho da intsndencia Municipal, sob a presidência do Sr. Dr. Ubaldino do Amaral A commissão a que commettestes a incumbência de informar sobre as vantagens, pra- ticabilidade e preferencia dos melhoramentos consignados nos projectos dos Drs. Hilário Soares de Gouvêa e João da Costa Lima Castro e Américo de Castro, para o sanea- mento definitivo da Capital Federal, vem desempenhar-se desse encargo. Diante de questão tão complexa qual a do saneamento desta cidade a Commissão reconhece que nenhum dos dois projectos resolve rigorosamente o problema mais urgente do saneamento da cidade. Entretanto a commissão convencida da necessidade de executar, 9 — 66 — medidas sanitárias systematícas e portanto de firmar a execução das obras, procurou in- dicar a successão em que se lhe afligura convir realizal-as, em obediência á urgência pro- phylactica de seu objectivo e em ordem a garantir a terminação regular e completa de todos melhoramentos indispensáveis. E como todas estas cooperão efficazmente e representão termos de valor positivo e indispensável na solução final do problema hygienico, e sendo todas, aliás, de exequi- bilidade technica manifesta e completando-se reciprocamente, a commissão resolveu limi- tar-se a enumeral-as, na escala de preferencia para a execução, insistindo porém em que todos successivamente se vão realizando como partes integrantes de um plano har- mônico, que não pôde ser fraccionado, sob pena de comprometter-se o êxito e utilidade a que se presta o systema no saneamento da cidade. E, só então, realizadas as medidas inadiáveis, agora indicadas, poderão outros me- lhoramentos, em plena opportunidade e devidamente projectados, ser emprehendidos para complemento esthetico do grandioso projecto de transformação desta capital. Eis porque a commissão, satisfeita a preliminar da exequibilidade technica, preferiu entre as medidas propostas nos dous projectos que lhe forão presentes, aquellas cujas conseqüências sanitárias immediatas justificão quaesquer sacrifícios econômicos que podem, sem romper a harmonia de um systema de saneamento, corresponder ás grandes aspi- rações da Capital da Republica que precisa readquirir seus créditos sanitários para prosperar desassombradameute no caminho glorioso do progresso. Nestas circumstancias, são medidas urgentes, indispensáveis, complementares do plano de saneamento da cidade, as seguintes, cuja preferencia na execução segue a ordem em que se achão enumeradas : I Em mérito sanitário, pelas vantagens incontestes geraes ao saneamento do solo da cidade, a drenagem systematica de toda a área povoada, deve merecer precedência a qualquer outro recurso, convindo, entretanto, effectual-a regularmente a dous metros de profundidade da superficie. II Deseccamento e aterro dos pântanos, regularisaçâo do leito, margens e cursos dos rios que cortão a cidade, e prolongamento até o mar do canal do Mangue como col- lector geral das águas. III Arborisação de todas as praças e ruas que a possão comportar sem prejuízo oU inconveniente ao transito. — 67 — IV Calçamento estanque nas ruas e praças da cidade, garantindo o escoamento das águas pluviaes e da lavagem daquellas pelas galerias especiaes. V Arejamento da cidade pelo alargamento das ruas estreitas e tortuosas, dando-se preferencia ás que se prestão ao beneficio sem grandes obras de movimento d« terra e melhor correspondam á ventilação regulir pelas brisas habituaes. VI Aperfeiçoamento no systema de construcções da cidade e especialmente nas destinadas á habitação da classe pobre. Accresce a estes melhoramentos, classificados em ordem de urgência, o mais rigoroso cuidado na construcção e distribuição da rede do abastecimento d'agua potável e na re- moção immediata das immundicias. Eugênio de Mello. Bknjamin A. da Rociia Faiua(relator). Antônio de Paula Freitas, vencido. Voto do Sr. Dr. Paula Freitas Vencido: 1.° Quanto á forma exclusiva do parecer, pois que entendo que as medidas sugo-eridas pela commissão, como inadiáveis e integrantes d*um plano systematico de saneamento, achão-se consignados nas duas propostas apresentadas, de sorte a permittir que sobre a execução das mesmas medidas se possa tomar resolução definitiva. 2 ° Quanto á opportunidade, que julgo inadiável, dos seguintes melhoramentos : a) Arrazamento dos morros do Castello e Santo Antônio, até o nível conveniente, para em seu lugar construirem-se ruas, que prolonguem até o mar as existentes,] ou outras, que se abrirem atravez da cidade, na direcção dos ventos dominantes, afim de facilitarem a franca ventilação da cidade pela brisa marítima habitual. b) Construcção, após aterro, d'um cáes, desde o Arsenal de Guerra até a ponta do Russell pelo menos, reservando, á beira mar, o espaço sufficiente para uma avenida, larga e arborisada, que se preste a salutar refrigerio para os habitantes da cidade. c) Construcção, após aterro, d'um cáes na enseada desde a Gamboa até a Ponta do Caju, de sorte a converter toda essa extensão, raza e palustre, em uma área útil, edificada e arborisada, que se preste também á construcção, simultânea ou futura, de trapiches alfandegados. ^ Antônio de Paula Fiieitas. — 68 — Parecer da iiilendencia do liv iene Parecer sobre as propostas dos cidadãos Drs. Hilário Soares de Gouvêa e Joã > da Costa Lima e Castro relativas ao saneamento da cidade do Rio de Janeiro A medida, que, actualmente, mais urge executar, para proteger esta cidade contra as fingellos que a afrligem periódica frequf ntemente, é. sem contestação possivel, a relativa ao saneamento do seu solo. 0 importantissimo e minucioso projecto que acompanha as propostas apresentadas a esta intendencia pelos Drs. Hilários de Gouvêa e Lima Castro, dignos e Íllustrados lentes cathedraticos da faculdade de medicina desta capital, baseado sobre o que ha de mais moderno na prophyxalia aggressiva, refere-se ao saneamento do solo desta cidade pela drenagam regular e profunda do solo e calçamento estanque, natural complemento daquella medida. E' questão ha muito vencida na sciencia que em alcance prophylatico absoluto, nenhum me- lhoramento sanitário é comparável, em seus benéficos e immediatos resultados, ao que têm em mira os proponentes para sanear o solo, ao qual se fixão, dadas certas condicções favoráveis, os agentes morbigenicos que constituem as endemias, ficando os seus paroxismos ou epidemias depen- dendo somente da acção de certos agentes meteorológicos sobre o solo. A primeira parte dos projectos dos proponentes comprehende a drenagem do subsolo, per- feitamente estudada cm todas as suas partes, e organisada de accordo com as quotas do lençol d'agua subterrâneo d.sta capital, determinadas em diversos trabalhos, e principalmente nos das Companhias elo Gaze City Improvements. 0 projecto devide a cidade em dous districtos, norte e sul, separados pela serra da Carioca: comprehendendo o primeiro a área que vai do Andarahy a S. Francisco Xavier, ao Caju e á Lapa, e o segundo a restante área da cidade baixa que vai da Lapa a Botafogo. Um mappa geral da cidade especifica esses dous districtos, e indica a direcção da rede dos collectores de três ordens, cujas dimensões são perfeitamante indicadas, e que, em cada districto, vão desaguar em uma grande cisterna, de onde as águas são incessantemente tiradas por duas possantes bombas a vapor, e lançadas ou directamcnte no mar ou por via dos esgotos das ma- térias fecaes, que serão desfarte constantemente lavadas por poderosas chasse*. O calçamento estanque, não menos minuciosamente descripto pelos autores do projecto, comprehende toda a área drenada, cobre uma superficie calculada em 1,200.000 metros quadrados, e consta de fundação geral de concreto impermeável, lastro de areia, calç.ameato propriamente dito, seja de pedra (parallelipipedos), madeira creosotada ou asphalto comprimido, conforme fôr previamente accordado com a intendencia. Ambos os serviços têm minuciosamente indicadas as quantidades de obras, seus preços elementares, de modo a se poder fazer delles uma idéa muito exacta. — 69 — Acompanha cs projectos uma extensa memória justificativa da importância do melhoramento sanitário do solo desta cidade, sobre todos os pontos de vista, e um estudo da formação e constituição do nosso solo, desde a fundação da cidade até nossos dias, mostrando como se formou este solo, já de si humido e pantanoso em conseqüência das suas condições topographicas, á cu!-ta de successivos depósitos de lixo e matéria orgânica de toda a espécie. Consultando, como fizerão os proponentes, as chronicas desta cidade, fica-se sorpreso ao ver que a mór parte das nossas ruas e praças, actualmente cobertas de calçamento, sobre as quaes andamos descuidados, forão conquistados ao mar, a verdadeiros lagos, a pântanos medonhos, a regatos e valas infectas e a tremedaes de lodo, por entulhos de lixo e toda a sorte de im- mundicias. Para exemplificar, bastará citar a extensa área que vai da rua Marquez de Abrantes á de. Guanabara, abrangendo Paysandú e Ypiranga, que forão até não ha muitos annos um extenso pântano, cujos remanescentes ainda se vêem na rua de Guanabara; que todo o Cattete consti- tuía outro extenso pântano, que recebia as águas do rio das Lanrageiras, da? caboclas, etc, além das enxurradas dos montes que lhe ficão a cavalleiro : os quaes forão todos aterrados pelo pro- cesso acima indica Io, sem prévia drenagem superficial. Quem quizer fazer uma idéa approximada do que é o nosso solo, dê-se ao trabalho e tenha a corigem de observar co n os s.ms próprios olhos o que está s;n Io feito agora pela Compa- nhia City Improvon-nts ni Cattete, para substituir o encanamento de tubos dí barro, que já não podia resistir á pressão das suas cargas, por outros de ferro. A menos de um metros da superficie desse solo nauseabundo e infecto, e em espaço limitadís- simo, para o qual não ha ácido phenico possivel, jorra tão prodigiosa quantidade d'agua, que três possantes bombas, manejadas noite e dia, difficilmente permittem o assentamento dos novos tubos. Isto explica sufficientemente o que se passa no resto do solo desta cidade, e a razão por que o Cattete è constantemente açoitado pelo flagello das febr. s de caracter infectuoso, conhecidas pelo nome de febres do Cattete, e a acclimaçâo alli da febre amarella. No local actualmente occupado pelo Passeio Publico desnguava um extenso lago alimentado pelas águas dos morros do Castello e Santo Antônio, que i i até ao larg) da Carioca, e era cha- mado lagoa do Boqueirão ou de Santo Antônio ; algumas ruas conservarão, até ha pouco, tristes reminiscencias, e ainda são h"je conhecidas por certos nomes característicos « Matacavallos, da Vala, do Cano, etc. » A celebre lagoa da Sentinella, da qual ainda se vêm os remanescentes ao lado do asylo de mendigos, occnpava todo o Aterrado e grande parte da Cidade-Nova. Sendo, pois, como é, o solo desta cidade formado de terreno de alluvião, de deposito de — 70 — matéria orgânica de toda a espécie, (1) já remanescentes da flora lacustre dos seus pântanos, já dos depósitos de lixo e das infiltrara.s infectas da suas ruas e praças publicas, e das áreas das suas habitações, pela^ águas pluviaes; já pelas juntas mil tomadas do? encanamentos dos esgotos, já pela ruptura freqüente dos mes :aos eacanimentjs: está elle nas melhoras con lições de permea- bilidade e possue todos ps elementos para guardar, alimeatar e perpetuar os germens da formidável flora dos infinitamente pequenos, que, sob a influencia do ar, do calor, e d'agua, evoluem, empre- gnão nossa atmosphera de mortífera poeira orgânica, que penetra p^los nossos pulmães, nos enve- nena lentamente, do berço ao túmulo, altera nosso physico e com elle nossa moral, e na estação quente (?) promove as terríveis irrupções epidemieas,^cuja tristíssima fama é hoje, infelizmente para nossa pátria, universal, e compromette a reputação de todo o nosso paiz. Ha muilo está provado que para certas moléstias incestuosas e infecto-contigiosas, como a malária, o typho, a febre typhoide, o cholera, a febre amarella e a peste, o solo mais apro- priado é aquelle que reúne as quatro seguintes condicções : Ia, permeabilidade á água e ao ar, como os terrenos aluvionarios ; 2a, grandes oscíllações temporárias na sua humidade ; 3a, maior riqueza de matéria orgânica ; 4a, certo gráo de temperatura, conveniente aos processos biológicos. O nosso solo reúne, no maior gráo todas estas condições. (I) Fallando do solo aluvionario, rico de matéria orgânica, como o da nosca cidade, dizem Soyka, Port e Parkes que em taes solos alternão muitas vezes camadas de arêa, de arêa e lama e de lama só, de mistura com grande cópia de matéria orgânica que fornece suas impurezas ao ar e á água. Tal disposição de terreno, diz Soyka, forma cerca ela 3a parte das índias. Sempre que taes terrenos tiverem de ser habitados, é indispensável que sejão profundas e radicalmente drenados, que se cuide muito seriamente da pureza das águas, e que se levante o mais possivel as habita- ções da superficie do solo. Os deltas dos grandes rios tem o caracterde solo de alluvião no mais alto gráo, e não devem ser habitados ; quando o forem, porém, dever-se-á antes de tudo drenal-os radicalmente (Soyka — Boden — Eulenburg's Encyclopcedie pag. 291.) (2) As seccas aturadas actuãj sobre o solo impuro do modo seguinte : Io, fazem descer o nivel do lençol d'agua. 2o, Promovem continua corrrente capillar da superficie do lençol d'agua à superficie do solo, corrente que, em sua passagem, carrega os agentes infecciosos (micróbios e respectivos esporos) até a superficie do solo, cujas evap iraçães os secca e accarreta, sob a fôrma de poeira orgânica, contaminando o ar até certa alura da atmosphera. Essa mesma água, que sobe por cipillaridade, fornece aos micro-organismos a precisa humidade, que, com o calor e o ar, fôrma a trindade indispensável á fermentação da matéria orgânica, e portanto á vitalidade e propagação dos micro-organismos de toda a espécie (Soyka Experimenlelles zur Theorie des Grundwassers loc. cit.). — 71 — Para se ter uma idéa da influencia das oscillações temporárias de lençol d'agua (1) sobre as irrupções epidêmicas de certas moléstias infectuosas. como o typho, a febre typhoide e o cholera, em tudo comparáveis á febre amarella, bastará pousar, por alguns momentos, avista nos eloqüen- tíssimos quadros que abaixo reproduzimos, sendo o primeiro extrahido do trabalho clássico de Buhl — contribuição para a etvología do typho — publicado no Jornal de Biologia I, em que ficou perfeitamente demonstrado, a não deixar a menor duvida, a relação intima que houve em Munich, de 1856-1883, entre as oscillações do lençol d'agua e a mortalidade pelo typho. (1) Com a queda do nivel do lençol d'agua, os poros do solo, occupados antes pela água, o ião pelo ar atmospherico, que em suas oscillações transporta a superficie da terra os elementos ncrbi°-enicos alli contidos. (C. V. Na?geli—Die niederen Pilze. 1887). isr. ± 5.00 5.50m 0 JSoGlíS?^ Quadro n. 1. As curvas pretas rnferiores iudicão as oscillações na mortalidade pelo typho, as superiores, em zig-zag, iudicão as oscillações do lençol d'agua; a ultima representa o augmento da população: os algarismos do lado iudicão a distancia em que o lençol d'agua se achava da superfície, ou o seu nível. PS". 2 1873 1874 JUNHO jui.no AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVENBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO 50 SO 40 40 ' 30 II , 30 20 20 10 10 1 1 0 . ■ ■■ Uj, D__ 0 '£> in r^ iè \ \ 1 -------f$> s \ / ^ f ~=d------ \ 1 ÒT V y to °/ ' 1——--------------. 7 1 :—s$-------- CO ■ ^^—^ ^"~ ---'v- PJ. ■ O quadro n. 2 representa o mesmo estudo em relação á epidemia do cholera, que manifestou-se^em^Munich de^l873 a 1874. i,Por este quadro vê-se graphicamente representada a notável coincidência entre as oscillações negativas do lençol d'ngua e as irrupções epidêmicas do cholera. As ordenadas das curvas representão os mezes e dias, e as abscissas o numero approximado dos doentes de cholera. As curvas inferiores representão as oscillações do nivel do lençol d'agua. — 73 — A mesma eloqüência dos factos para o cholera, como para o typho, a feore tvphoyde e a malária, e tudo isto authenticado e confirmado pelos hygienistas mais notáveis, como Pettenko" fer, Hirsch, Parkes, Soyka, Lewis, Cunningham, Durand Clave, Tomazi — Crudeli e, sem numero, outros. O que está provado, da maneira mais positiva, em relação á malária, ás febres typhicas"e ao cholera, não o está menos em relação á febre amarella, depois do êxito que tiverão as obras do saneamento do solo de Nova-Orleans e da ilha de S. Thomaz. Aqui nós não possuímos, é verdade, estudos iguaes aos de Buhl e outros, mostrando a re- lação directa entre os paroxismos epidêmicos da febre amarella e as grandes oscillações do nivel lençol d'agua do nosso solo; porém, tudo indica que a mesma cousa succede entre nós. Em abono desta doutrina citão os proponentes, na sua menaoria annexa, um facto muito curioso e pouco conhecido, que devo consignar, e vem a ser: que a febre amarella, que aqui mani- festou-se pela primeira vez em 1850 e parecia endêmica, reapparecendo em paroxismos estivaes, mais ou menos agudos, desappareceu completa"e absolutamente em 1863, ao iniciarem-se os traba- lhos da City Jmprovemcnts ; o que explicão plausivelmente pe'a drenagem feita pelo leito dos re- feridos encanamentos (1) na sua installação, e pelo fechamnto das valas abertas que infeccionavão a nossa atmosphera. Reimportada a moléstia em 18G9, não mais nos deixou ella até hoje, porque os mesmos enca- namentos dos esgotos não só não exercem mais a funcção de drenos, como concorrem, positiva- mente, pela sua imperfeição, para humedecer e infeccionar ainda mais o solo em que repousão. Enxugue-se o solo, fixando profundamente o nivel do lençol d'agua, e expelliremos de novo desta capital a febre amarella, tomando providencias efficazes contra novas importações, como actualmente se faz em Nova-Orleans. Com o enxugo do solo, pela fixação do nivel do lençol d'agua, cessaram as epidemias mor- tíferas do typho em Munich, em Berlim e outras cidades allemãs. A influencia do solo sobre as endemias e epidemias da febre amarella em certas locolidades é evidente. A febre amarella, como a malária e as febres typhicas, desenvolve-se de preferencia nas partes baixas e humidas da cidade, cujo solo contem maior cópia de matéria orgânica (1); em geral os mesmos pontos sujeitos ao impaludismo são também os mais flagellados pela febre amarella, cujas irrupções epidêmicas quasi sompre coincidem, e não raro se combinao e complicão com o impaludismo. Todas estas moléstias se manifestão em paroxismos epidêmicos, quando realizão-se (1) E' facto hoje geralmente sabido que a vitalidade dos micro-organismos reduz-se notavelmente até extinguir-se, sempre que a água do solo cabe abaixo de certos limites ( Soyka. Ueber den Einfluss des Bodens auf die Zersetzung Organischer Substanzen. Zeitschrift fiir Biologie,) 10 — /4 — as condições, que favorecem as grandes oscillações do lençol d'asrua : ou nas seccas dura- douras ou nas «ons«cutÍTas ás ckuvas ; e, em geral, cessão com as °randes e freqüentes chuvas que embebem o solo até a superficie, expellindo delle o ar. Passemos cm revista alguns lugares do interior do nosso paiz, para onde a febre amarrella tem sido transportada, e veremos que as grandes epidemias das nossas cidades do interior, estão ligadas á constituição do seu solo, e ás oscillações do respectivo lençol d'agua, quaesquer que sejão, aliás, suas altitudes. Haja vista a Campinas, Rezende, Vassouras, Barra, Porto-Novo, Cataguazes, etc. Campinas, onde Luiz Barreto observou a mortífera epidemia de 1888, tinha seu solo singularmente prepa- rado para receber o germen da moléstia, conserva-lo e propaga-lo nas épocas próprias como um verdadeiro incêndio ; e se não sanearem o seu solo pela drenagem, ouvindo a voz autorisada de Barreto e outros, é certo que novas e mortíferas epidemias se hão de alli manifestar e irradiar por outras cidades do interior. Pensa-se alli que só o supprimento d'agua e os esgotos das matérias fecaes sanearão aquella cidade, no que ha manifesto e deplorável engano, como se ha de ver, se os dous illustres pau- listas, que fazem parte do governo actual, continuarem, como até aqui, surdos ás prophecias dos homens competentes ; e, senão, basta que considerem que o Rio de Janeiro, apezar da água e dos esgotos, continua a ser flagellado pelo typho americano. Não padece duvida, e a observação de quasi meio século nos tem mostrado, que as epide- mias de febre amarella coincidem exactamente com as mesmas condições telluricas e metereolo- gicas que favorecem as epidemias malaricas, typhicas e cholericas ; é pois positivo que os mes- mos melhoramentos st nitarios, que extinguirão aquellas em numerosas cidades, extinguiráõ esta aqui. Muitas cidades da Inglaterra e da Escossia, bem como Munich, Berlim e outras cidades al- lemãs, conseguirão extinguir suas mortíferas endemias infectuosas pelo saneamento do solo ; e t.Corfield», no seu excellente livro — «A digest of facts relative to the treatment and utility of sewageu—declara cathegoricamente que a mesma tuberculose pulmonar em Ely, Bamburg, Sa- lisbury e Leicester diminuio de cerca de 41 »/0 depois do saneamento do seu solo. Nos Estados-Unidos a drenagem e o calçamento estanque têm representado importantíssimo papel no saneamento de grande numero de suas cidades, outríora flagelladas por varias moléstias infectuosas. Agora mesmo, como se lê no «Times» de 16 de Junho do corrente anno, em longo extracto, que temos á vista, do «Board of Trade», o México, pátria da fedre amarella, promove o sa- neamento do solo de suas principaes cidades ; e para mostrar a importância que na Europa se (1) Joseph Jones. On yellov fever. Quain's dice, Soyka. (Der Boden Oc. cit.) — to — ligou a só noticia da resolução á> México, transcrevemos textualmente, e na lingua em que estão escriptos, os seguintes periodos, que provão como aquelle paiz começa a captar a confiança e a attrahir as sympathias e os capitães da culta Europa, pelo simples facto de mostrar-se resoluto em proteger a saúde publica pelo saneamento do solo e supprimento de boa água potável: « The recent progress of México has a especial section of the journal allowed to it.» « The country has now secured a firm and stable government, and the result is that its pu- blic credit had been restored and its finances placed on a sound basis.» k That they mean something very real and very encouraging to those who hava an interest in the country, appears from the further statement that capital is pouring into México, as it never did before, and that the demand for modern improvements has encraased enormously.» «That there is need for improvements is no less clear.» « Good drainage and a good water-supply, are among the first essentials of modern civilisjd life, as we understand them in this country.» O nosso solo, saneado pela fixação profunda e captação do seu lençol d'agua, e não podendo ser solicitado pelas águas e infiltrações de toda a espécie, vindas das superfiicies das ruas e praças publicas, por causa do calçamento estanque, ficará apenas sob a influencia do ar, e do calor, que favorecerão a oxidação da matéria orgânica, e, portanto, sua innocuidade. O»calçamento estanque trará comsigo as seguintes vantagens : 1.» Permittir a máxima limpeza das ruas por lavagens com água doce ou salgada, e immediato escoamento delia pelas galerias das águas pluviaes. 2." Impedir novas infiltrações e infecções do solo, á custa das águas e immundicias das vias e praças publicas. 3.a Impedir os effluvios telliricos determinados pela evaporação d'agua e pela rarefacção do ar atmospherico pelo calor. A' vista dos brilhantes resultados colhidos pelo saneamento do solo pela drenagem e calçamento estanque em numerosas cidades da Europa e Ameriea do Norte, em relação ás moléstias infecciosas e infecto-contagiosas, taes como a malária, o typho, as febres ty- phoide e amarella, cholera e a tuberculose pulmonar, etc, pelo testemunho insuspeito de grande numero das maiores autoridades scientificas, como Pettenkofer (6), Hirseh (7). Parkes (8), Soyka (8), Corfield (10), J. Jones (11). Buhl (12), Lewis e Cuningham (13), Tommazi- ... „. . Wl ;_ 1385 —Ueber die Schvvankungen der Typhussterblichkeit in Munchen von, ISTO^B? -DU! cbolera und die Bodenbeschaftenheit, in der K. K. Prov. Kram. Í7\ Die Clolera-Epidemie des Jahres ^iS_ [Si j^riS^ ™d. Wochnschrift. 1885. I |0) Op Cit. . , T 1QOQ (11) Yellow fever, in Quainsdic, pag. 18JS. (12) On. Cit. . , ,l<ú Chnlpra in relation to certain phenomenu. AuLalfllepoAs of the Sanitary Commissioner vrith the government of índia. Crudeli (\4J, Klebs (15), Durand Claye (16), \Yaring (17), Lanzi e Terrigi (18), HofTmann ' Hi- Brendel (20) e muitos outros, não temos a minima duvida em assegurar, antes afrinnamos cate- goricamente que este melhoramento, tal como o projectàrão os dous illustres proponentes vem resolver positivamente a questão capital do saneamento desta cidade, do qual esta dependendo a prosperidade nacional, e constitue um plano novo s original, de accordo com o que ha de mais moderno na sciencia, e firma um direito incontestável de prioridade j ara os seus autores. O facto de se responsabilisarem pela execução de taes e tão importantes obras dous cidadãos da cathegoria e idom idade dos Íllustrados Drs. Hilário de Gouvêa e Lima Castro, ambos profissionaes distinctos e conhecidos, ambos cathedraticos da Faculdade de Medicina, um delles iniciador e director supremo dos nossos congressos médicos, enthu- siasta propugnador do saneamento dista cidade, reunindo a todos os requisitos a maior competência na matéria : é mais urna garantia de sua elficiencia. Aqui transcrevemos um eloqüente trecho do patriótico discurso, com que o Dr. Hi- lário de Gouvêa inaugurou o segundo Congresso Brazileiro de Medicina e Cirurgia em 1889, no qual está synthetisado o seu programma: n Eu seria indigno de occupar este posto, senão declarasse, como declaro, alto e bom som, em nome da clas.e medica brazileira, que não lhe cabe a menor responsabilidade na perpetuação da febre amarrella no Rio de Janeiro, de onde periodicamente toma o vapor de mar e terra para levar ao nosso littoral e interior a desolação e a ruina ; se isto acontece, se á entrada dos nossos portos está gravada em caracteres de fogo a inscripção infernal ne Dante: Por mim se chega ao condemnado povo. é que os nossos governos da todos os partidos nunca tomarão a sério o saneamento do Rio de Janeiro e muito menos do resto do Império. t< Podem gastar tudo quanto possuímos, para aqui canalisar o Amazonas e o Prata; (14) Études sur 1'assainissement de Ia campangne romaine. La malária des Trois Fontaines en 1882. Arch. it. de Bh logia. (15) Studien ueber die Ursache des Wechselfiebers Arch. f. Path und Pharm. XI. (16) L'épidemie de fièvre typhoide à Paris em 1882. (17) Roport on the Sucial statisties of cities, 1886. (18) La malária ed ei clima de Roma. 1877, (10) Grundwasser und Bodenfeuchtigket. Arch. f. Hygiene—I. (20) Beobaclmingen ueber Gelbfieber in Monterideo. Deut. Vierteljahresschrift. f. II) giene, XI. — 77 — emquanto a autoridade sanitária não tiver a precisa unidade, não dispuzer de um código de leis reLtivas ao saneamento das habitações e lugares insalubres, á inspecção domici- liaria, ao isohmento di miciliar e nosocomia. dos doentes de moléstias contagiosas, á obri- gatoriedade de certas medidas prophylacticas: em summa, ás medi Ias de policia sanitária que permittao proceder em terra como se procede nos navios e lazaretos, não poderemos expellir daqui a febre amarelle. « Por outro lado, posso garantir que, com algumas obras de saneamento, e com uma boa legislação sanitária, executada pela autoridade scientifica, a febre amarella desappa- recerá dos portos do Brazil — em curto espaço de tempo, independente das grandes me- didas de maior custo, requeridas por outras entidades mórbidas que nos aflügem ; e que nunca mais nos voltará, se tomarmos contra novas importações as medidas quarentena- rias aconselhadas pela sciencia, creando desde logo, para esse effeito, mais um lazareto de primeira ordem na embocadura do Amazonas, que será ponto obrigado de todas as procedência do norte da America. » Sou, pois, de parecer, que as propostas dos cidadãos Drs. Hilário de Gouvêa e Lmia Castro preenchem cabalmente as necessidades mais palpitantes para a salubridade desta capital, e portanto que esta intendencia as tome p^r base do contrato das refe- ridas obras, que devem, quanto antes, ser começadas para, no mais curto prazo, salva- guardar os preciosos elementos da prosperidade nacional, qual é a saúde e a vida dos habitantes desta e de outras cidades do interior. Sala do conselho da intendencia municipal, 23 de Julho de 1890. — Dr. José Fclix ilu Cunha Menezes. (Conforme). Secretaria da intendencia municipal, em 1 de Agosto de 1390.—O se- cretario, J. A. de Magalhães Castro Sobrinho. Saneamento do Rio de Janeiro Parecer do Sr. Dr. Souza Lima Respondo pela fôrma seguinte aos quesitos que me forão propostos pela deputação do dis- tricto f deral, relativamente ao projecto de saneamento da cidade do Rio de Janeiro pelos Drs. Hi'ario de Gouvêa <■ Lima e Castro. Ao primeiro Conheço a proposta dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima c Castro, pelo que li em discussões — 78 — que se travarão sobre ella nos jornaes desta Capital, ha pouco tempo, e principalmente pelo que consta do parecer elaborado pelo presidente da intendencia municipal, que corre impresso em folhetos, dos quaes possuo um exemplar. Ao segundo : Distingo. Acredito que do enxugo parcial do solo urbano por drenagem canalicular, e do calçamento estanque só das ruas, se é que a isso se limita o projecto em questão, não poderá resultar certamente o desapparecimento de endemo-epidemia alguma. O que, porém, eu li no alludido parecer, é que os autores do projecto se propõem realizar a drenagem regular e profunda do solo da cidade e o calçamento estanque comprehendendo toda a área drenada, calculada em uma superficie de 1.2CO.00O metros quadrados (1). Visão, portanto, o enxugo total do solo urbano Ora, sendo assim, penso que essa medida deverá trazer o desapparecimento, ou pelo menos a diminuição considerável da endemia malarica, entretida inquestionavelmente pela humidade que infiltra o nosso solo, onde ella encontra abundante provisão de matéria orgânica ; esta ficará naturalmente inerte, depois de privada do concurso daquelle elemento, e sepultada sob uma camada de revestimento impermeável. Nestas condições o enxugo do solo importará o deseccamento e a esterilis^ção do vasto pântano subterrâneo sobre que tem sido edificada a cidade, e, porianto, a extincçao desse immenso labo- ratório do germen malarico, qualquer que elle seja. O mesmo, porém, não posso dizer com relação á febre amarella, para a qual julgo que essa medida por si só será sem influencia directa e assignalada ; ella se limitará unicamente á sup- pressão da complicação paludica, que tantas vezes aggrava o typho icteroide e precipita a sua terminação fatal. Ao terceiro : Conforme; pois trata se aqui de uma questão que affecta a exequibilidade e o cumprimento do contrato. Sem drenagem regular, como está no quesito, certamente deve-se receiar todas as conse- qüências devidas á permanência das causas do mephytismo tellurico, apenas attenuadas, mas não removidas, por esse processo incompleto e defeituoso, sem ser preciso appellar para os effeitos pro- blemáticos e contestáveis da interceptação da corrente de ar tellurico para a atmosphera livre das ruas, graças ao calçamento estanque e sua transferencia para o interior dos domicílios, em vir- tude da falta de revestimento impermeável no solo occupado pelos mesmos. Não estou convencido do perigo attnbuido a esta circumstancia, porque parece demonstrado, segundo as observações de Naegeli, Renk, Soyka e outros, que a terra filtra o ar tão bem como a água, e que o ar extrahido do solo, mesmo com forte aspiração, é absolutamente puro de germens. (I) Ha aqui um equivoco: a área a calçar ê que mede 1.200.009 metros quadrados.—(X. da R.) — 79 — tom drenagem regular, porém, como está no projecto, e enxugo conveniente do solo, não *» que temer aquellas conseqüências, porquanto, eliminada a humidade, que é um dos elemen- tos mais perniciosos do solo urbano, e onde se constitue essencialmente o vehiculo dos germens pathogemcos, penso que, ao menos nesta hypcthese, o ar tellurico se tornará absolutamente injf- fensivo na sua diffusão para o interior das habitações. O único perigo que se me affigura digno de sérios receios, na execução dessa obra. mas esse de caracter provisório, e que poderá ser corrigido, se não conjurado, adoptando-se as devidas pre- cauções, deriva do revolvimento e exposição de um solo tão infeccionado como o desta cidade, pela natureza dos aterros feitos em grande extensão de sua superficie, como pelas infiltrações ema- nadas das galerias de esgotos. Ao quarto : De modo nenhum somente o enxugo, mesmo completo e efficaz do solo, poderá dispensar outras medidas sanitárias, que são imprescindíveis para a realização do problema complexo do sa- neamento da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo para extincçao da febre amarella. Neste sentido já me pronunciei em relatório que dirigi ao governo, como inspector geral de hygiene, e ultimamente perante a academia nacional de medicina, em uma representação que submetti á sua apreciação, e que foi unanimemente approvada ; nella pedi, como a medida mais urgente e inadiável para este fim, a suspensão da corrente immigratoria pelo Rio de Janeiro, emquanto esta cidade não é posta em condições de receber impunemente esses infelizes estran- geiros, que aqui vêm atear, inconscientemente ou não, o incêndio de que são elles as primeiras e mais numerosas victimas. Ao quinto : Não, certamente. Acredito que qualquer tentativa ao projecto de sanificação da capital federal não poderá ser effectuada com suecesso, sem obedecer a um plano systematico de medidas, elaborado de accordo com as suas condições mesologicas especiaes, em ordem a satisíazer as necessidades urgentes da sua população, sob o ponto de vista hygienico. Neste caso penso que se acha o plano organisado pela commissão ad hoc do 2o congresso de medicina e ciruro-ia do Rio de Janeiro, e de que foi relator o meu illustre collega Dr. Rocha Faria, Ao sexto : Não ; não creio que advenha perigo algum da realisação da proposta dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, nos termos em que ella foi apresentada, isto é: drenagem regular do sub-solo da cidade e calçamento estanque em toda a área drenada (excepto aquelle que se passa desenvolver durante a execução dos respectivos trabalhos.) Julgo essas medidas por si só insuficientes para o fim a que se propõe, mas não perigosa. Rio de Janeiro, 28 de Junho de 1891 — Dr. Agostinho José de Souza Lima. — 80 — Voto unanime de congratulação da Sociedade de Medicina e Cirurgia, na sessão de 15 de Julho de 1890 A Sociedade Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, congratula-se.com os Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro pelos esforços empregados a favor do saneamento desta capital. (Vide Boletins da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro — Anno 1890, pag. 169. ) Apreciação do jornal «Le Brésil» [Courrier de Ia Amérique du Sud] publi- cado em Paris, em seu numero 212, de 9 de Agosto do corrente anno « . . . il n'est rien qu'on n'ait dit sur 1'incurie de FEtat en ce qui touche 1'assainissiment de Rio de Janeiro. La municipalité rompt avec 1'incurie, passe un contr«t pour des travaux de salubrité, le gouvernement 1'approuve et au lieu de lui en savoir gré, de l'encourager dans cette voie, voilà toute Ia presse déchainée c ntre un traité qui n'avait même pas encore été publié et qui avait dejà contre lui des ingénieurs et des médecins : les uns, sans d.ute jaloux des conces- sionaires Gouvêa et Lima Castro, les autres instmctivement mal disposés à.Tégard de tout projet qui doit faire de Rio une ville saine au lieu de 1'anlecamara da morte, oü Ia faculte devait faire merveilleuscment son affaire, à en jujer par le registro da morte, qui, gráce à ses soins les fú- nebres journaux flluminenses pouvaient publier quotidiennement ces temps derniers. Quoiqu'il en soit, après avoir bien raillè le contrat, demontré qual est ruineux, etc, etc, disant que 1'assinisrement sérait résolu en augmentant simplement l'approvisoinement d'eau, les journaux reviennent en arrière, et Ia Gazeta de Noticias, entre autres, défend franchement le traité.» — 81 — Inconstitucionalidade da intervenção do Congresso no contrato do Saneamento Parecer em separado do Sr. deputado Dr. João Vieira de Araújo, membro da commissão de saúde e instrucção publica. Sem apreciar o mérito da questão do contrato de saneimento desta capital, para o que aliás me faltaria toda a competência, opponho-me entretanto ao parecer elaborado pelo digno presidente e relator da commissão. O parecer contém um voto simplesmente consultivo, embora termine para que se peça ou represente ao poder executivo sobre o assumpto de que se occupa. Não me parece estar nas attribuições da câmara dirigir pedidos ou representações ao poder executivo. Também as funcções das comniissõe-, são ele natureza deliberativa, de moao positivo ou nega- tivo, propondo providencia legislativa, ou recusando-se a faze-lo. Mesmo quando consultão sobre pr -jectos que aceitão, a deliberação é implícita. A' commissão, pois, por si ou reunida á outra cabia resolve' a matéria que lhe foi affecta, encarando-a pelas faces que ella offtrece. Dessas faces releva destacar a da constitucionalidade em geral e da legalidade em particular que, como questões preliminares, podião prejudicar o conhecimento do mérito da questão prin- cipal, primeiro pela commissão e depois pela câmara. Effectivamente, cogitando-se em terreno pratico de uma solução positiva e efficaz do poder legislativo sobre o assumpto, vê-se, que em geral e de undo absoluto, falta ao congresso compe- tência para annuliar contratos celebrados ou auctorisados pelo poder executivo. São actos praticados em virtude de lei ou contidos na competência geral da administração Ao poder que os pratica é que compete retrata-los, faltando ou não ás condições ajustadas e sujeitando-se por isso ás relativas conseqüências jurídicas. A competência no caso de contestação entre as partes, ou provocação dos agentes do minis- tério publico, é do poder judiciário, mas nunca do legis'ativo. O contrario exprimiria absorpção de funcções próprias de outros poderes, com manifesta vio- 1 -"o do art 15 da Constituição, que aliás não enumera uma attribuição do congresso que com- prehenda a de que se trata. No caso em questão, trata-se de um con'rato com a intendencia municipal, autorisado pelo ministro do interior, na conformidade do decreto n. 213 de 25 de Fevereiro di 1890, expedido pelo n-overno provisório que, como uma de suas funcções, tinha a de legislar. 11 — 82 — E ou se trate do regimen municipal actual ou da organisação prevista no . rt: 31 n- «>" Constituição, nenhuma competência cumulativa ou parallela pôde tei o congresso para provi- denciar sobre a espécie, sendo o meu obscuro e desautorisado voto para que a conclusão do pare- cer seja substituída pela seguinte : O congresso não tem competência para intervir no contrato de saneamento do Rio de Ja- neiro. Em 3 de Agosto de 1891.—João Vieira. Parecer em separado do Sr. deputado Dr. Erico Coelho, membro da com- missão de saúde e instrucção publica Entendo que, antes de vir á commissão de saúde publica, a matéria devia ser sujeita á commissão de Constituição, afim de dizer se o Congresso Nacional tem ou não tem competência para se oppôr ao acto da intendencia, autorisada pelo governo federal. Na minha humilde opinião, o Congresso Nacicnal carece desse direito, conforme o disposto na Constituição da Republica, por mais graves que sejão os compromissos tomados pela intendencia, com aapprovação do governo federal, no caso vertente, A todo o tempo a responsabilidade da intendencia e do governo federal, neste particular, será ajuizada perante a autoridade municipal, mas só depois que o Congresso Nacional organisar o districto federal e os eleitos do povo assumirem a administração local. Na qualidade de membro desta commissão não me cumpre criticar o acto da intendencia, a saber, se precederam ao contrato as formalidades legaes, se as unidades de preços são plausíveis, e assim per diante; porém dizer sobre as medidas hygienicas constantes do contrato com relação ao saneamento da cidade. Assim limitada a minha esphera de acção, segundo a natureza desta commissão, meu parecer é o seguinte: A drenagem do solo e o calçamento estanque süo de facto medidas de hygiene que aprovei- tarão á cidade do Rio de Janeiro, comtanto que se adoptem muitas outras complementares. Como plano de saneamento, essas medidas, sem o concurso de outras, de muitas outras, serão inteiramente frustradas. Emquanto foi tempo, combatti perante associações médicas e na imprensa, a primasia que se pretendia dar, como de facto se realisou, ao enxugo do solo, no programma de saneamento desta capital, preterindo outras obras mais urgentes, verbi gratia a respeito dos eso-otos de matérias fecaes, etc. Agora, porém, que é caso decidido pela intendencia a drenagem e calçamento estanque, eu opino afim de que a câmara pondere ao governo federal a necessidade de completar oplano de saneamento da cidade, seja tomando as providencias administrativas que julo-a — 83 — adequadas, seja autorisando a intendencia a promover simultânea ou successivamente, além da medidas resolvidas, outras de maior alcance, tudo de conformidade com o que aconselha a sciencia medica, como se segue : Sustar o desembarque de immigrantes neste porto/até que as condições sanitárias da cidade melhorem sensivelmente ; Revisão e reconstrucção dos esgotos da City Improvements Company ; Lavagens regulares dos collectores ; Isolamento rigoroso dos domieilios ; Abastecimento d'agua para todos os misteres, na proporção de 490 litros por habitante ; Enxugo do solo e calçamento estanque das ruas e praças ; Animar largamente as emprezas que se propuzerem a construir arrabaldes fabris, assim chamados, em summa, habitações em condições hygienicas para as classes pobres, affastalas do centro da cidade. Este é o meu modo de encarar a questão, que me foi affecta. Sala das csmmissões, 4 de Agosto de 1891 — Erico Coelho.» Pareceres de notáveis jurisconsultos CONSULTA Ao Conselho da Intendencia Municipal remetteu o Governo Provisório, por portaria de 16 de Abril de 1890, diversos projectos e pareceres sobre saneamento e melhoramentos materiaes da capital da Republica, para que aquella resolvesse como julgasse conveniente (vide boletins da Intendencia Municipal da capital federal, sessão de 25 de Abril de 1890, pag. 25.) Na sessão de 2 de Maio forão recebidos os requerimentos de diversas propostas, entre as quaes uma dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro. (Vide boi. cit., pag. 50.) Todas as propostas forão remettidas a uma commissão especial, por proposta do Sr. inten- dente de obras, Eduardo José de Moraes, composta dos Srs. Drs. A. Eugênio Pereira da Cunha Mello, Benjamin Antônio da Rocha Faria e Antônio de Paula Freitas, cujo parecer, favorável a o-rande numero de medidas propostas, foi lido na sessão de 3 de Junho do mesmo anno (vide duo- 77 boi. cit., e este opusculo a paginas.. .), sendo os papeis remettidos de novo aos inten- dentes de hygiene e obras e ele onde o Governo os chamou a si, antes de qualquer resolução; e baseado em pareceres de funecionarios do thesouro, indeferio as propostas, remettendo-as de novo á Intendencia para as tomar na consideração que merecessem (vide portaria de 28 de Junho de 1890_e boi. cit., pag. 10.) — 84 — O presidente da Intendencia mandou de novo os referidos papeis aos mesmos intendentes na sessão de 8 de Julho de 1890 (vide boi. cit., pag. 10.) O intendente de hygiene deu o seu parecer, em todo favorável á proposta dos Drs. Hilário Soares de Gaivêa e João da Costa Lima e C.-.stro na sessão de 25 de Julho de l^D (vid. boi. cit., pag. 19.) Do intendente de hygiene passou essa proposta ao Sr. Dr. Vicente de Carvalho Fi'ho, que, como intendente de obras, somente deu parecer em 6 de Fevereiro de 1891 (cerca de sete mezes de- pois) (vid. boi. cit., 1891, pag. 30.) Nessa sessão tomou o conselho a seguinte resolução unanime : « O Conselho da Intendeucia municipal reputando urgente, inadiável e imprescindível á saúde publica o saneamento do solo da capital federal pela drenagem e calçamento estanque, re- solve, em relação ás propostas dos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, representar ao Governo sobre a conveniência da realização de tão importante melhoramento, solicitando do mesmo Governo os meios imprescindíveis e nec ssarios para realizar quanto antes tão momentoso e salutar emprehendimento.» (V.d. Boi. da Intendencia, 1891. pag. 30.) O Governo estudou a proposta referida já na secretaria do interior, já em diversas conferências ministeriaes, para uma das quaes convidou além dos inspectores, geral de hygiene e de saúde des portos, os Srs. Drs. B. A. da Rocha Faria, F. Furquim Werneck, Visconde de Saneia, Hilário de Gouvêa. J. da C. Lima e Castro, e os engenheiras Drs. Riymundo T. Belfort Roxo, inspector de obras publicas, Monteiro de Barros, fiscal por p3rte do Governo da Companhia City Improvments e Fer- nandes Pinheiro, director da Société Anonyme du Gaz de Rio ele Janeiro, os quaes se manifestarão todos a favor da conveniência da proposta (vide «Gazelilhas» do Jornal do Commercio de 21 e 22 de Maio de 1891, e noticiários da Gazeta de Noticias e dos demais jornaes de 21 do referido mez e anno). Isto posto, confeccionou o Governo um projecto de contrato, cujas cláusulas forão objecto de estudo minucioso e ajuste com os proponentes, e o re.netteu á Intendendo por portaria de 16 de Junho de 1891. Approvadoesse projecto, na sessão de 19de;junho, pelo Conselho da Intendencia. foi assignado o contrato com os proponentes a 22 do mesmo mez e anno, e approvado pela portaria do minis- tério do interior de 6 de Julho, tudo de accordo com os decretos n. 50 A de 7 de Dezembro de 1889 e n. 218 de 25 de Fevereiro de 1890, do Governo Provisório. PERGUNTA-SE: A' vista das disposições dos referidos dous decretos do Governo Provisório e dos arts. ?A n. 30 07 e 08 ou qualquer outro da Constituição promulgada a 21 de Fevereiro de 1891 ,ód o actual congresso chamar a si o contrato firmado pelo Conselho da Intandencia Municipal com os Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e Castro, para o modificar ou rescindir? — 85 — RESPOSTA : 0 pacto de 24 de Fevereiro de 1891 limitou a competência legislativa do Congresso aos inter- resses da União, excluida absolutamente qualquer intervenção nos negócios peculiares aos estados. Lm relação aos municipios, o art*. 68 do referido pacto assegurou-lhes a autonomia em tudo quanto respeita aos seus peculiares interesses, competindo a organisação delles aos rsspectivos estados. Quanto ao districto federal, cabe privativamente ao Congresso legislar sobre a sua organisa- ção municipal (art. 34 n. 30 do cit. pacto), respeitada, sem duvida, a autonomia, garantida sem ustncção a todos os municipios, e tanto mais a elle, equiparado a estado pela sua representação no Senado e já recenhecido como tal pelo art. 3o, paragrapho único do citado pacto. E' certo que, no anterior íegime, á assembléa geral legislativa competia a suprema fiscalisação dos ne- gócios peculiares ao municipio neutro (lei n. 108 de 26 de Maio de 1840), porém, para restaura-la em favor do Congresso da União, seria preciso saltar por sobre os principks fnndamentaes da recente contrucção politica. Assim, a questão, formulada na consulta, consiste em saber : qual o regime de governo da Intendencia municipal'.' E' o estabelecido pelo Governo Provisório (actos ns. 50 A de 1880 e 218 de 1890), até que seja substituído pela lei orgânica a cargo da privativa competência do Congresso. A Intendencia municipal da capital, no exercício da c .mmissão recebida do G verno Provi- sório, regula-se pelas determinações do seu committente. Ora, no art. Io do acto n. 218, o committente tornou dependente de sua prévia autorisação : 1.° Os contractos que acarretão despeza superior á consignada no orçamento municipal. 2." Os empréstimos. Effeetivamerite, a despeza com o serviço contratado pelos Drs. Hilário de Gouvêa e Lima e. Castro, excede de muito á verba consignada e torna indispensável contrahir uni empréstimo. Nestes termos, o Congresso da União é manifestamente incompetente para alter. r ou rescindir o contrato celebrado. Lio, 14 de Setembro de 1891.—.1. Ferreira Yianna. De aevòulo com os fundamentos e conclusão do parecer do conselheiro Dr. Ferreira Manna. Rio, 1G de Setembro de 1890.—Dr. .1. C. de Oliva, Maya. De accordo c< m o que .ce acha acima exarado pelo meu douto collega Dr. Antônio Ferreira Vianna. Rio de Janeiro, 26 de Setembso de 18ú)0.—Joaquim Saldanha, Marinho. De inteiro accordo com os.fundamentos e conclusão do parece: da S:\ eonstlheiro Dr. A.Fer reira Vianna.— Dr. Antônio Carlos Ribtiro de Andrada Machado e Silva. — 86 — MAXIFE8TAÇÕE8 DE ALGErVS ÓRGÃOS D.V IMPRB"*8A Estamos quasi com dous mez-^s de sessão do corpo legislativo, e até hoje ainda nao está iniciada a discusssão de nenhuma das medidas de que depende a consolidação do regimen da Constituição de "24 de Fevereiro. Entretanto, não se pôde contestar que tem havido uma certa assiduidade ás sessões, da parte dos Srs. representantes. A essa assiduidade, porém, não tem correspondido a somma de resultados práticos que se deviam esperar, e, principalmente, a câmara tem freqüentemente esterilisado as suas sessões, já com questiunculas pessoaes, já occupando-se com assumptos, sobre os quaes o seu voto não só é absolutamente indifferente, como pôde dar origem a conflictos que perturbem o regular funccionamento dos poderes constituídos. Ainda hontem uma folha desta capital noticiou que se a câmara tomar qualquer deliberação acerca do contracto de saneamento, celebrado pela intendencia desta cidade, o poder executivo exercerá o seu direito de veto, Ora o veto, embora seja uma funcção perfeitamente constitucional, manifesta sempre o desaecôrdo entre dous poderes da Republica, e a manifestação desse desaccôrdo não pôde deixar de influir maleficamente na vida política da nação. Evitar, pois, esse conflicto é mais do que prudência, é mesmo um dever patriótico, e no caso de que tratamos, esse dever cabe inteiramente ao poder legislativo, pois que é elle que revelia tendências para exorbitar de suas attribuições, immiscuindo-se em assumptos que não são de sua competência e sobre os quaes o seu voto não tem a menor especificação. Segundo a legislação vigente, o contracto do saneamento escapa á sancção do parlamento. Em primeiro logar, a lei que creou a Intendencia, e que foi reconhecida como lei de Republica pelos actuaes representantes, estatuiu que os contractos por ella celebrados só vigorariam quando approvados pelo governo. A responsabilidade do contracto derivou, pois, da Intendencia, que pôde ser considerada uma instituição provisória para o governo que é difinitivo. Em segundo logar a Constituição declara que o município s rá autônomo, e não nos parece eme seja observar a Constituição e respeitar a autonomia do município, instruir o parlamento n'um assumpto, em que as responsa- bilidades, benefícios ou ônus recahem exclusivamente sobre os habitantes de uma certa circumscripção. Esta intervenção é tanto mais regular, quanto é certo que dentro da esphera de suas incontestáveis attribuições, o poder legislativo polia beneficiar extraordinariamente o municipio federal, deixando de parte o que chamaremos devoção, para se occupar com a obrigação, isto é, com a organisação do município, cuja demora não se justifica. Edictorial da Gazeta de Noticias de 31 de Julho de 1891. — 87 — CHRO^ICA PARLAMENTAR Summario :—^4 questão do saneamento—Duas faces dessa questão—A competência. Rio, 9 de Julho de 1891. O facto mais importante da sessão de hontem foi o discuiso do illustre deputado pelo Rio Grande do Sul, o Sr. Antão de Faria, sobre o contrato de saneamento desta Capital. Duas ordens de considerações fez o illustre deputado : uma referente á competência da In- tendencia e do Governo para a celebração do alludido contrato ; outra referente ao mecanismo financeiro das cláusulas respectivas. Por elevados que sejão os talentos do honrado deputado e por mais apurada que seja a sua dialectica, não é possível destruir o direito constituido, que é positivo, clarissimo, quanto ao pri- meiro ponto. O decreto n. 50 A de 7 de Dezembro de 1889 diz no art. 1 § 5o, compete a Intendencia : Ordenar e fazer executar todas as obras municipaes e prover sobre tudo quanto diz respeito á politica administrativa e econômica do Município e seu termo, assim como sobre a tranquilli- dade, segurança, commodidade e saúde de todos os seus habitantes. » Este decreto, para sua maior respeitabilidade, tem a assignatura do illustre Sr. Dr. Aristides Lobo, digno deputado pelo Districto Federal. Em data de 25 de Fevereiro do mesmo anno, baixou o decreto n. 218, onde se diz : « Não pôde a Intendencia Municipal, sem prévia autorisação do governo : § 1°. Celebrar contratos para serviços não previstos no orçamento municipal, ou que acar- retem despeza superior á:? respectivas consignações. » Ora, o contrato foi celebrado dentro da competência administrativa da Intendencia e, con- forme o art. Io § 5o do citado d«.creto de 7 de Dezembro de 1889, ficou findo e acabado, rece- bendo a sua fôrma sacramentai com a approvação exigida pelo posterior decreto de 25 de Feve- reiro de 1890. Taes decretos, além disso, são considerados como tendo força de acto legislativo, em virtude do disposto no decreto n. 572 de 12 de Julho de 1890, que assim se inscreve : « Art. Io. As leis da União e decretos do Governo Federal, com força de lei, obrigão em todo território da Republica dos Estados Unidos do Brazil desde o dia em que determinarem. » Loo-o que o Congresso Constituinte se abrio, uma moção foi proposta transferindo todos os poderes para os representantes directos da nação, o que tirava aos actos do governo, concluídos eu por completar, toda a obrigatoriedade. Essa moção, apresentada pelo Sr. deputado Dr. Aris- tides Libo, foi contrariada por outra do illustre senador rio-grandense, o Dr. Ramiro Barcellos o qual propoz que os poderes de que estava investido o Governo Provisório continuassem como 9 té então, até eme a Constituição fosse votada. — 88 — Na Constituição ficou consagrada explicita disposição, mant3ndo intacOs os actos e decisuos do governo que não forão expressamente revogados pelo Congresso. Por conseguinte, a competência do governo e da Intendencia paia celebrar contratos atti- nentes á saúde publica e outros objec.os previstos no decreto de 7 de Dezembro de 1889, escapa completamente a quaesquer tentativas de invasões por parte do Congresso. O que esta corporação, meramente legislativa, pôde fazer, é revogar as leis acima citadas, se entende que assim serve melhor aos interesses públicos ; mas, destruir o que está feito, findo e acabado, conforme ao que é do direito constituido, em nome da soberania nacional, pelo Go- verno Provisório, isto é que não ! Os actos praticados em tal conformidade são absolutamente irrevogáveis, quanto ao direito e obrigação creados ; e se o Congresso hoje, por algum dos modos a seu alcance, conseguinte revogar a soberania da revolução, e, pcrtanto, da nação, consubstanciada com os decretos citados o governo estava no seu perfeito direito, caso lhe fossem negados os meios orçamentários, de praticar as necessárias operações de credito, afim de desemrienhar-se de obrigações legaes, solemnemente contrahidas. Na questão de competência, pois, o honrado deputado pelo Rio Grande do Sul não poderá ter por si o Congresso, senão prestando-se esta corporação a dar o primeiro pa-so para a revo- lução, e esta começará pelo estabelecimento definitivo da convenção. No dia em que o Congresso exhorbitar das suas attribuições, elle poderá ser dis- pensado. Ha para substitui-lo uma dictadura menos apparatosa, que dá ao poder mais autoridade e prestigio. Aguardamos a publicação do discurso dj honrado deputado, o Sr. Antão, para apreciar- mos até que ponto são exactos seus c ilculos e algarismos. Com estas observações temos apenas em vista mostrar que não ha excesso, nem invasão no contrato de saneamento desta capital, e que euma tactica que já não pôde afugentar ninguém, e»ta de tornar odiosas e deprimentes as causas em que o interesse particular acaso se acha envolvido. Com os interesses particulares travão-se ás vezes assumptos da mais alta influencia na ordem geral da sociedade e é a esta que defendemos. » (Edictorial do I)i trio do Commercio de 9 de Julho ). ERRATA Pag. Linhas Como está Emenda III 34 e meio (A) e meio IX 14 impermiavel impermeave » 18 diversemeni diversement XI 23 impertantes importantes » 34 diffrentes differentes XV 32 reslutat resultat )) 36 organique organiques XVI 17 das da » 18 instroducção introducção » 27 resultat resultat )) 28 Pacheco Pacheco, XXI 18 qua qual XXII 9 alé. além » 16 perdô perdoe XXIX 35 so te sorte 3 3 este 0 5 3 remettessem alli remettefsem » 27 as ás 6 30 e hospitalar ou hospitalar 10 28 geológicas geológica 15 4 Tamberg Plumberg 16 II afigurou arligurou 28 8 desecar de seccar » II as mãos ás mãos » 12 conincidencia coincidência » 16 sspirito espirito ?0 8 prestar ajuntar 3l 1 Extrato Extracto 35 (i 1873 1863 » 8 para ser até ser » 8 teimarão terminarão » 11 aguaes águas » 30 couhese conhece 36 1 echnico technico 38 13 e te este u 20 ou calçamento é calçamento 39 14 s. Sr. » ?7 endeuele entende 40 10 conzidas conduzidas K ?8 desconhece-se desconhece » 29 moléstia moléstias II 31 solos solo 42 7 prophylaticos prophvlacticos 4:1 7 Bmzilrirn Krn^il^i-, 4:s ?9 a. cidade da cidade 40 14 prophilatica prophylactica 47 33 ameaça, ameaça 48 11 só não não só 5 <> 20 cerce cercea 54 13 ameças ameaças 55 3 illuestre illustre 5fi s todas quasi todas 57 7 ah ahi 5s 1 Que não pese Em que pese w 5 a nesquinhar amesquinhar » 21 ?."'00 2 metros 59 26 pôde podem 69 21 metros metro 70 7 pulmães pulmões 75 15 das superfiicies da superficie » 9 7 a maioria a malária )) 31 cholera Cholera 76 2> de Dante do Dante 77 ~3 nosocomia nosoeomui] » 14 procedência procedências 79 36 perigosa perigosas 80 10 fúnebres fúnebres 83 28 a paginas. .. á pagina 65 88 25 e que e e que é •íV**-''** '.'V 3NIDI03W ío Aavaan ivnouvn O QTEihTSQ UIN aoxsotae) X68X *>X£9 VV/V\ NLM051472100